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Senador diz que Governo vai vetar extensão de incentivos a
Minas
O Governo Federal não deve estender os incentivos
concedidos à Fiat em Pernambuco para o Norte de Minas e os Vales do
Jequitinhonha e do Mucuri. A informação é do senador Humberto Costa
(PT-PE), que participou, nesta quinta-feira (19/5/11), de reunião da
Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A extensão dos benefícios fiscais para as regiões
mais carentes do Estado é uma reivindicação de prefeitos dos 168
municípios mineiros incluídos na área de atuação da Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O coordenador da bancada do
Jequitinhonha e Mucuri, deputado Luiz Henrique (PSDB), entregou ao
senador Humberto Costa documentos com apelos dos prefeitos e de
parlamentares da base de apoio e de oposição ao Governo na ALMG.
Eles pedem a prorrogação, para o dia 31 de
dezembro, do prazo de validade da Medida Provisória (MP) 512, que
garantiu incentivos para a indústria automobilística na Região
Nordeste. A MP 512 foi editada em dezembro do ano passado pelo então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante sua tramitação na
Câmara dos Deputados, foram aprovadas emendas para estender os
incentivos fiscais a toda a área da Sudene e também à Região
Centro-Oeste, com prazo de validade até sexta-feira (20).
Segundo o senador Humberto Costa, o ministro da
Fazenda Guido Mantega informou que a presidente Dilma Roussef vai
vetar todas essas mudanças, de modo a prevalecer o texto original da
MP 512. Assim, seriam concedidos benefícios apenas para as
indústrias que tenham se instalado na Região Nordeste até 29 de
dezembro de 2010. Para aproveitar esses incentivos, nos mesmos
moldes dos oferecidos à Ford na Bahia em 1997, a Fiat adquiriu uma
indústria de autopeças e anunciou a construção de uma fábrica em
Suape (PE).
Humberto Costa disse que fará a defesa dos
interesses de Minas, expressos nos dois manifestos entregues a ele.
O senador adiantou que o Governo Federal tem interesse em apresentar
uma proposta mais ampla de desenvolvimento regional, sem se
restringir à concessão de incentivos tributários para a indústria
automobilística.
PT defende financiamento público de
campanha
No que diz respeito à reforma política, a adoção do
financiamento público das campanhas eleitorais é o principal ponto
defendido pelo PT, informou o senador Humberto Costa. Na opinião do
parlamentar, que integrou a Comissão da Reforma Política do Senado,
o atual modelo de financiamento privado está no cerne dos escândalos
de corrupção da política brasileira. "Quem financia as campanhas?
Bancos e grandes empreiteiras, que desse modo estabelecem relações
diretas com o poder público. Governantes e parlamentares perdem
algum grau de independência por conta disso", justificou.
Para viabilizar a adoção do financiamento público,
Humberto Costa defende o voto em lista fechada nas eleições
proporcionais. "O sistema atual (de lista aberta) inviabiliza o
financiamento público, pois o dinheiro não seria suficiente para
bancar todas as campanhas individuais", explicou. O senador disse
ser contra o voto distrital puro, que na sua avaliação eliminaria o
pluripartidarismo e a representação das minorias no Parlamento.
"Teríamos uma espécie de Cruzeiro x Atlético no sistema distrital
puro", ilustrou.
O senador disse estar otimista quanto à aprovação
da reforma política ainda neste ano. "Já temos um cronograma de
discussão e votação de propostas", informou. Ele acredita que, até
17 de julho, data de início do recesso parlamentar no Congresso, o
Senado já terá concluído a votação da reforma e encaminhado os
projetos para análise da Câmara dos Deputados. "Se conseguirmos
construir um consenso razoável, tudo ficará mais fácil", declarou.
Segundo Humberto Costa, já há consenso para a
mudança das datas de posse dos eleitos, para o fim da reeleição no
Poder Executivo e das coligações nas eleições proporcionais, para a
manutenção do voto obrigatório e para a redução do número de
suplentes de senador (de dois para um). Caso a reforma política seja
aprovada, as novas regras valerão somente depois das eleições de
2014, de acordo com o senador.
Pontos polêmicos - O
coordenador da Comissão Extraordinária, deputado Carlos Mosconi
(PSDB), concordou com os pontos de consenso defendidos pelo senador
Humberto Costa. Na opinião do deputado, os pontos mais polêmicos são
a adoção do voto em lista fechada e as mudanças no sistema
eleitoral. O deputado Rogério Correia (PT) defendeu que a reforma
política seja capaz de combater a corrupção, fortalecer os partidos
e ampliar a democracia.
O 1o-secretário da ALMG, deputado Dilzon
Melo (PTB), manifestou preocupação com a possibilidade de adoção de
lista fechada com 50% de participação feminina, uma vez que os
partidos não conseguem preencher a cota atual de 30% de candidaturas
de mulheres. Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) alertou para o risco
de "judicialização" das eleições, caso a reforma política não seja
aprovada. "Mais uma vez ficaremos à mercê da Justiça",
comentou.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Rogério
Correia (PT), Dilzon Melo (PTB), Luiz Henrique (PSDB), Neilando
Pimenta (PHS), André Quintão (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Paulo
Lamac (PT), Tiago Ulysses (PT) e deputada Luzia Ferreira
(PPS).
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