|
Reunião debate restrição a circulação de táxis entre
cidades
As restrições ao transporte intermunicipal de
passageiros em táxis e veículos fretados são tema de audiência
pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na
quinta-feira (9/6/11), às 10 horas, no Auditório da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. A discussão atende a pedido do deputado
Paulo Guedes (PT), que defende mudanças na legislação estadual que
disciplina esse tipo de transporte.
Na opinião do parlamentar, a Lei 19.445, de 2011, e
o Decreto 44.035, de 2005, ferem o interesse público ao proibir
táxis e vans fretadas de transportar passageiros entre cidades do
interior do Estado. Para ele, esse serviço é necessário, uma vez que
o transporte coletivo atualmente autorizado pelo Departamento de
Estradas de Rodagem (DER-MG) não atenderia as necessidades da
população de diversos municípios mineiros.
Para tentar mudar essa situação, Paulo Guedes
apresentou o Projeto de Resolução 279/11, que revoga a proibição
imposta pelo DER-MG, e o Projeto de Lei 552/11, que dispõe sobre
prazos de adequação para o transporte fretado de passageiros entre
municípios. Ambos serão também debatidos na audiência de
quinta-feira.
A legislação estadual só permite viagens
intermunicipais de táxis e vans se eles retornarem ao local de
origem vazios ou com os mesmos passageiros. O objetivo é coibir o
transporte clandestino. Na justificativa do Projeto de Resolução
279/11, no entanto, Paulo Guedes afirma que a legislação produz
efeito diferente do esperado, ao restringir o deslocamento entre
cidades que, embora próximas, não contam com transporte público
regular.
Convidados - Receberam
convite para participar da audiência o secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles; o coordenador
administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres,
Ewerton Laranjo Mendonça; o diretor-geral do DER-MG, José Elcio
Santos Monteze; os presidentes das associações de taxistas de Montes
Claros e Região, Antônio José Souto, de Januária e Região, Paulo
Sergio Magalhães Silva, de Brasília de Minas, Luislândia, Ponto
Chique e Ubaí, Walber Natalino Oliveira, e de São Francisco, Antônio
Wilson Conceição Almeida; e os deputados da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas da ALMG.
|
