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Caixa anuncia mudanças e promete agilizar repasses a
municípios
A Caixa Econômica Federal apresentou, nesta
segunda-feira (30/5/11), um novo modelo de atendimento aos
municípios, por meio do qual promete agilizar o repasse de recursos
da União para as prefeituras. A apresentação foi feita por
executivos do banco que participaram do Debate Público
"Transferência de recursos federais para os municípios pela Caixa
Econômica Federal", no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O evento foi realizado pela Comissão de Assuntos Municipais
e Regionalização, a requerimento do deputado Sebastião Costa
(PPS).
O debate público teve como principal objetivo
discutir o processo de liberação de transferências voluntárias da
União. Transferências voluntárias são os repasses a título de
cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorrem de
determinação constitucional ou legal, nem são destinados ao Sistema
Único de Saúde.
Na abertura do evento, o presidente da ALMG,
deputado Dinis Pinheiro (PSDB), criticou a concentração de recursos
públicos nos cofres da União, em detrimento de estados e municípios.
"As unidades da Federação estão financiando o Governo Federal",
afirmou. Ele disse que, num primeiro momento, faltam recursos para
os municípios. Quando as transferências são autorizadas,
acrescentou, a burocracia se encarrega de atrasar a liberação ou
torná-la inviável.
Sebastião Costa afirmou que o anúncio dos recursos
é cercado de expectativa pelo poder municipal e pela população, mas
os atrasos nos repasses provocam frustração, além de serem
utilizados pelos adversários políticos como pretexto para críticas à
administração local.
"Existem instrumentos, existe a legislação, mas no
processo (de liberação dos recursos) ainda temos dificuldades
operacionais", declarou o presidente da Comissão de Assuntos
Municipais, deputado Almir Paraca (PT). Ele argumentou, no entanto,
que o volume de repasses federais tem aumentado ao longo dos últimos
anos. Paraca elogiou, ainda, o trabalho da Caixa na intermediação e
fiscalização das transferências voluntárias.
Novo modelo reduz etapas da transferência
A gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa em
Belo Horizonte, Soiara Xavier, apresentou, no debate público,
detalhes do novo modelo de atendimento aos municípios que está sendo
implementado pelo banco. O objetivo é reduzir de 21 para 11 o número
de etapas desde a seleção do projeto a ser financiado até a efetiva
liberação da transferência. Entre as mudanças, está a adoção de
mecanismos específicos para cada tipo de obra a ser contemplada por
recursos da União.
O novo modelo de atendimento nasceu de um
diagnóstico dos problemas no processo de transferência do dinheiro
para os municípios, segundo o superintendente regional da Caixa,
Rômulo Martins de Freitas. Ele admitiu que o modelo atual atrasa a
liberação do dinheiro, mas disse que 90% dos projetos selecionados
são contratados.
O superintendente nacional de Repasses da Caixa,
José Carlos Medaglia Filho, afirmou que a liberação de
transferências oriundas de emendas parlamentares demora, em média,
três anos, sendo um ano e meio por conta de procedimentos
burocráticos. Ele mesmo considerou o tempo longo e sugeriu que as
emendas com valor de até R$ 500 mil sejam submetidas a um rito
sumário de análise pela Caixa, para que os esforços de fiscalização
se concentrem nos repasses mais volumosos. Segundo o
superintendente, as emendas de até R$ 500 mil representam 85% do
total.
Medaglia Filho defendeu o papel da Caixa nas
transferências voluntárias. O banco passou a intermediar os repasses
em 1996, quando, de acordo com o superintendente, não havia controle
da aplicação dos recursos, o que resultava em grande número de casos
de desvio de dinheiro e obras inacabadas.
Restos a pagar - Um dos
principais alvos de críticas dos prefeitos é o Decreto 7.468/11, da
Presidência da República, que estabelece o prazo de 30 de junho
deste ano para o início das obras empenhadas no Orçamento da União
de 2009. Se as obras não começarem até essa data, os restos a pagar
daquele ano serão cancelados. O superintendente da Caixa, José
Carlos Medaglia Filho, pediu rapidez das prefeituras na entrega de
documentos pendentes e no início das licitações, e disse que o banco
se compromete a agilizar a análise dos processos.
O relator do projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Nacional, deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), criticou o
Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional. Para ele,
a intenção do Governo é "dar o cano" nos pagamentos previstos em
orçamentos anteriores. Além de 2009, o decreto presidencial também
estipula prazos para início de obras constantes nos restos a pagar
de 2007 e 2008.
Prefeitos reclamam da burocracia
Os prefeitos que participaram do debate público
fizeram duras críticas à burocracia do processo de liberação de
recursos pela Caixa. A prefeita de Ribeirão Vermelho (Sul de Minas),
Ana Rosa Lasmar, descreveu o que chamou de "maratona" para a
realização de obras com recursos federais. Segundo a prefeita,
técnicos do município precisam visitar o banco inúmeras vezes para
tentar entender as exigências para os repasses.
A prefeita citou o exemplo de uma emenda aprovada
ao Orçamento da União em 2009 para obras na cidade. A liberação de
recursos foi autorizada somente em abril deste ano, e como o prazo
para o seu início termina em 30 de junho, a prefeitura vai perder R$
500 mil. Segundo Ana Rosa, obras de pavimentação com recursos
estaduais levam apenas 12 meses, prazo que aumenta para 30 meses
quando se trata de recursos federais. "Isto é um verdadeiro
absurdo!", reclamou.
Para o prefeito de Pirapora (Norte de Minas),
Warmillon Braga, o problema é que a Caixa não tem estrutura para
analisar com agilidade todos os processos de liberação de recursos
federais para os municípios. O mesmo problema foi relatado pelo
presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Angelo
Roncalli. A morosidade de tramitação desses processos é agravada
ainda pela falta de clareza das informações prestadas pelo banco e
até pelo desaparecimento de documentos protocolados pelos
municípios, segundo Roncalli.
Para resolver o problema da demora na liberação dos
recursos, o diretor da AMM defende que eles sejam transferidos
integralmente aos municípios no momento da assinatura do convênio
com o Governo Federal, de modo a dar mais segurança às prefeituras e
seus fornecedores. O deputado federal Toninho Pinheiro (PP-MG)
também defendeu o repasse direto. "Fazer rede de esgoto é tão fácil.
Para que essa burocracia toda?", questionou.
O deputado Paulo Guedes (PT) também manifestou
insatisfação com o tratamento dispensado pela Caixa às prefeituras.
"É uma tortura para o prefeito de uma cidade pequena se submeter a
tantas exigências para assinar um convênio", reclamou. O parlamentar
fez um apelo para que a superintendência regional do banco
responsável pelo Norte de Minas seja transferida de Belo Horizonte
para Montes Claros.
Presenças - Deputados
Dinis Pinheiro (PSDB), presidente da ALMG; Almir Paraca (PT),
presidente da Comissão de Assuntos Municipais; Sebastião Costa
(PPS), Paulo Guedes (PT) e Inácio Franco (PV).
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