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Entidades querem financiamento público em reforma
política
Realização de mais plebiscitos e referendos no
País, financiamento público de campanha e voto em lista partidária
fechada foram algumas das propostas defendidas por entidades da
sociedade civil em debate realizado nesta terça-feira (7/6/11) pela
Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política, da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo anunciou o coordenador do Fórum Mineiro
pela Reforma Política, Ampla, Democrática e Participativa, Edmo Luiz
da Cunha Pereira, os pontos apresentados pelas entidades estarão
contemplados em proposta de projeto de lei de iniciativa popular que
deve ficar pronta até o fim deste mês.
Segundo Edmo, a partir daí será iniciado um
movimento em todo o País para a coleta de pelo menos 1,5 milhão de
assinaturas, condição para que um projeto popular seja remetido ao
Congresso Nacional. O fórum mineiro, conforme explicou, integra o
fórum nacional, que defende não apenas propostas para a democracia
representativa, mas para uma reforma mais ampla, que contemple
também o fortalecimento da democracia direta e participativa.
A audiência para ouvir entidades da sociedade civil
organizada foi solicitada pelos deputados Carlos Mosconi (PSDB),
coordenador da comissão, Antônio Júlio (PMDB) e Rogério Correia
(PT). Segundo Mosconi (PSDB), entidades da sociedade se queixam de
que em Brasília não têm tido oportunidades de participar mais
ativamente do debate em torno a reforma, em discussão no Congresso
Nacional. "Mas damos a maior importância a esse movimento da
sociedade", frisou.
Reflexão - O coordenador da
comissão, que tem ouvido vários segmentos, vai elaborar uma proposta
de Minas para a reforma, tema de consulta pública também lançada
pela ALMG. Considerando produtivo o debate com as entidades
organizadas, Mosconi disse que, embora seja defensor do
financiamento público, não acha fácil sua implantação e controle num
país da dimensão e da diversidade do Brasil, sobretudo em eleições
para vereadores dado o extenso número de municípios.
Considerou como outro ponto merecedor de reflexão a
composição da lista, sobre a qual disse não ter ainda uma posição
definida. "Mas os debates que temos promovido ajudam a amadurecer a
discussão e os caminhos vão ficando mais claros", avaliou.
Defensores acham que lista fortalece
partidos
Para o representante do Fórum Mineiro pela Reforma
Política, Ampla, Democrática e Participativa, a lista partidária
defendida pelo movimento é democrática e deve ter número igual de
homens e mulheres. Outras propostas que se quer levar ao Congresso
são limitar o número de mandatos; assegurar a fidelidade partidária
e programática; e estabelecer mecanismos de controle social das
campanhas nas três esferas de poder, por meio de comissão formada
por representantes do Judiciário, do Ministério Público e da
sociedade civil.
O voto em lista do partido, na visão das entidades
representadas no debate, pode contribuir para maior democratização e
fortalecimento das agremiações. Edmo, do fórum mineiro, salientou
que muitos partidos são, na verdade, comissões provisórias, sem ter
um diretório que os represente. "As listas que defendemos só
poderiam ser formadas por convenções municipais ou prévias, e não
apenas pela direção do partido", acrescentou. Segundo ele, o
entendimento é o de que o voto em candidatos e não na lista do
partido prejudica o controle e o debate em torno de programas
consistentes. Hoje tem-se mais de 500 deputados federais, quando,
pela lista, bastaria acompanhar o desempenho e as plataformas de 15
ou 20 bancadas, comparou Edmo.
Fórum quer regulamentar consultas públicas
Ao defender uma reforma mais ampla, o coordenador
do fórum destacou a importância da regulamentação do artigo 14 da
Constituição Federal por prever a realização de consultas públicas,
como referendum e plebiscito. Defendeu, ainda, implementação de
mecanismo para a revogação popular de mandatos nos três níveis
(federal, estadual e municipal), definida como uma espécie de recal
na política, em que eleitos poderiam perder os mandatos conforme sua
atuação; e a implementação de políticas públicas voltadas para a
formação de cidadania .
