As comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vão pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconsidere a demissão de 37 funcionários da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) de Itajubá (Sul de Minas). Requerimento com a solicitação foi aprovado pelas comissões, que realizaram audiência pública, na tarde desta segunda-feira (23/5/11), para ouvir as reivindicações dos trabalhadores da fábrica, que acompanharam o debate no auditório da ALMG.

O diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá, Florival Alves de Oliveira, relatou que mais de cem trabalhadores foram demitidos da empresa este ano e cerca de 37 ainda não foram indenizados. De acordo com Florival, as demissões se deveram à reestruturação feita pelo Governo Federal, que cortou verbas destinadas à Imbel. Dentre os demitidos estariam funcionários com mais de 20 anos de serviço e outros próximos à data de aposentadoria. Atualmente, a empresa conta com 834 funcionários; em 2009, eram 1.200.

O diretor industrial da Imbel, coronel do Exército Alte Saturno Evangelista Zylberberg, explicou que os 37 funcionários ainda não receberam indenização pela demissão porque o caso está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o diretor, as demissões foram decididas pelo Governo Federal em 1995 e incluem as cinco unidades no País. Os trabalhadores continuavam na fábrica por força de liminar. "Como o tribunal considerava o contrato desses funcionários nulo, não houve o pagamento de indenizações", destacou Alte Saturno. Ele justificou, também, que o governo controla a concessão de aumentos e benefícios para a Imbel porque a fábrica é considerada deficitária, ou seja, produz apenas para cobrir os custos e não gera lucro.

Salários – O valor da remuneração também foi criticado pelos sindicalistas. O coordenador da Secretaria de Imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá, José Carlos dos Santos, afirmou que a maioria dos trabalhadores recebe apenas o piso de R$ 779. A reivindicação é que a remuneração seja de três salários mínimos.

Já o diretor da Secretaria Executiva da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas e coordenador da Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, Gilberto Antônio Gomes, criticou a falta de investimentos e o incentivo do poder público a empresas privadas como a Taurus. Além disso, o representante manifestou preocupação em relação a boatos de que a fábrica de Itajubá seria fechada.

Os boatos de que a fábrica seria fechada foram negados pelo chefe de fábrica da Imbel, coronel do Exército Paulo Roberto da Costa. Ele afirmou que foi elaborado um planejamento estratégico para 2011 a 2015, com o objetivo de modernizar e ampliar a capacidade da fábrica e expandir produtos e serviços prestados. Paulo salientou que o projeto envolve também qualificação e valorização de pessoal e argumentou que a redução de recursos para a empresa se deve às "demandas flutuantes e sazonais do setor militar".

Deputados sugerem criação de frente nacional e nomeação de concursados

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), vai sugerir que os deputados federais de Minas Gerais criem uma frente parlamentar para defender a Imbel e que os parlamentares visitem o TCU para pedir a revisão das demissões.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), autor do requerimento para a audiência, pediu que o Governo Federal valorize os trabalhadores da Imbel e faça investimentos na indústria bélica para garantir a soberania nacional.

Além de envio de notas taquigráficas para o TCU, pedindo a revisão da decisão, a comissão aprovou outros quatro requerimentos de Celinho do Sinttrocel. Será enviado ofício ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que sejam nomeados os aprovados no último concurso público da Imbel. Também será pedido aos ministérios da Defesa e do Planejamento, Orçamento e Gestão que suspendam cortes orçamentários que afetem a indústria e que o secretário de Estado de Trabalho se reúna com os trabalhadores para discutir uma pauta de reivindicações.

Outras providências são o pedido de informações do plano de investimentos da Imbel para os próximos dez anos e o envio de notas taquigráficas da audiência para a indústria, o Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá, o Ministério da Defesa, a Secretaria de Estado de Trabalho e para a Prefeitura de Itajubá.

Veja o resultado da reunião.