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CCJ ganha mais prazo para analisar
projetos
Foi prorrogado até o dia 1º de setembro o período
em que não serão recebidos requerimentos solicitando perda de prazo
para emissão de parecer pela Comissão de Constituição Justiça da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre as proposições
apresentadas no início desta legislatura. A decisão, anunciada na
tarde desta quarta-feira (1º/6/11) pela Mesa, durante Reunião
Ordinária no Plenário, tem por objetivo permitir que a Comissão
possa se manifestar sobre as matérias, sem comprometer o desempenho
das suas atribuições, dado o grande volume de proposições a
analisar.
Originalmente, conforme o estabelecido pela Decisão
Normativa da Presidência nº 16, o prazo para o não recebimento de
requerimentos de perda de prazo seria de 120 dias e expiraria nesta
quinta-feira (2). A prorrogação de prazo baseia-se em acordo do
Colégio de Líderes, considerando que ao grande volume de proposições
do início da legislatura vieram somar-se novas propostas, inclusive
dos demais Poderes.
Segundo o comunicado da Presidência, a "quantidade
excepcional de trabalho não permitiu que a Comissão atingisse seus
objetivos de zelar para que a produção legislativa ocorra dentro dos
limites da constitucionalidade, da legalidade e da juridicidade",
motivando assim a prorrogação.
Oposição apresenta questão de ordem sobre clipping
Na Reunião Ordinária desta quarta-feira(1º/6), foi
apresentada questão de ordem, pelo líder do bloco Minas sem Censura,
deputado Rogério Correia (PT), perguntando sobre as providências
tomadas em relação a matérias relacionadas ao senador Aécio Neves
que teriam sido subtraídas do clipping do dia 18 de abril de 2011.
Segundo ele, o fato teria ocorrido novamente nesta quarta-feira, com
a não inclusão de matéria publicada pelo jornal Folha S. Paulo com o
título "Em meio à crise, PT faz acusações a Aécio".
Falta d'água - No início
da reunião, o deputado André Quintão (PT) também invocou questão de
ordem para informar as razões pelas quais seu nome e o do deputado
Luiz Henrique (PSDB) não constavam da ata da reunião anterior que
acabara de ser lida. O petista informou que na véspera ele e o
colega estavam no Vale do Jequitinhonha, visitando comunidades
carentes que não têm acesso a água potável. Ele relatou "a realidade
dramática de milhares de pessoas" da região e disse que é necessário
buscar recursos de qualquer forma, porque "não se pode admitir que
falte água para consumo humano".
Em aparte, o deputado João Leite (PSDB) concordou
com o parlamentar petista, mas lembrou que a Funasa chegou a
prometer R$ 4 bilhões para atender a essa demanda no Estado e, no
entanto, o dinheiro não foi liberado.
Desprestígio - Também o
deputado Sargento Rodrigues (PDT) levantou questão de ordem, para
denunciar que a Casa não prestigia os projetos dos próprios
deputados, preferindo priorizar os do Executivo. "Os projetos dos
parlamentares têm tanta importância quanto os do Executivo ou até
mais", disse ele, afirmando que será "o ferrinho do dentista" até
que seja reconhecido o valor dos deputados. "Por causa disso, muitas
vezes somos fortemente criticados pela imprensa, por falta de
avaliação interna", lamentou. "É preciso colocar os projetos dos
deputados em pauta", exigiu, sendo, em seguida, apoiado pelo
deputado Rogério Correia, que o sucedeu.
Ao final da Reunião Ordinária, o deputado Carlin
Moura (PCdoB) também invocou questão de ordem para lembrar que no
dia 1o de junho se comemora o Dia da Imprensa. Ele
comunicou que, na data, estava prevista a inauguração da
representação estadual da Associação Brasileira de Imprensa (ABI),
com a posse da nova diretoria na Academia Mineira de Letras, tendo à
frente o jornalista José Eustáquio de Oliveira.
Mesa designa Comissões Especiais para emissão de pareceres
Na mesma reunião, a Presidência designou comissões
especiais para emitir parecer sobre indicações do governador para
preenchimento de cargos na estrutura do Estado. Foram designadas as
seguintes comissões especiais:
* Para emitir parecer sobre a indicação do nome de
Marcos Affonso Ortiz Gomes para o cargo de diretor-geral do
Instituto Estadual de Florestas (IEF):
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputados Fabiano Tolentino (PRTB) e Célio Moreira (PSDB);
suplentes: deputada Luzia Ferreira (PPS) e deputado Rômulo Viegas
(PSDB);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivos: deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB) e Almir Paraca (PT); suplentes: deputados
Gilberto Abramo (PRB) e Carlin Moura (PCdoB);
- Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputado
Duilio de Castro (PMN); suplente: deputado Duarte Bechir (PMN).
* Para emitir parecer sobre a indicação do nome de
Cláudia Lúcia Leal Werneck para o cargo de diretora-geral do
Instituto de Geociências Aplicadas (IGA):
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputados Sebastião Costa (PPS) e Rômulo Viegas (PSDB); suplentes:
deputados Fred Costa (PHS) e Fabiano Tolentino (PRTB);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivo: deputado
Vanderlei Miranda (PMDB); suplente: deputado Carlos Henrique (PRB);
- Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputado
Délio Malheiros (PV); suplente: deputado Rômulo Veneroso (PV);
Pelo PDT: efetivo: deputado Gustavo Perrella ;
suplente: deputado Luiz Carlos Miranda.
