|
Criação de agência Vale do Aço será encaminhada à
ALMG
Um projeto de lei complementar que irá criar uma
agência metropolitana na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA)
está sendo concluído pelo Governo do Estado que deverá encaminhá-lo,
ainda neste ano, para análise do parlamento mineiro. A informação
foi trazida pelo secretário extraordinário de Gestão Metropolitana,
deputado federal Alexandre Silveira de Oliveira, que participou de
audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quinta-feira (26/5/11). Na reunião, foi apresentado o estudo técnico
Programa de Desenvolvimento Regional "Vale do Aço: uma agenda de
desenvolvimento integrado".
Alexandre Silveira de Oliveira explicou que, apesar
de a RMVA ter mais de dez anos de criação (Lei Complementar 51, de
1998), ela ainda não saiu do papel. Afirmou que agora o governo do
Estado está empenhado na implantação da agência metropolitana e que
o projeto de lei complementar já foi redigido pela secretaria e será
encaminho nesta quinta-feira (26) para análise da assessoria do
governo. "A implementação da agência é de grande importância pois
ela irá coordenar o desenvolvimento de políticas públicas para a
região", disse.
O secretário afirmou que o projeto para a criação
da agência será enviado em breve para a ALMG e pediu a colaboração
dos parlamentares para que seja aprovado ainda neste ano. "Se
aprovado ainda em 2011, no próximo ano já estaremos desenvolvendo
políticas públicas para a região", reforçou. Por fim, ele apontou
três projetos principais, que classificou como fundamentais para o
desenvolvimento da região. São eles: a duplicação da BR 381, a
elaboração de um ordenamento territorial e o desenvolvimento de um
plano macroestrutural econômico para a região.
Vale do Aço - O núcleo
metropolitano da RMVA é composto pelos municípios de Coronel
Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, além dos 22
municípios do colar metropolitano. A RMVA tem área de 5.982,27
quilômetros quadrados, população de mais de 600 mil habitantes e é
responsável por 5% do Produto Interno Bruto de Minas Gerais (PIB).
Na RMVA estão sediadas importantes empresas como Usiminas, Cenibra e
ArceloMittal Inox Brasil (antiga Acesita), entre outras.
A assessora da Secretaria Extraordinária de Gestão
Metropolitana, Luiza Sabino, fez um histórico da implantação e
gestão da RMVA, presentes no Programa de Desenvolvimento Regional.
Ela falou sobre alguns impasses enfrentados que impediram a
efetivação da região metropolitana, como disputas entre os
municípios e instabilidade política. Luiza Sabina também apresentou
as funções e atribuições previstas para órgão da estrutura da RMVA,
como a Assembleia Metropolitana, o Conselho Deliberativo e a Agência
Metropolitana.
Estudo analisa a possibilidade de inclusão de
municípios na RMVA
A assessora Luiza Sabino também apresentou as
conclusões presentes no Programa de Desenvolvimento Regional sobre a
possibilidade de inclusão dos municípios de Belo Oriente, Mesquita e
Ipaba na RMVA. Segundo ela, o estudo mostrou que os municípios ainda
não preenchem todos os requisitos previstos pela legislação para sua
inclusão na região metropolitana, mas que a secretaria irá
acompanhar diretamente o desenvolvimento dessas cidades para que
elas sejam incluídas logo que possível. Essa orientação de realizar
um acompanhamento direto dos três municípios para sua inclusão na
RMVA foi reafirmada pelo secretário Alexandre Silveira de
Oliveira.
A Lei Complementar 88, de 2006, que trata da
instituição e da gestão de região metropolitana sobre o Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano, estabelece os requisitos que devem
ser preenchidos pelos municípios para sua inclusão nas regiões
metropolitanas. De acordo com o artigo 3, os requisitos são:
população e crescimento demográfico, com projeção quinqüenal (inciso
I); grau de conurbação e movimentos pendulares da população (inciso
II); atividade econômica e perspectivas de desenvolvimento (inciso
III); fatores de polarização (inciso IV); e deficiência dos serviços
públicos, em um ou mais municípios, com implicação no
desenvolvimento da região metropolitana (inciso V).
