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Reunião destaca papel da Defensoria na redução de desigualdades
O papel da Defensoria Pública para o fortalecimento
da democracia e a redução das desigualdades foi enfatizado durante
homenagem à instituição realizada pelo Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (19/5/11). A reunião
foi solicitada pelo deputado Duarte Bechir (PMN) e pela deputada
Rosângela Reis (PV) para marcar o Dia Nacional da Defensoria
Pública, comemorado nesta data.
O deputado Rômulo Viegas (PSDB), que presidiu a
solenidade, leu o discurso do presidente Dinis Pinheiro (PSDB), em
que ele afirma: "Todos os que acompanham os trabalhos da Defensoria
sabem o quanto ela tem contribuído para acolher e encaminhar as
questões enfrentadas pelos mais necessitados, preenchendo uma lacuna
na prestação dos serviços jurídicos, como instrumento de
implementação de determinações constitucionais e de efetivação dos
direitos humanos".
A deputada Rosângela Reis destacou que a garantia à
defesa gratuita e de qualidade é um direito garantido pela
Constituição Federal de 1988. A partir daí, segundo destacou a
deputada, o defensor foi reconhecido como agente de transformação
social, capaz de contribuir para a redução das desigualdades e o
fortalecimento da cidadania. "A Defensoria Pública é o instrumento
para concretizar o direito que todo cidadão livre possui de se
defender ou reivindicar algum direito que porventura lhe foi
negado", afirmou.
Ela ressaltou, contudo, que o número de defensores
ainda é reduzido, em Minas. Atualmente, são 500 profissionais para
atender uma população de 19 milhões de habitantes. Segundo a
deputada, apenas 14% das comarcas do Estado estão totalmente
providas de defensores. "Além do número ainda insuficiente, os
defensores precisam ser valorizados do ponto de vista salarial,
funcional e estrutural", concluiu.
Conquistas - Os avanços
conquistados pela Defensoria Pública foram destacados pelo deputado
Duarte Bechir, que lembrou as leis que fortaleceram a instituição,
desde a Lei Complementar federal 80, que organizou a Defensoria
Pública da União e fixou normas gerais para a organização das
defensorias nos Estados. "Essas conquistas pavimentaram o caminho
para uma nova dinâmica na gestão da instituição sob o prisma da
autonomia, que deve ser amplamente exercida sem nenhuma restrição",
afirmou.
Duarte Bechir apontou como lacunas ainda existentes
a criação da Defensoria em todas as comarcas. No entanto, a
expectativa do parlamentar é de que a situação comece a ser
resolvida com a posse recente de 50 novos defensores e o anúncio de
que outros 100 devem ser nomeados no próximo ano.
Democracia - Após receber
a placa de homenagem, a defensora pública-geral, Andréa Abritta
Garzon Tonet, afirmou que "não existe democracia sem Poder
Legislativo e, do mesmo modo, não há democracia sem que o povo tenha
acesso real a seus direitos, dentre eles o de se fazer representar
de forma substancial nas decisões emanadas do Poder Legislativo",
afirmou, falando da relação intrínseca entre a Defensoria Pública e
o Poder Legislativo.
Ela também mencionou as dificuldades ainda
encontradas pela instituição para cumprir seu papel constitucional
de defesa da população mais carente e as conquistas alcançadas. A
última, segundo a defensora ressaltou, é a Lei Delegada 179, de
2011, que desvinculou a Defensoria da Secretaria de Estado de Defesa
Social. Agora, segundo Andréa Abritta, a Defensoria espera a
aprovação da reforma da Lei Complementar estadual 65, de 2003, para
adequação ao novo paradigma de autonomia da instituição.
Autoridades - Compuseram
mesa na solenidade, além dos deputados citados e da defensora geral,
o diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas
Gerais, Felipe Augusto Cardoso Soledad, e o presidente do Conselho
Estadual da Criança e do Adolescente, Ananias Neves Ferreira.
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