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Comissão vai buscar apoio para indenização a filhos de
hansenianos
A comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais vai pedir que os 53 deputados federais e
três senadores mineiros apoiem as indenizações para os filhos de
hansenianos e se pronunciem publicamente no Congresso Nacional para
dar visibilidade ao assunto. Requerimento do presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo, e da deputada Maria Tereza Lara, ambos do
PT, foi aprovado em audiência pública solicitada por eles, na manhã
desta terça-feira (24/5/11), para discutir o direito a pagamento de
pensões a filhos de pais com a doença. O encontro, realizado no
auditório da ALMG, contou com a participação de mais de cem
pessoas.
Os deputados também vão elaborar abaixo-assinado
com o apoio de parlamentares da ALMG para enviar à presidente da
República, Dilma Rousseff, e à ministra-chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário
Nunes. No Brasil, até 1967, os hansenianos eram confinados, e seus
filhos, levados para instituições, onde ficavam privados não só do
convívio dos pais, mas do convívio social. Esses "órfãos", que
continuaram sendo discriminados após o fim da segregação, pleiteiam
o direito a receber pensão do Governo Federal, nos mesmo moldes da
que foi concedida a seus pais pelo Lei Federal 11.520, de 2007.
O coordenador nacional do Movimento pela
Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur
Custódio Moreira de Souza, informou que cerca de sete mil filhos
separados dos pais estão no cadastro para pleitear a indenização a
ser concedida pelo Governo Federal. Além disso, ele afirmou que o
Ministério da Casa Civil e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos
vão formar um grupo de trabalho para estudar o direito ao pagamento,
e que o movimento vai se mobilizar para sensibilizar o poder público
e cobrar seus direitos.
Artur de Souza mencionou que o recurso simboliza
reparos às violações sofridas por pessoas com hanseníase e citou o
Japão como o primeiro país a garantir o direito a essa população.
Ele explicou que a segregação era cientificamente justificada até
1940, mas, depois disso, comprovou-se que não havia necessidade de
manter os hansenianos ou seus filhos isolados. "Até 1990, a Lei
Eleitoral estabelecia que o título de pessoas com hanseníase deveria
ser esterilizado", exemplificou.
Filhos relatam casos de sofrimento e
privação
A líder comunitária em Betim (Região Metropolitana
de Belo Horizonte) Maria Luíza da Silva contou que foi levada para
um orfanato e sofreu agressões físicas e psicológicas por ser filha
de mãe com hanseníase. "A diretora arrancava os dedos das bonecas
que ganhávamos no Natal e dizia que elas eram nossas mães, que não
tinham mãos por causa da doença", narrou.
A também líder comunitária em Ubá (Zona da Mata)
Ivone de Oliveira Rocha se emocionou ao lembrar das histórias de
sofrimentos pelas quais passou e afirmou que, embora necessário,
"dinheiro nenhum paga a violência que enfrentamos durante a vida".
Durante a fase de debates, cerca de dez
participantes da audiência pública compartilharam suas experiências
em orfanatos e educandários, que incluem castigos físicos, abusos
sexuais e humilhações. Valmir Donizete Vaz criticou a discriminação
sofrida pelo grupo e afirmou não ter oportunidades fora da colônia
onde vive e trabalha até hoje. Já Donizete Rodrigues contou que foi
estuprado dentro do orfanato e que coordenadores batiam nas crianças
e as obrigavam a se ajoelhar em tampas de garrafa quando cometiam
"faltas" . "Não tínhamos liberdade de ser criança", definiu.
Representantes reforçam necessidade de
organização
O presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário
Miranda, lembrou que a indenização seria uma forma de o Estado
brasileiro "pedir perdão pelas violações e reconhecer a injustiça
cometida" e resgatar a memória e a história das pessoas. Para o
vereador da Câmara Municipal de Betim, Cordovil Neves de Souza, que
é filho de pais com hanseníase, o movimento busca aliados para
contribuir com o trabalho do grupo, combater o preconceito e evitar
a segregação entre as pessoas.
O deputado Durval Ângelo destacou que a audiência é
uma das maneiras de demonstrar a luta dos hansenianos, mas chamou a
atenção para o fortalecimento da organização do grupo para novas
conquistas. A deputada Maria Tereza Lara ressaltou que "houve
relatos de muito sofrimento, mas também de superação e
transformação".
Além de pedir apoio aos parlamentares mineiros no
Congresso Nacional, a comissão aprovou outros dois requerimentos de
Durval Ângelo e Maria Tereza Lara. Eles solicitam o envio das notas
taquigráficas da reunião à presidente Dilma e à ministra-chefe da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que
elas tenham conhecimento da discussão e peçam agilidade no estudo da
indenização; e a formulação de manifestação de aplauso ao Morhan
pelo trabalho realizado.
Comissão também aprova pedidos para caso da Imbel e
despejo de policiais
A comissão também aprovou requerimentos
relacionados a audiências públicas anteriores. Uma delas discutiu as
demissões na Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) de
Itajubá, na última segunda-feira (23). A comissão vai fazer visita à
unidade, em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e
Cooperativismo, e vai convidar senadores e deputados federais
mineiros.
Além disso, os parlamentares vão enviar ao deputado
federal Odair Cunha (PT/MG) pedido para agendar reunião com o
Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar das demissões dos
trabalhadores não concursados da Imbel. Ele também deverá receber as
notas taquigráficas da audiência, para que crie uma frente de defesa
da Imbel com deputados de Minas, São Paulo e Rio de Janeiro, onde há
fábricas da empresa. Os requerimentos são do deputado Durval
Ângelo.
Outros pedidos se referem a debate sobre ameaça de
despejo de policiais militares de moradias funcionais em Belo
Horizonte. Será agendada uma visita ao secretário de Estado de
Defesa Social para discutir a situação do conjunto no bairro Betânia
(região Oeste), na Capital, e enviado ofício à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, com pedido de prorrogação do prazo para os
militares permanecerem nas residências. Além disso, será enviado
ofício ao coronel PM Jader Mendes Lourenço com pedido de
levantamento do número de famílias que moram no conjunto. Os
requerimentos são dos deputados Durval e Sargento Rodrigues
(PDT).
Serão encaminhadas, ainda, as notas taquigráficas
da audiência sobre o despejo de militares ao coordenador do Centro
de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público
Estadual, Rodrigo Filgueira de Oliveira, a pedido do presidente da
comissão.
Detran - A comissão vai
ouvir servidores do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(Detran/MG) em audiência pública para discutir supostas violações de
direitos na instituição. O requerimento é do deputado Durval
Ângelo.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e
deputada Maria Tereza Lara (PT).
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