De acordo com Luiza Sabino, o estudo demonstrou que
o município de Belo Oriente não atinge quatro dos cinco requisitos
estabelecidos pela lei completar (incisos I, II, III e IV). Já o
município de Ipaba não atingiu o requisito descrito no inciso I, que
trata do crescimento populacional. Por fim, o município de Mesquita
não atingiu os requisitos presentes nos incisos I e II.
O pesquisador da Fundação João Pinheiro, José
Osvaldo Lasmar, ponderou a necessidade de fazer um debate sobre o
estudo apresentado. Para ele, existem algumas discordâncias sobre a
análise e interpretação dos requisitos estabelecidos pela
legislação, mas considerou que os três municípios devem integrar a
RMVA até 2030. Ele afirmou que a Fundação João Pinheiro está
disponível para contribuir com a implantação da agência
metropolitana da RMVA.
O prefeito de Mesquita e presidente da Associação
dos Municípios da Microrregião do Vale do Aço (AMVA), José Euler,
lamentou o fato da cidade não ter atingido os requisitos para sua
inclusão na RMVA. Segundo ele, Mesquita, Ipaba e Belo Oriente
funcionam com um bairro de Coronel Fabriciano e de Ipatinga e
defendeu que essa exclusão seja revista. Ele falou ainda das
dificuldades dos municípios pequenos da região, que são consideradas
como "cidades dormitórios".
O estudo - O estudo já
havia sido apresentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (Sedru), em 2007, encomendado à Fundação
João Pinheiro. Com as mudanças na estrutura de governo, após a
criação da Secretaria Extraordinária para Assuntos Metropolitanos,
foi pedido outro estudo, desta vez ao Centro Universitário Leste de
Minas Gerais (Unileste), de Ipatinga.
Parlamentares defendem a criação das regiões
metropolitanas
Os deputados presentes na audiência pública
defenderam a criação e implantação das regiões metropolitanas em
Minas Gerais. Para eles, a criação das regiões metropolitanas
contribui para proporcionar um crescimento planejado dos municípios,
contribuindo para resolver os problemas regionais e melhorar a
qualidade de vida da população.
A autora do requerimento para a reunião, deputada
Rosângela Reis (PV), falou sobre a importância da RMVA para Minas
Gerais, diante do tamanho da população e da atividade econômica.
"Entretanto, ainda temos desafios a serem seguidos. Para tirar a
RMVA do papel, a implantação de uma agência metropolitana na região,
nos moldes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, será
fundamental", considerou. Para a deputada, a efetiva implantação da
RMVA irá contribuir para a diminuição da disparidade existentes
entre os municípios, gerada pelas grandes diferenças de arrecadação,
reduzindo as desigualdades sociais.
O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) destacou
que a criação da Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana
pelo governador Antonio Anastasia foi uma contribuição importante
para a efetiva implantação da RMVA. "Temos várias carências, como na
área da saúde, da educação e do meio ambiente, e esse planejamento
vai contribuir para direcionar as políticas públicas e propiciar uma
melhor qualidade de vida para a população", considerou. O deputado Doutor Viana
(DEM) falou sobre a importância da criação da Secretaria
Extraordinária de Gestão Metropolitana para o sucesso no
desenvolvimento das regiões metropolitanas.
O presidente da comissão, deputado Almir Paraca
(PT), lembrou que existe um grande desequilíbrio entre as regiões de
Minas Gerais e defendeu a adoção de políticas públicas específicas
para resolver esse problema. Ele citou as desigualdades existentes
no Noroeste mineiro, entre outros. Já deputada Liza Prado
(PSB) afirmou que irá propor a criação de uma região metropolitana
no Triângulo Mineiro. Para ela, a implementação das regiões
metropolitanas é importante para contribuir para o desenvolvimento
da região e crescimento planejado dos municípios.
Trabalho sólido - O
subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana (Sedru), Getúlio Neiva, falou sobre as diferenças existentes
entre os municípios da RMVA e defendeu o desenvolvimento de um
trabalho sólido para resolver a questão. Ele afirmou que o governo
do Estado está comprometido com a organização das regiões
metropolitanas. O subsecretário da Casa Civil, Euríco Bittencourt,
também reafirmou o compromisso do governo do Estado com o
desenvolvimento das regiões metropolitanas.
Presenças - Deputados
Almir Paraca (PT), presidente; Doutor Viana (DEM) e Celinho do
Sinttrocel (PCdoB); e deputadas Rosângela Reis (PV) e Liza Prado
(PSB).
|
