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Garantia de direitos é lembrada nos 70 anos da Justiça do
Trabalho
O fortalecimento das relações de trabalho e da
democracia foi destacado durante a homenagem aos 70 anos da Justiça
do Trabalho, realizada em Reunião Especial de Plenário, na noite
desta segunda-feira (23/5/11). Desembargadores, juizes, advogados,
representantes de associações de magistrados e parlamentares das
esferas estadual e federal participaram do evento, solicitado pelos
deputados Adelmo Carneiro Leão (PT) e Luiz Carlos Miranda (PDT), que
presidiu a solenidade e representou o presidente da ALMG, deputado
Dinis Pinheiro (PSDB).
O deputado Adelmo Carneiro Leão lembrou que a
Justiça do Trabalho foi criada por Getúlio Vargas, em 1º de maio de
1941, para garantir os direitos trabalhistas e "despontou como eixo
de uma nova ordem social". No ano de sua criação, recebeu pouco mais
de 19 mil reclamações em todo o País. Para Adelmo, a Justiça do
Trabalho representa o espírito, a inteligência e as atividades
coletivas do País e busca a "solução serena das questões
conflituosas".
A atuação dos desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho (TRT) da 3ª Região, de Minas Gerais, e a agilidade da
instituição foram elogiadas pelo deputado Luiz Carlos Miranda. "A
Justiça do Trabalho intercede pelos direitos conquistados e
resguarda relações equilibradas entre patrões e trabalhadores",
salientou.
Um vídeo comemorativo às sete décadas da Justiça do
Trabalho mostrou o percurso histórico e político da instituição, com
fatos que marcaram a evolução das leis trabalhistas no País, como a
criação dos direitos dos empregados domésticos em 1972 e dos
trabalhadores rurais, em 1973.
As mudanças na legislação para proteger o
trabalhador foram ressaltadas pelo presidente do TRT 3ª Região,
desembargador Eduardo Augusto Lobato. Ele citou a carteira de
trabalho e as garantias previdenciárias como fatores que contribuem
com a distribuição de renda no Brasil, que "antes vivia de economia
rural e agora o 6º lugar no ranking mundial". Eduardo
afirmou, ainda, que a resolução de conflitos passa pelo diálogo
entre trabalhadores e empresários.
Autoridades - Além dos
autores do requerimento e do presidente do TRT 3ª Região, compuseram
a mesa a vice-presidente do TRT, Emília Facchini; e o corregedor do
TRT, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. Os deputados
estaduais Antônio Júlio (PMDB) e Doutor Viana (DEM) e o deputado
federal Ademir Camilo (PDT-MG) também participaram da homenagem.
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