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Semana de 30/5 a 3/6 terá 11 audiências e dois debates
públicos
Dois debates públicos, visitas a quatro comunidades
do interior e 11 audiências públicas, entre elas quatro fora de Belo
Horizonte, movimentam a agenda da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais na semana de 30 de maio a 3 de junho. Na Capital, a semana
começa com o Debate Público "Transferência de recursos federais para
os municípios pela Caixa Econômica Federal", promovido pela Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização. O encontro será na
segunda-feira (30/5/11), às 14 horas, no Plenário.
O debate vai abordar o processo de liberação de
transferências voluntárias da União, principalmente nos contratos
assinados com os municípios de pequeno porte. Transferências
voluntárias são os repasses de recursos correntes ou de capital, a
título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não são
decorrentes de determinação constitucional ou legal, ou os
destinados ao Sistema Único de Saúde.
Na sexta-feira (3), o Plenário será palco do Debate
Público "Dia Mundial do Meio Ambiente: Sustentabilidade ambiental",
a partir das 9 horas. A pedido da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, o debate marca a data que é comemorada
internacionalmente em 5 de junho.
O evento é voltado para a discussão de questões
ligadas ao desenvolvimento sustentável do Estado. Ele dá seguimento
às contribuições apresentadas pela sociedade durante o Fórum
Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais, realizado pela
ALMG entre os dias 15 e 24 de fevereiro.
Direitos humanos - Nesta
segunda-feira (30), servidores do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais (Detran-MG) participam de audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos, às 14h30, no Auditório. Os servidores devem
apresentar denúncias violações de direitos humanos na instituição.
Às 20 horas, no Plenário, os 63 anos de
independência de Israel, comemorados no dia 14 de maio, serão
homenageados em Reunião Especial. Na ocasião será celebrada, ainda,
a inauguração do Consulado Honorário de Israel em Minas Gerais,
ocorrida em março deste ano.
Comissões visitam comunidades sem abastecimento de
água
O impacto da mecanização do corte de cana sobre os
trabalhadores do Vale do Jequitinhonha será tema de audiência
conjunta das Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
e de Participação Popular. Deputados vão nesta segunda-feira (30) a
Araçuaí para discutir com representantes do Governo do Estado,
sindicatos, associações e prefeituras alternativas para a geração de
emprego e renda na região. A audiência será às 9 horas, no Colégio
Nazareth.
A Comissão de Participação Popular fará, ainda, na
segunda (30) e terça-feira (31), quatro visitas a comunidades do
Jequitinhonha que, por terem menos de 200 habitantes, não contam com
sistemas de água e esgoto geridos pela Copanor.
Na segunda-feira (30), às 16 horas, os deputados
visitam a comunidade Lagoa do Boi Morto, em Araçuaí, onde vivem
cerca de 30 famílias. No dia seguinte, visitam a localidade de
Ribeirão da Onça, em Francisco Badaró, às 9 horas. A comunidade
vizinha, de Olhos d'Água, estará presente, totalizando 35 famílias.
E às 14 e às 16 horas, visitam, respectivamente, as comunidades de
Almas (16 famílias) e Curral Novo (27 famílias), ambas em Virgem da
Lapa.
A mesma comissão realiza outra audiência pública,
em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais, no Auditório da
Assembleia, na quinta-feira (2), às 10 horas. Será discutida a
proposta de criação da Via Albuquerque e o projeto de revitalização
e valorização de quatro quarteirões da Rua Antônio de Albuquerque,
na Savassi.
Pelo projeto, as áreas compreendidas entre a Rua da
Bahia até a Praça Diogo de Vasconcelos (Praça da Savassi), passando
pelas interseções com as ruas Levindo Lopes, Sergipe e Alagoas,
sofrerão diversas intervenções. Entre elas, implantação de elementos
de design contemporâneo, tais como totens, obeliscos com textos de
poetas e escritores mineiros, bancos, lixeiras, floreiras e novas
luminárias, com iluminação cênica e luzes especiais.
