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Agentes culturais criticam projeto que vincula ingresso à nota
fiscal
O Projeto de Lei (PL) 106/11, que propõe a troca de
notas fiscais por ingressos para espetáculos culturais, recebeu
críticas enfáticas na audiência conjunta das Comissões de Cultura e
de Esporte, Lazer e Juventude, realizada nesta segunda-feira
(6/6/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Representantes
de artistas e produtores consideram que a conta será paga novamente
pelos agentes culturais, como acontece com a meia entrada para
estudantes e idosos. O deputado Elismar Prado (PT), autor da
proposta, se comprometeu a avaliar sua retirada de tramitação, até
que o assunto seja mais bem discutido e o projeto, aprimorado.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL
106/11 foi considerado inconstitucional, mas o parecer ainda não foi
votado. O ator e diretor teatral Pedro Paulo Cava fez coro com a CCJ
e sugeriu que Elismar Prado arquive a proposição. "Vocês querem que
eu dê de graça a única coisa que eu tenho para vender", reclamou.
Para Cava, o artista será transformado em fiscal de tributos do
Estado e a medida não ampliaria o público nos teatros. "Por que não
trocar notas fiscais por mais saúde e educação? Ou por artigos de
supermercado?", indagou.
A crítica veio também do presidente do Sindicato
dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais (Sinparc), Rômulo
Duque. Para ele, o projeto se esquece de quem faz a cultura no
Estado. "Quem vai pagar a conta?", questionou. Segundo ele, o
aumento da arrecadação de ICMS, que poderia surgir com a aprovação
do projeto, é um pleito antigo do setor cultural, mas sem ônus para
o produtor. "Não temos margem para segurar isso", afirmou, citando
dificuldades vividas pelo setor. "Se faço promoção a R$ 10,00, o
Ministério Público exige meia entrada a R$ 5,00", exemplificou.
O ator Leonardo Horta, diretor de Comunicação e
Assuntos Políticos do Sindicato dos Artistas e Técnicos em
Espetáculos e Diversões de Minas Gerais (Sated), também acredita que
a conta do projeto seria paga pelos produtores e, logo, pelos
artistas. "O projeto é bom porque nos permite discutir a formação de
público, mas não traz nada sobre percentuais de ingressos em
promoção e nem sobre o pagamento disso", avaliou.
Deputado se compromete a rever proposição
O deputado Elismar Prado, presidente da Comissão de
Cultura, esclareceu que o objetivo das audiências públicas
realizadas na ALMG é, justamente, o de ouvir opiniões sobre os
projetos em tramitação. No início da reunião, ele disse que o PL
106/11 poderia ampliar a arrecadação do Estado e ainda garantir os
direitos do consumidor, que passaria a exigir a nota fiscal. Ele
citou ainda outros estados que têm leis semelhantes. Ao final,
porém, admitiu rever a proposição e até a suspender sua tramitação,
mas deixou claro que ela nasceu também de demandas do setor
cultural.
A suspensão do projeto deverá ser discutida com o
deputado Sebastião Costa (PPS), autor do PL 408/11, que tramita
anexado ao de Elismar Prado. O PL 408/11 prevê também a troca de
notas fiscais por ingressos, mas para eventos esportivos. Ele também
estava na pauta da audiência pública, mas a discussão acabou se
restringindo ao setor cultural.
O deputado Carlos Mosconi (PSDB) pontuou a boa
intenção da proposta, mas enfatizou a complexidade de sua
operacionalização e do próprio tema. "Minas tem uma cultura
riquíssima e de grande diversidade, mas pouco difundida. Uma lei é
insuficiente para isso", avaliou. Mosconi lembrou, por outro lado, o
aumento do orçamento para a cultura em 2011.
Luzia Ferreira (PPS) salientou que os deputados
realmente não têm prerrogativa para propor renúncia fiscal, o que
aponta para a inconstitucionalidade das proposições. "A proposta tem
o mérito de tentar democratizar o acesso à cultura, mas temos que
discutir como melhorar as leis que já temos", ponderou, diante da
unanimidade das críticas. Ela citou ainda exemplo de show em
Salvador (BA), que teve ingressos trocados por nota fiscal, mas com
cachês pagos pelo governo.
Adelmo Carneiro Leão (PT) condenou o fato de a
cultura ser tratada, historicamente, como "apêndice de outras
áreas". Ele também criticou a falta de transparência no uso de
tributos como o ICMS. "Os fiscais do Estado têm benefícios. Então
também deveríamos ser ressarcidos pela nossa fiscalização",
comparou. Para o deputado, porém, esse não é o foco ideal para a
cultura. "A cultura tem que ser uma política de Estado. Agora, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, podemos tratar disso",
opinou.
Comissão anuncia agenda de discussões
Em resposta ao apelo dos agentes culturais para
outros problemas do setor, o deputado Elismar Prado anunciou para
esta terça-feira (7) uma reunião com a Secretaria de Cultura (SEC),
para tratar do Plano Estadual de Cultura, a ser enviado à ALMG, e da
efetivação do Conselho Estadual de Cultura. No próximo dia 15, a
audiência será sobre a substituição tributária, forma de arrecadação
adotada pelo Executivo que tem dificultado a captação de projetos. E
no dia 27, será discutido o ensino de música nas escolas, que passa
a ser exigido no próximo semestre.
Os agentes defenderam o fim da contrapartida de 20%
cobrada de empresas que patrocinam projetos, além do aumento de
recursos no Fundo Estadual de Cultura que hoje, segundo o Sinparc,
tem R$ 5 milhões, contra R$ 50 milhões da Lei Estadual de Incentivo
à Cultura. A superintendente de Incentivo e Fomento da SEC, Nora Vaz
de Mello, explicou os critérios e funcionamento da lei de incentivo,
que recebe 0,3% da receita do ICMS. Em 2011, segundo ela, 43% dos
recursos serão destinados a projetos no interior de Minas.
Presenças - Deputados
Elismar Prado (PT), presidente da Comissão de Cultura; deputado
Luzia Ferreira (PPS), vice; e deputados Carlos Mosconi (PSDB) e
Adelmo Carneiro Leão (PT). Além dos convidados citados, estiveram
presentes também o subsecretário da Casa Civil e Relações
Institucionais, Leonardo Portela, e o diretor da Federação de Clubes
do Estado de Minas Gerais, Carlos Rocha.
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