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Criação de brinquedotecas em ambulatórios tem parecer
favorável
O parecer ao Projeto de Lei (PL) 817/11, do
deputado Gilberto Abramo (PRB), que dispõe sobre a instalação de
brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e
similares, foi aprovado, em 1º turno, pela Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na forma do substitutivo nº
2. O novo texto foi apresentado pelo relator da proposta, deputado
Doutor Wilson Batista (PSL), em reunião na manhã desta quarta-feira
(1º/6/11).
O substitutivo nº 2 mantém a modificação contida no
substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que
torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nos
estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que ofereçam
atendimento pediátrico em regime ambulatorial. Contudo, o
substitutivo nº 2 detalha alguns aspectos no texto legal, como a
definição de brinquedoteca, considerada o espaço provido de
brinquedos e materiais para atividades lúdicas e educativas para
estimular o desenvolvimento infantil e proporcionar melhor
reabilitação e socialização das crianças nos serviços de saúde.
Além disso, o texto inclui dispositivos que
asseguram que haverá profissional habilitado para orientar as
crianças e que o local será limpo conforme regulamentação de órgãos
de vigilância sanitária. Os estabelecimentos terão 120 dias,
contados da data de publicação da lei, para adequar suas
instalações.
As penalidades para os que descumprirem a lei estão
previstas no artigo 99, inciso XXXVI, do Código de Saúde do Estado
(Lei 13.317, de 1999), que inclui advertência, pena educativa,
cancelamento do alvará sanitário ou multa, entre outras.
Selo Verde - A comissão
aprovou, ainda, parecer de 1º turno do deputado Wilson Batista ao PL
690/11, que dispõe sobre a criação do Selo Verde de controle e
redução do esgotamento sanitário para os municípios mineiros. A
proposta é do deputado Arlen Santiago (PTB). O relator opinou pela
aprovação na forma do substitutivo nº 1, da CCJ, que adequa o texto
à técnica legislativa e suprime alguns dispositivos do projeto
original.
O substitutivo dispõe que o Estado manterá um
sistema integrado de informações sobre os serviços de tratamento
sanitário ofertados nos municípios, para fins de diagnóstico e
planejamento das ações de saneamento. Os municípios que ampliarem o
índice de coleta de esgoto da população urbana ou melhorarem a
eficiência do tratamento receberão o Selo Verde de qualidade e
eficiência, que reconhecerá as localidades empenhadas em preservar o
meio ambiente.
Dietéticos - A rotulagem de
produtos dietéticos no Estado será discutida em audiência pública
solicitada pela deputada Liza Prado (PSB). A reunião será feita em
conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte.
A comissão aprovou, ainda, dois requerimentos da
deputada Liza Prado e do deputado Pompílio Canavez (PT), que
solicitam informações ao secretário de Estado de Saúde sobre suposta
morosidade do Hemominas em relação à liberação de kits para
diagnosticar compatibilidade para transplante de medula óssea; e
sobre a estrutura e o funcionamento do banco de ossos do Estado.
Também foram aprovadas seis proposições que
dispensam a apreciação do Plenário, como declaração de utilidade
pública, formulação de voto de congratulações e pedido de
providências.
Avaliação - Os membros
efetivos avaliaram os trabalhos da comissão até o momento e citaram
as visitas ao Hospital São Bento e a discussão sobre a greve da rede
Fhemig e os transplantes no Estado como algumas das atividades nas
quais os parlamentares se envolveram. Além disso, a comissão
pretende abordar a regulamentação da emenda 29, o uso de crack e a
gestão da saúde pública em Minas em reuniões, audiências públicas e
debates durante o ano.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Taqüínio (PV), vice; Adelmo
Carneiro Leão (PT); Doutor Wilson Batista (PSL); e Neider Moreira
(PPS).
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