* Para emitir parecer sobre a indicação do nome de
Rúbio de Andrade para o cargo de diretor-geral do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene):
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputada Ana Maria Resende (PSDB) e deputado Luiz Henrique (PSDB);
suplentes: deputados Bonifácio Mourão (PSDB) e Neilando Pimenta
(PHS);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivos: deputados
André Quintão (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB); suplentes:
deputados Pomílio Canavez (PT) e Ivair Nogueira (PMDB);
Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputado
Duarte Bechir (PMN); suplente: deputado Hélio Gomes (PSL).
* Para emitir parecer sobre a indicação do nome de
Antonio Carlos Tardeli para o cargo de diretor-geral do Departamento
Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel):
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputados Anselmo José Domingos (PTC) e Gustavo Corrêa (DEM);
suplentes: Deputados Bosco (PtdoB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivos: deputados
Carlos Henrique (PRB) e Carlin Moura (PCdoB); suplentes: deputados
Vanderlei Miranda (PMDB) e Durval Ângelo (PT);
- Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputado
Rômulo Veneroso (PV); suplente: deputado Hely Tarqüínio (PV).
* Para emitir parecer sobre a indicação do nome de
Ricardo Afonso Raso para o cargo de diretor-geral da Administração
de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg):
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputados Marques Abreu (PTB) e João Vítor Xavier (PRP); suplentes:
deputados João Leite (PSDB) e Fred Costa (PHS);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivo: deputado
Tadeu Martins Leite (PMDB); suplente: deputado Elismar Prado (PT);
- Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputada
Rosângela Reis (PV); suplente: deputado Hely Tarqüínio (PV);
Pelo PDT: efetivo: deputado Sargento Rodrigues;
suplente: deputado Gustavo Perrella.
* Para emitir parecer sobre a indicação do nome de
Paulo Roberto Menecucci para o cargo de diretor-geral da Loteria do
Estado de Minas Gerais (Lemg):
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputada Luzia Ferreira (PPS) e deputado Cássio Soares (PRTB);
suplentes: deputados Anselmo José Domingos (PTC) e Delvito Alves
(PTB);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivos: deputado
Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e deputada Maria Tereza Lara (PT);
suplentes: deputados Ulysses Gomes (PT) e Tadeu Martins Leite
(PMDB);
- Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputado
Doutor Wilson Batista (PSL); suplente: deputado Romel Anízio
(PP).
* Para emitir parecer sobre a indicação do nome de
Júnia Guimarães Mourão Cioffi para o cargo de presidente da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais
(Hemominas):
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputados Carlos Mosconi (PSDB) e Doutor Viana (DEM); suplentes:
deputados Neider Moreira (PPS) e Arlen Santiago (PTB);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivo: deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT); suplente: deputado Adalclever Lopes
(PMDB);
- Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputado
Doutor Wilson Batista (PSL); suplente: deputado Hely Tarqüínio
(PV);
- Pelo PDT: efetivo: deputado Luiz Carlos Miranda;
suplente: deputado Gustavo Perrella.
* Para emitir parecer sobre a indicação do nome de
Ivonei Abade Brito para o cargo de diretor-geral do Instituto de
Terras do Estado de Minas Gerais (Iter):
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputados Luiz Henrique (PSDB) e Arlen Santiago (PTB); suplentes:
deputados Delvito Alves (PTB) e Doutor Viana (DEM);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivos: deputados
Rogério Correia (PT) e Durval Ângelo (PT); suplentes: deputados
André Quintão (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB);
- Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC); suplente: deputado Hely Tarqüínio
(PV).
A Presidência também designou comissões especiais
para emitir parecer sobre Propostas de Emenda à Constituição. Foram
designadas as seguintes comissões especiais
* Para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição nº 19/2011:
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputados Cássio Soares (PRTB) e Fabiano Tolentino (PRTB);
suplentes: deputados Neider Moreira (PPS) e Rômulo Viegas (PSDB);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivo: deputado
Ivair Nogueira (PMDB); suplente: deputado Durval Ângelo (PT);
- Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputado
Antônio Carlos Arantes (PSC); suplente: deputado Hely Tarqüínio
(PV);
- Pelo PDT: efetivo: deputado Tenente Lúcio;
suplente: deputado Sargento Rodrigues.
* Para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à
Constituição nº 21/2011:
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputados Gustavo Corrêa (DEM) e Luiz Henrique (PSDB); suplentes:
deputados Rômulo Viegas (PSDB) e Cássio Soares (PRTB);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivo: deputado
Tadeu Martins Leite (PMDB0; suplente: deputado Almir Paraca (PT);
- Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputado
Romel Anízio (PP); suplente: deputado Antônio Carlos Arantes
(PSC);
- Pelo PDT: efetivo: deputado Tenente Lúcio;
suplente: deputado Sargento Rodrigues.
* Para emitir parecer sobre a proposta de emenda à
constituição nº 22/2011:
- Pelo Bloco Transparência e Resultado: efetivos:
deputados Sebastião Costa (PPS) e Gustavo Corrêa (DEM); suplentes:
deputados Marques Abreu (PTB) e Luiz Henrique (PSDB);
- Pelo Bloco Minas sem Censura: efetivo: deputados
André Quintão (PT) e Antônio Júlio (PMDB); suplentes: deputados
Ulysses Gomes (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB);
- Pelo Bloco Parlamentar Social: efetivo: deputada
Rosângela Reis (PV); suplente: deputado Rômulo Veneroso
(PV).
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