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Comissão retoma debate sobre acesso a celular no
interior
Os problemas de acesso à telefonia celular nas
pequenas cidades do Estado são tema de audiência pública que a
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza na
terça-feira (7/6/11). A reunião, requerida pelo deputado Antônio
Júlio (PMDB), está marcada para as 10 horas, no Plenarinho II da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na justificativa do requerimento, Antônio Júlio
afirma que o objetivo é dar sequência às discussões sobre o assunto,
realizadas em outra audiência pública, em 12 de abril. Naquela
ocasião, segundo o deputado, os representantes das operadoras de
telefonia móvel (Claro, Oi, TIM e Vivo) não souberam informar como
estão as negociações para abertura de roaming nos municípios
atendidos pelo programa Minas Comunica. Também na reunião de abril,
o gerente regional da Anatel, José Dias Coelho Neto, comprometeu-se
a buscar essas informações com as operadoras e apresentá-las à
comissão, o que será feito na audiência marcada para
terça-feira.
Universalização do acesso
- Os problemas de acesso nas pequenas cidades surgiu em 2007, com o
lançamento do Minas Comunica, programa do Governo do Estado
destinado a universalizar o acesso aos serviços de telecomunicações
em 412 municípios mineiros. Ele previa, em edital de licitação sobre
a implantação da telefonia celular, o loteamento das áreas de
operação em Minas, entre as empresas.
Na audiência de 12 de abril, Antônio Júlio disse
que o edital não contemplou a implementação do roaming (que
abre o sinal para as demais operadoras) e permitiu que os serviços
de telefonia fossem prestados de forma exclusiva por uma empresa, o
que limita a possibilidade de escolha do consumidor.
Convidados - Receberam
convite para participar da audiência pública a secretária de Estado
de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; o gerente regional
da Anatel, José Dias Coelho Neto; o presidente da Associação Mineira
de Municípios, Ângelo José Roncalli de Freitas; o promotor de
Justiça de Defesa do Consumidor Marcos Tofani Bahia; o coordenador
do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa; a advogada da Vivo
Fabrícia Lanna Coelho; o representante da Oi, Marcos Borges; o
advogado da Claro André Luiz Barbosa Carvalho; a advogada da TIM
Rosana Dias Andrade; e o diretor de Relações Institucionais do
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel
Celular e Pessoal, Luiz de Melo Júnior.
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