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Segurança Pública recebe documento com sugestões para a área
Reformulação do Conselho de Defesa Social,
financiamento de instituições que acolhem pessoas em situação de
risco e ampliação do atendimento médico aos agentes socioeducativos.
Essas foram algumas das sugestões entregues à Comissão de Segurança
Pública nesta terça-feira (31/5/11) e que fazem parte do documento
elaborado pela Comissão de Representação constituída para dar
encaminhamento às propostas aprovadas durante o Fórum Técnico
Segurança Pública: drogas, criminalidade e violência", realizado
pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em agosto de 2010.
De acordo com a coordenadora da Comissão de
Representação, Sandra Mara Albuquerque Bossio, as sugestões
contempladas no documento se dividem em propostas de emenda à
Constituição, projetos de lei, emendas a projetos de lei, sugestões
de debates públicos, acompanhamento de projetos em tramitação,
emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2010-2015 e
ofícios direcionados a autoridades.
Uma das propostas enfatizadas por Sandra foi a
reformulação do Conselho de Defesa Social, tornando-o um órgão
consultivo, normativo e fiscalizador das iniciativas voltadas para a
defesa social, com o intuito de possibilitar uma maior integração e
participação da sociedade civil e dos movimentos sociais nas
discussões do tema.
A coordenadora da comissão também destacou a
sugestão de inserção das guardas municipais como órgãos de segurança
pública, além da criação e ampliação de locais de tratamento
destinados às pessoas vítimas da dependência química.
Outras propostas contempladas pelo documento são a
criação de um novo programa estruturador do PPAG sobre o combate às
drogas, de suporte social e atenção ao dependente químico e de
redução de danos; a obrigatoriedade da presença de equipe
interdisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais,
defensores públicos, dentre outros, nas delegacias de atendimento
especializado do Estado, com o objetivo de proporcionar um
atendimento técnico e humanizado ao cidadão; a iniciativa para que o
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais assuma a coordenação e
execução das atividades de defesa civil do Estado; extensão da
permissão de uso da moradia funcional aos agentes de segurança
socioeducativos do Estado.
No documento também foram propostos cinco debates
públicos, que tratariam dos temas de combate ao crime organizado e
modernização das forças de segurança; análise da situação das
guardas municipais de Minas Gerais; valorização dos profissionais de
defesa social; unificação das polícias do Estado; e reestruturação
dos conselhos comunitários de segurança pública.
De acordo com Sandra, o trabalho concreto da
comissão de representação vai começar agora, após a análise das
propostas pela Comissão de Segurança Pública, e os encaminhamentos
para colocar as ações em prática. "A sociedade tem que fazer isso
tudo acontecer", argumentou a coordenadora, ao defender a
importância da mobilização e do engajamento da população para que a
realidade da segurança pública no Estado comece a mudar.
Drogas - Outra sugestão que
faz parte do documento apresentado pela Comissão de Representação é
a criação de uma Secretaria de Estado de Políticas sobre drogas.
Para o representante da Associação Mineira de Comunidades
Terapêuticas e Instituições Afins, Zilton Alves da Silva, uma
secretaria traria maior qualificação e objetividade aos trabalhos de
enfrentamento às drogas, em especial ao crack, que, nas palavras do
representante, tornou-se uma epidemia no Estado.
Já a representante da Superintendência Regional de
Ensino Metropolitana A/Belo Horizonte, Arlete Gonçalve Lages,
defendeu a mudança do currículo da educação básica, com a inserção
da obrigatoriedade do ensino e educação na prevenção ao uso de
drogas e às violências. Para Arlete, a proposta, ao se preocupar em
definir um profissional especializado para tratar do tema, mostra
uma visão diferenciada para um assunto polêmico. "O aluno deve ter o
conhecimento do que são as drogas e dos malefícios que elas trazem
para a saúde", afirmou. Arlete também defendeu a adoção de políticas
que não sejam focadas na repressão, mas sim no suporte e no
acompanhamento do adolescente.
Desafios - Os deputados
João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT) e a deputada Maria
Tereza Lara (PT) parabenizaram a comissão representativa, composta
por 35 entidades e dois cidadãos, pelo trabalho minucioso que foi
realizado. "A comissão é a continuidade do esforço do Fórum Técnico
e do trabalho da Comissão de Segurança Pública", afirmou o deputado
João Leite.
O presidente da Comissão apontou o combate ao
tráfico de drogas como um dos principais desafios do Estado. Para o
deputado Sargento Rodrigues, a falta de fiscalização das fronteiras
é um grave problema, já que facilita a formação de rotas de tráfico
de drogas, que chegam em Minas Gerais. A deputada Maria Tereza Lara,
por sua vez, destacou como desafio a questão do desarmamento no
Estado.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda dois requerimentos do deputado Sargento Rodrigues. O
primeiro, solicitando a realização de audiência pública para
discutir os desdobramentos da criação do Plantão Regionalizado da
Polícia Civil de Minas Gerais; o segundo, enviando manifestação de
aplauso aos policiais militares, por prenderem um adolescente que
portava um tablete de maconha e que resultou na localização de 40
quilos da droga no bairro Aarão Reis, região Norte de Belo
Horizonte.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); e Maria Tereza
Lara (PT).
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