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Oleiros reclamam titularidade de áreas de extração de argila
A dificuldade para obtenção da titularidade das
áreas de extração de argila seria o principal entrave para a
legalização da atividade dos pequenos oleiros do Centro Oeste e Sul
de Minas. A afirmação foi feita pelo secretário de desenvolvimento
econômico da prefeitura de Campo Belo, Adailton Antônio Teodoro,
durante a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, realizada nesta segunda-feira (23/5/11), que discutiu a
situação desses trabalhadores, que correm o risco de terem suas
olarias interditadas por não cumprirem todos os requisitos legais
para desenvolverem a atividade.
De acordo com Teodoro, para cumprir o que determina
a legislação ambiental, os oleiros precisam de um registro,
concedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que
autorize a extração da argila do subsolo. O secretário explicou que,
no entanto, as grandes jazidas da região já são registradas, sendo
de titularidade dos grandes produtores, o que inviabilizaria a
obtenção do registro pelos pequenos oleiros. "Para os pequenos
produtores, não existem jazidas disponíveis para que seja feito o
registro e, consequentemente, a regularização", explica Teodoro.
A engenheira de Minas e chefe do serviço de análise
de projetos da superintendência do DNPM- MG, Ana Lúcia Guará
Bezerra, explicou que o entrave da situação se dá pelo fato de que a
obtenção do título por parte de um produtor está diretamente ligada
ao que se chama de direito de prioridade, segundo o qual o
aproveitamento dos recursos mineiras de uma determinada área deve
ser prioridade do primeiro interessado que a requerer, junto ao
DNPM.
Durante a reunião, representantes de diversos
órgãos e entidades representativas da categoria sugeriram que a
solução do impasse poderia ser iniciada através da identificação das
áreas de extração de argila existentes no Estado e a demarcação das
olarias e de seus trabalhadores, de forma a visualizar a divisão
dessas áreas e propor, por intermédio do DNPM , a sua cessão parcial
entre as grandes empresas, titulares de direito minerário, e os
pequenos oleiros.
Para o deputado Duarte Bechir (PMN), que solicitou
a realização do debate, a audiência marca a necessidade de
conciliação da proteção ambiental e da viabilidade de produção. Ao
fim da reunião, o deputado anunciou que a comissão irá realizar um
novo debate, em Campo Belo, para analisar a situação mais de
perto.
Construção civil - De
acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias da Cerâmica para
Construção e Olaria no Estado de Minas Gerais, Ralph Luiz Perrupato,
cerca de 80 mil pessoas vivem da indústria de cerâmicas e olarias no
Estado. Ele lembrou que a cerâmica é um dos produtos mais ecológicos
utilizados pela construção civil, além de causar baixo impacto
ambiental e ser de excelente qualidade.
Outra vantagem da cerâmica apontada por Perrupato
foi o fato do produto agregar resíduos que são descartados por
empresas de celulose ou siderurgia. " Se esse materiais fossem
rejeitados, o impacto ambiental seria maior. Então, utilizamos esses
resíduos na nossa produção, transformando algo que poderia ser um
problema para a natureza em solução", defendeu Perrupato.
O presidente do sindicato também apontou uma série
de problemas, que, segundo ele, dificultariam a regularização e a
legalização das olarias nos critérios ambientais existentes. Entre
eles, estaria a demora na liberação do licenciamento ambiental, o
que dificultaria a produção nas pequenas propriedades. Ele também
pediu a interferência do poder público, ao apontar que a grande
maioria das jazidas, que se encontra em registro das grandes
empresas, muitas vezes não serem sequer exploradas para a extração
da argila.
O presidente da Associação dos Oleiros de Campo
Belo e região, Almir Fernandes Morais, reclamou da falta de
esclarecimento aos pequenos produtores, que recebem multas em seus
estabelecimentos, sem que haja uma explicação sobre a legislação
existente. " Estamos de acordo com a lei, mas precisamos que ela
esteja ao nosso alcance.
Secretaria de Meio Ambiente aponta simplificação na
obtenção de licenciamento
O superintendente de regularização ambiental da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Daniel Medeiros de Souza afirmou que a Deliberação Normativa n° 74,
de 2004, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam),
simplificou o processo de regularização ambiental, uma vez que
estabeleceu que, em alguns casos, não seria mais necessária a
obtenção de um licenciamento ambiental complexo, mas apenas uma
autorização ambiental de funcionamento (AAF), caso em que se
enquadrariam os oleiros do Centro Oeste e sul de Minas.
Souza explicou que a atividade em questão envolve
duas fases: a extração mineral da argila e a fabricação da cerâmica.
Segundo o representante da secretaria, os oleiros que produzem até
12 mil toneladas de cerâmica ao ano adquirem sua regularização por
meio da AAF, e aqueles cuja fabricação é inferior a 2.400
toneladas/ano ficam dispensados até mesmo da AAF.
Quanto à fase de extração, Souza explicou que as
olarias que extraem até 12 mil toneladas/ano de argila devem ter a
autorização ambiental de funcionamento, não existindo, portanto, a
previsão de dispensa dessa autorização. Os produtores de Campo Belo
e região, segundo dado apresentado pelo secretário de
desenvolvimento econômico, Adailton Teodoro, produzem cerca de 2 mil
toneladas/ano.
Outro benefício estabelecido pela deliberação n° 74
seria, de acordo com o superintendente, a isenção, para o
microprodutor, de custos para a obtenção da AAF. Souza afirmou ainda
que, se for de interesse do setor, é possível que haja uma
readequação desse parâmetros.
O promotor de justiça e coordenador do centro de
apoio ao meio ambiente, Luciano Badim, também concordou que houve,
nos últimos anos, uma simplificação do processo de licenciamento
ambiental, e afirmou que as olarias seriam uma das atividades
beneficiadas por essa mudança.
Presenças - Deputados Célio
Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN); Lígia de Oliveira ,
representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego; Paulo
Almeida, representante do DNPM; e Flávio Antônio Bechir, vereador de
Campo Belo.
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