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Movimentos de economia solidária pedem discussão de
projeto
"Economia é todo dia, nossa vida não é mercadoria".
Os dizeres fazem parte de faixas e cantos de representantes dos
movimentos de economia solidária do Brasil e de Minas Gerais, que se
manifestaram contrários à inclusão do assunto na Secretaria Especial
da Micro e Pequena Empresa, objeto do Projeto de Lei Federal 865/11,
do Executivo, que tramita no Congresso. As críticas à proposição
foram feitas em audiência pública conjunta das comissões do
Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Participação Popular
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta
quinta-feira (2/6/11).
Atualmente, a economia solidária é tratada pelo
Ministério do Trabalho e Emprego e, de acordo com representantes do
movimento, o desejo dos grupos é que fosse criado um ministério ou
uma secretaria especial para o tema.
A audiência foi solicitada pelo presidente da
Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), para
debater o projeto de lei federal, e faz parte de uma série de
audiências que acontecem em todo o País.
A coordenadora do Fórum Brasileiro de Economia
Solidária (FBES), Shirlei Aparecida Almeida Silva, salientou que o
movimento não é contra as micro e pequenas empresas, mas quer
discutir o projeto para ter sua prática reconhecida pelo Governo
Federal. "Não queremos ser patrões ou empregados, queremos trabalhar
de forma coletiva", definiu.
O Fórum Brasileiro propõe que sejam realizadas
audiências públicas estaduais e nacionais para ouvir a população
sobre o PL 865/11 e as estratégias para o avanço da Política
Nacional de Economia Solidária. Além disso, os representantes querem
que um projeto de lei sugerido pelo Conselho Nacional de Economia
Solidária seja apreciado pelo Congresso Nacional.
A representante do Fórum Mineiro de Economia
Popular Solidária (FMEPS), Francisca Paulina da Silva, lembrou que a
economia solidária trabalha com o resgate da cidadania e dignidade
das comunidades. Ela contou que conheceu o trabalho coletivo em
2000, quando se juntou a 13 mulheres para produzir salgados, o que,
segundo Francisca, contribuiu para gerar renda e transmitir valores
para os filhos. Ela também criticou o PL 865/11. "Como vamos aceitar
uma coisa que veio de cima para baixo, que não construímos?", quis
saber.
Representantes do poder público também apresentam
dúvidas
A representante do Ministério do Trabalho e Emprego
e da Secretaria Nacional de Economia Solidária, Lêda Cíntia Assis de
Souza, apresentou dúvidas em relação à proposta de criação da
secretaria e afirmou que muitas conquistas do movimento podem ficar
sem garantias. Ela lembrou que em 2003 foi criada a Secretaria
Nacional de Economia Solidária, que implementou núcleos e seções em
todos os Estados, criou conselhos gestores e realizou conferências
nacionais. Lêda explicou que o objetivo não é apenas gerar renda,
mas possibilitar inclusão social de indivíduos em situação
vulnerável, egressos do sistema prisional, mulheres em situação de
violência doméstica e pessoas com problemas mentais. "Essa lógica
permaneceria na nova secretaria?", questionou.
Para o secretário-adjunto de Estado de Trabalho e
Emprego, Hélio Rabelo, a economia solidária não pode ser tratada
pela Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa, pois são
assuntos diferentes. "A economia popular cresce cada vez mais e
envolve cultura, arte e história", ressaltou Hélio, que é membro do
Conselho Estadual de Economia Solidária.
Apoio - O presidente da
Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), vai
sugerir que a bancada de Minas Gerais na Câmara e no Senado se
manifeste favoravelmente à luta do Fórum Mineiro de Economia
Solidária.
A presidente da Comissão do Trabalho, deputada
Rosângela Reis (PV), destacou que os movimentos colaboram para que a
sociedade civil seja reconhecida. "Retirar o assunto do Ministério
do Trabalho é enfraquecer as entidades organizadas", afirmou.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) considerou
"equivocada" a concepção do PL 865/11 e afirmou que "a economia
solidária é o maior retrato da capacidade de mobilização de um
povo". O deputado Luiz Henrique (PSDB) defendeu a criação de um
ministério específico e afirmou que os debates devem servir para
nortear a decisão do Congresso Nacional.
A gerente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Nair Aparecida de
Andrade, não se pronunciou sobre o PL 865/11 e disse que o objetivo
da instituição é promover o desenvolvimento econômico. "Nosso papel
é absorver as demandas para ajudar na execução delas",
ponderou.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente da Comissão de Trabalho; e deputados
André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular;
Carlin Moura (PCdoB) e Luiz Henrique (PSDB). O presidente da
Federação das Associações de Micro Empresas e Empresas de Pequeno
Porte de Minas (Femicro-MG), Márcio Kilson, também participou da
audiência.
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