O representante do fórum mineiro argumentou, entre
outros, que em 120 anos de República, foram realizadas no Brasil
apenas três consultas públicas, em1963 e 1993, relacionadas a
sisteama de governo, e mais recentemente sobre a comercialização de
armas. "Essas consultas deviam fazer parte da vida diária, como na
eleição de Obama , quando foram feitas mais de 100 consultas à
população sobre temas importantes", disse ele sobre a experiência
norte-americana.
Entidades sindicais divergem quanto a fundo
exclusivamente público
O representante da Central Única dos Trabalhadores
em Minas (CUT-MG), Paulo Henrique Santos Fonseca, endossou as
propostas do fórum, mas disse que o financiamento público de
campanha é a prioridade do movimento sindical. Contudo, não houve
consenso durante o debate sobre se esse financiamento seria ou não
exclusivamente público.
Na visão de Paulo Henrique, caso continue o aporte
de recursos também da iniciativa privada estes devem ir diretamente
para um único fundo de campanha, e não para campanhas específicas,
para serem então distribuídos.
Já o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores
em Educação no Estado de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), Geraldo Miguel,
e o presidente do movimento Mobilização por uma Reforma Ampla,
Democrática e Participativa, Everardo Tabatinga, defenderam que o
financiamento de campanha seja exclusivamente público. O
sindicalista chegou a sugerir outros itens para a reforma política,
como a inclusão de mecanismos para que os eleitos prestem contas de
suas ações anualmente, em plenárias de eleitores; mas também
ponderou que é necessário priorizar grandes pontos. "É preciso ter
um grande cuidado para não se colocar coisa demais no balaio e
acabar saindo de fato com coisas menores", alertou.
Ong quer propostas detalhadas - A presidente da Ong Mãos Limpas, Maria Amélia Souza Mendes,
defendeu que a proposta de projeto de lei de iniciativa popular
explicite como será formada a lista partidária, inclusive para
garantir a participação não apenas de mulheres mas também de outros
segmentos ainda minoria na política, e como será formado e
distribuído o fundo público de campanha.
Para Anivaldo Matias, coordenador do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral, o financiamento público de campanha é
um avanço fundamental para o combate à corrupção e que pode também
baratear os custos da campanha eleitoral, que passa a ser
partidária, e não mais individual. "Como está hoje a política é
excludente, pois só entra quem tem recurso financeiro", frisou ele,
para quem a ALMG está cumprindo bem o seu papel de promover
discussões em torno de reforma. "Mas a reforma não deve se
restringir à reforma do sistema eleitoral".
Na avaliação do ex-deputado federal e servidor da
ALMG, Virgílio Guimarães, todas as propostas têm pontos polêmicos
que precisam ser avaliados, a exemplo sobre quem financiaria a
organização da lista partidária.
Deputados reforçam necessidade de reforma
Ressaltando a qualidade da participação das
entidades no debate, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
considerou que já passou da hora de se ter uma reforma política no
Brasil. "Mas nem por isso ela deve ser feita a toque de caixa",
frisou. Dalmo destacou que "a Assembleia de Minas saiu na frente na
construção de propostas, foi primeira a abrir essa discussão e hoje
está sendo copiada por outros estados".
Para o deputado Rogério Correia (PT), diminuir a
corrupção e aumentar a participação popular são grandes méritos que
a reforma política deve ter. Ele também defendeu a realização de
mais plebiscitos no País, inclusive por estados e municípios, e
frisou a importância da pressão popular para garantir mudanças
significativas. "Mudar é sempre difícil, mas há problemas sérios a
cada eleição, com distanciamento do eleitor e corrupção", afirmou,
também considerando injusto o sistema de financiamento de campanhas
em vigor.
Fundo misto - Defendendo o
financiamento público para maior controle, a deputada Luzia Ferreira
(PPS) aventou contudo a hipótese de um fundo misto, com permissão de
doações restritas a pessoas físicas, e com limites definidos. A
proposta também foi aventada pelo deputado Fábio Cherem (PSL).
Argumentando que empresa não vota, ele sugeriu que as doações de
pessoas físicas pudessem permanecer em sistemas mais aperfeiçoados,
preferencialmente pela internet, nos moldes do que ocorre hoje com
as declarações de Imposto de Renda.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), coordenador; Antônio Júlio (PMDB), Rogério
Correia (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Fábio Cherem (PSL), André
Quintão (PT), Ivair Nogueira (PMDB); e deputada Luzia Ferreira
(PPS).
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