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ALMG lança consulta pública sobre a reforma
política
A partir desta terça-feira (31/5/11), a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais começa a receber contribuições sobre
temas relacionados à Reforma Política, que está na pauta do
Congresso Nacional. A Consulta Pública faz parte das ações que estão
sendo desenvolvidas pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento
da Reforma Política da ALMG com o objetivo de colher subsídios da
população mineira sobre o projeto em tramitação no Congresso
Nacional.
As contribuições enviadas por cidadãos através da
Consulta Pública serão utilizadas pelo Parlamento mineiro para a
construção de sua agenda de debates e atividades para os próximos
dois anos. Dessa forma, a Assembleia de Minas pretende atuar em
sintonia com a sociedade na identificação e no enfrentamento dos
principais desafios para o desenvolvimento do Estado.
Para a Consulta Pública foram definidos dez grandes
temas. São eles: cláusula de barreira ou cláusula de desempenho;
coligação eleitoral; data da posse dos chefes de Poder Executivo;
fidelidade partidária; filiação partidária e domicílio eleitoral;
financiamento eleitoral e partidário; reeleição e duração dos
mandatos; sistemas eleitorais; suplência de senador; e unificação
das eleições.
Como participar - Para
participar da Consulta Pública, basta acessar no hotsite sobre a
Reforma Política, o link sobre a consulta pública e escolher um
ou mais temas. Dentro de cada tema, é possível enviar sua própria
contribuição e/ou avaliar outras sugestões já enviadas, quantas
vezes quiser (para isso, é preciso estar cadastrado). A contribuição
deve ser objetiva e direcionada apenas ao tema escolhido,
respeitando as normas de uso da Consulta Pública.
Outras atividades - Além da Consulta Pública, a
Comissão Extraordinária está realizando outras atividades para
colher subsídios da população para debater a reforma política. No
último dia 23 de maio foi realizado o Debate Público "Minas na
Reforma Política", que
contou com a participação dos membros da Comissão Especial da
Reforma Política da Câmara dos Deputados, a cientista política
Fátima Anastasia e representantes de entidades de representação
patronal e dos trabalhadores. Ainda está sendo planejada a
realização de um Debate Público ampliado, com representantes de
entidades da sociedade civil, no dia 20 de junho.
A criação da Comissão Extraordinária de
Acompanhamento da Reforma Política resultou de requerimento do
deputado Rogério Correia (PT), em articulação com o deputado Antônio
Júlio (PMDB), em nome do bloco "Minas Sem Censura", diante da
necessidade de se acompanhar os trabalhos da reforma política no
Congresso Nacional. Ao anunciar a formação da nova comissão, a Mesa
da Assembleia justificou a medida em face das possíveis modificações
no ordenamento jurídico federal, que repercutirão nas relações
políticas nos Estados e municípios.
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