Secretaria Nacional - Na
quinta-feira (2), a Comissão de Participação Popular volta a se
reunir, em audiência conjunta com a Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social. O objetivo da reunião é discutir o
Projeto de Lei Federal (PL) 865/11, que cria a Secretaria Especial
da Micro e Pequena Empresa. A audiência será realizada no Auditório,
a partir das 15 horas.
A Secretaria Especial a ser criada, com status de
ministério, será responsável pela articulação e fomento da chamada
economia popular solidária, que pode ser definida como a forma de
produção de riquezas centrada na valorização do ser humano, e não do
capital. O PL 865/11 estende aos empreendimentos econômicos
solidários o mesmo tratamento tributário simplificado já dispensado
às micro e pequenas empresas.
Situação do Aeroporto de Montes Claros será
discutida na terça (31)
A necessidade de ampliação do Aeroporto Mário
Ribeiro da Silveira, em Montes Claros (Norte de Minas), será tema de
audiência pública que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas vai realizar na terça-feira (31), às 10 horas. A reunião
será na Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene.
Para o autor do requerimento, deputado Tadeu
Martins Leite (PMDB), é necessário que a capacidade do aeroporto
seja ampliada para atender às demandas geradas por empresas que
exploram minério de ferro e gás natural na região e pela possível
implantação da Zona de Processamento de Exportação e do Porto Seco
em Montes Claros.
Mudança de planos da Petrobras para Minas motiva
reunião
A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo reúne-se na terça-feira (31), às 10 horas, no
Plenarinho I, com o objetivo de discutir com a Petrobras e a Braskem
o motivo do descumprimento do protocolo de intenções, assinado com o
Governo do Estado, para a instalação de uma fábrica de ácido
acrílico na Refinaria Gabriel Passos, entre Betim e Ibirité,
municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O protocolo de intenções foi assinado há cinco anos
pela Petrobras, no Palácio da Liberdade, durante o governo Aécio
Neves, visando à realização de investimentos em Minas Gerais. Orçada
em R$ 600 milhões, a fábrica seria construída em Ibirité, mas o
empreendimento acabou sendo transferido para a Bahia.
Também na terça-feira (31), a Comissão de Segurança
Publica promove audiência para receber os documentos da comissão de
representação do Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas,
Criminalidade e Violência. Os documentos contêm as 42 propostas
aprovadas durante a realização do fórum, em agosto de 2010.
A comissão de representação, composta por
representantes de 35 entidades e mais dois cidadãos, foi eleita
durante o fórum técnico e tem como atribuição acompanhar os
desdobramentos do evento.
No dia seguinte (1º/6), a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária vai debater com convidados a prorrogação,
até 2035, do tributo Reserva Global de Reversão (RGR), que incide
sobre a conta de luz. A audiência pública será às 10h30, no
Plenarinho IV. Na reunião serão discutidas não só a RGR, mas também
toda a carga tributária dos serviços de energia elétrica e os
diferentes tributos federais.
Subsede da Copa - Na
quinta-feira (2), deputados das Comissões de Esporte, Lazer e
Juventude e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo vão a
Araxá (Alto Paranaíba) para mais uma audiência pública. O motivo é a
possibilidade de a cidade ser escolhida como uma das subsedes da
Copa do Mundo de 2014. A reunião será no Cine-Teatro Tiradentes do
Tauá Grande Hotel.
A semana da Assembleia se encerra com uma audiência
pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização em
Vazante (Noroeste de Minas), na sexta-feira (3). O tema a ser
debatido é a cobrança, pela Copasa, de uma taxa pela coleta de
esgoto, correspondente a 60% do valor da tarifa por fornecimento de
água tratada. A reunião será na Câmara Municipal, às 10 horas.
A reunião partiu de uma solicitação assinada por
mais de 2,1 mil cidadãos de Vazante. Eles reclamam que a taxa é
cobrada de toda a população e que a coleta de esgoto não é oferecida
a todos os moradores da cidade.
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