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Reforma política e união homoafetiva são debatidas na TV
Assembleia
O Programa Via Justiça, da TV Assembleia, desta
semana discute a reforma política e o papel do Judiciário. Para
debater o assunto, foram convidados o juiz Sérgio Henrique Cordeiro
Caldas Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais, e
o jornalista Paulo Lott. O Via Justiça estreia nesta sexta-feira
(27/5/11), às 23 horas.
A tramitação da reforma política já começou no
Senado, a partir de 11 propostas apresentadas por uma comissão
especial. Quatro projetos de lei e sete propostas de emenda à
Constituição já estão prontos para discussão, e a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado deve analisar todas as sugestões
até 6 de julho.
As propostas englobam o fim da reeleição no Poder
Executivo, com o retorno do mandato de cinco anos; implantação da
cota estabelecendo que metade das listas de candidatos sejam
mulheres; financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais;
e candidatura sem vínculo partidário nos municípios, dentre outras
mudanças. Está prevista, ainda, a realização de consulta popular
sobre o novo sistema eleitoral, após a aprovação das medidas pelo
Congresso Nacional.
O Via Justiça vai abordar ainda alguns pontos
polêmicos como a obrigatoriedade do voto e a lista fechada, na qual
os partidos indicam os nomes de seus candidatos por ordem de
prioridade. O programa é uma parceria da TV Assembleia com a
Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
Reprise - O Via Justiça
será reapresentado no sábado (28/5), às 16h20, e na segunda-feira
(30/5), às 8h30.
União homoafetiva é tema do Sala de
Imprensa
Outro assunto que mobilizou a sociedade brasileira
nas últimas semanas será o tema do programa Sala de Imprensa: a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a união
afetiva entre homossexuais como entidade familiar, nas mesmas regras
do Código Civil, aplicadas ao casamento entre homem e mulher. O
programa recebe Maria Emília Mitre Haddad, advogada especialista em
Direito Homoafetivo, que vai analisar o significado dessa decisão,
mostrar como ela se aplica e analisar o que ainda terá que ser
enfrentado por gays, lésbicas, bissexuais e transexuais .
Maria Emília critica a influência de bancadas
religiosas na tramitação de projetos de lei a favor dos
homossexuais. Segundo ela, demandas simples para casais
heterossexuais, como ter dependente em plano de saúde ou garantir
acesso a clubes recreativos a um familiar, são muito complicadas
para os homossexuais. A advogada alerta que, apesar da decisão do
STF, os casais em união homoafetiva ainda vão ter que recorrer à
justiça em muitos casos, pela falta de legislação.
Também participam do programa os jornalistas Renato
Rios, da Rádio Itatiaia, e Thaís Pontes, do Instituto Brasileiro de
Direito de Família. O Sala de Imprensa vai ao ar nesta quinta-feira,
às 21 horas, sexta-feira, às 12 horas, sábado, às 21 horas, e
domingo, às 18 horas.
A TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a
cabo em Belo Horizonte. Para o interior do Estado, verifique a
sintonia no site www.almg.gov.br.
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