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ALMG homenageia Justiça do Trabalho
Atendendo a requerimento dos deputados Adelmo
Carneiro Leão (PT) e Luiz Carlos Miranda (PDT), a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais realiza Reunião Especial de Plenário,
nesta segunda-feira (23/5/11), em comemoração aos 70 anos da Justiça
do Trabalho. A solenidade está marcada para as 20 horas. Segundo
Adelmo, ao longo desses sete séculos de história, o Tribunal
Regional do Trabalho passou por diversas conjunturas sociais,
políticas e econômicas, e manteve-se fiel aos princípios da
acessibilidade, da rapidez e da conciliação, com o objetivo de
melhorar as condições de pactuação da força de trabalho entre
empregados e empregadores.
Histórico - O dia 1º de
Maio de 1943 marca a Consolidação das Leis do Trabalho, quando nasce
uma Justiça marcada pela representação classista, pela conciliação e
pela simplicidade processual. Desde 1941, no entanto, a Justiça do
Trabalho já julgava e executava diretamente suas decisões. Os oito
Tribunais Regionais que compunham, originalmente, a Justiça do
Trabalho no País eram classificados como de primeira e de segunda
categoria. Até 1958, o TRT da 3ª Região - que compreendia os Estados
de Minas Gerais e de Goiás - enquadrava-se na segunda categoria,
situação modificada no governo JK, pela Lei federal 3.492, de
1958.
A partir da década de 1980, a Justiça do Trabalho
passa por uma expansão qualitativa e quantitativa que a transforma
profundamente. Nos anos 1990, ideologias e políticas neoliberais
atacam frontalmente os direitos e a Justiça do Trabalho - almeja-se
o fim da intervenção estatal na resolução dos conflitos laborais.
Contestada, a Justiça do Trabalho, dentre outras reações, volta-se
para a afirmação de sua história.
No ano de sua criação, a Justiça do Trabalho
recebeu pouco mais de 19 mil reclamações em todo o País. Em 2010,
foram mais de dois milhões. A Justiça do Trabalho cresceu junto com
o Brasil e legitimou-se socialmente nessa trajetória. Consciente de
sua tradição, ela está, assim, pronta para o futuro.
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