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Comissão debate prorrogação de tributos sobre energia
elétrica
A prorrogação até 2035 do tributo Reserva Global de
Reversão (RGR), incidente sobre a conta de luz, será debatida pela
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, na quarta-feira (1º/6/11). Solicitada
pelo deputado Zé Maia (PSDB), a audiência pública será realizada às
10h30, no Plenarinho IV.
A audiência terá discussões não só sobre a RGR, mas
também sobre toda a carga tributária dos serviços de energia
elétrica e os diferentes tributos federais. Os deputados pretendem
discutir a medida provisória que prorroga as cobranças até 2035, que
está em tramitação no Congresso Nacional.
Em pronunciamento no Plenário, o deputado Zé Maia
enfatizou que o Governo Federal cobra 14 diferentes tributos na
conta de luz dos brasileiros, penalizando grandes e pequenos
consumidores. De acordo com cálculos apresentados por ele, se o
governo reduzisse a cobrança desses impostos, haveria uma queda de
25% no valor das contas. O parlamentar disse que há uma mobilização
nacional contra a prorrogação da cobrança do Reserva Global de
Reversão, sob o comando da Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Libres
(Abrace).
Lei de Conversão - Criada
em 1957 para constituir um fundo para gastos da União com
indenizações de eventuais reversões de concessão de serviços de
energia elétrica, a RGR teve sua prorrogação aprovada na Câmara de
Deputados na quarta-feira (25/5/11) e agora será apreciada no Senado
Federal. O tributo está contido na Medida Provisória 517, conhecida
como Projeto de Lei de Conversão (PL 13/11). Além da RGR, há ainda,
na medida, a prorrogação do Programa Nacional de Fontes Alternativas
de Energia Elétrica, que também é objeto de condenação da Abrace.
Conforme previa a Lei 10.438, de 2002, que regulamentava a matéria,
a cobrança do encargo seria encerrada no final do ano passado.
Segundo a Abrace e outras entidades do setor, como a Associação
Nacional de Consumidores de Energia e o Conselho Nacional de
Consumidores de Energia Elétrica, a RGR representa R$ 2,5 bilhões ao
ano nas contas de luz dos consumidores.
Convidados - Foram
convidados para a audiência: o ministro de Minas e Energia, Edson
Lobão; o deputado federal Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo,
presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura
Nacional; o secretário de energia elétrica do ministério, Ildo
Wilson Grüdtner; a secretária de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Dorothéa Werneck; o secretário de Estado de Fazenda,
Leonardo Colombini; o presidente da Cemig, Djalma de Morais e o
promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Edson
Antenor.
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