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Plenário recebe informações sobre impacto financeiro do PL do
TCEMG
Em ofício à Assembleia, o presidente do Tribunal de
Contas de Minas Gerais, conselheiro Antônio Carlos Andrada,
encaminhou estudo com os impactos financeiros relativos à aplicação
do Projeto de Lei (PL) 717/11, daquela instituição, que está
tramitando na Casa. A informação foi lida na Reunião Ordinária do
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (7/6/11), e será encaminhada à Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária, que pediu as solicitou.
O Tribunal de Contas informou que o impacto da
alterações propostas pelo projeto serão de R$ 7,8 milhões o
equivalente a 2,48% do orçamento de pessoal do TCEMG, a partir de
julho. O PL 717 extingue todos os cargos em comissão da estrutura
atual e adota um novo modelo de gestão.
Decisões administrativas -
A presidência determinou o acolhimento de decisão do Colégio de
Líderes que prorroga até 30 de junho o prazo para recebimento de
emendas ao PL 1.697/11, do governador, que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2012.
Foi informada ainda a resposta à questão de ordem
levantada pelo deputado Rogério Correia (PT) em 1º /6, sobre
possível censura a matérias no "clipping", Assembleia na Imprensa..
Segundo a Presidência não houve e nem há qualquer censura a qualquer
matéria e o caso específico citado pelo parlamentar deveu-se a
problema técnico. O jornal citado, Folha de São Paulo, trouxe a
matéria questionada em sua segunda edição, o que não permitiu a
inclusão no mesmo dia, no clipping escrito, mas o que foi feito no
dia seguinte, além de ter sido inserida no clipping eletrônico,
disponível na página da Assembleia. Rogério agradeceu a resposta e
se disse satisfeito de que o fato teve origem em problemas técnicos
e não políticos.
A Comissão Extraordinária de Acompanhamento da
Reforma Política teve sua composição alterada, segundo a Mesa, pela
necessidade de maior representação partidária. Para tanto, indicou
os deputados Romel Anízio (PP), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Fábio
Cherem (PSL), que se juntam aos já efetivos, Carlos Mosconi (PSDB),
que é o coordenador; Antônio Júlio (PMDB); Luzia Ferreira (PPS) e
Rogério Correia (PT).
Comissão de Ética - Foram
indicados novos nomes para compor a Comissão de Ética: Doutor Viana
e Sebastião Costa como efetivos, e Dalmo Ribeiro Silva, Fabiano
Tolentino e Carlos Mosconi, como suplentes, todos pelo bloco
Transparência e Resultado; pelo bloco Parlamentar Social, foram
indicados: Hely Tarqüínio e Romel Anízio, como efetivos, e Antônio
Carlos Arantes e Rômulo Veneroso, como suplentes; e pelo bloco Minas
Sem Censura, compõem a comissão: Adalclever Lopes e Paulo Lamac como
efetivos, e Antônio Júlio e Rogério Correia, como suplentes.
Requerimentos - Foram
deferidos quatro requerimentos do deputado Elismar Prado (PT),
solicitando a retirada de tramitação dos PLs 51, 53, 143 e 580, de
2011.
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