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ALMG vai debater papel da Caixa na liberação de recursos a
municípios
Com o objetivo de debater o papel da Caixa
Econômica Federal no processo de liberação de recursos entre a União
e os municípios, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza o
Debate Público "Transferência de recursos federais para os
Municípios pela Caixa Econômica Federal". O encontro, que atende a
requerimento do deputado Sebastião Costa (PPS), será na
segunda-feira (30/5/11), das 14 horas às 17h30, no Plenário e é
promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
O debate vai discutir o processo de liberação de
transferências voluntárias da União, principalmente nos contratos
assinados com os municípios de pequeno porte. Transferências
voluntárias são os repasses de recursos correntes ou de capital, a
título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não são
decorrentes de determinação constitucional ou legal ou os destinados
ao Sistema Único de Saúde.
A principal queixa apresentada aos deputados
estaduais é de que a burocracia e a demora da Caixa Econômica
Federal (CEF) na análise da documentação exigida está inviabilizando
a realização de obras e de projetos, previstos em convênios firmados
entre os municípios e diversos ministérios. Parte desses recursos
são provenientes de emendas de parlamentares federais direcionadas
aos ministérios, para beneficiar obras municipais.
Para o autor do requerimento, deputado Sebastião
Costa, do jeito que está hoje, o dinheiro não chega na conta das
prefeituras. "Acho que a Caixa não está estruturada para atender às
demandas de todos os municípios", alega. Segundo ele, há uma demora
por parte da CEF na análise de documentos apresentados e, como
muitos têm prazo de validade curto, quando chegam ao crivo da
instituição já estão vencidos, obrigando o reinicio do processo. O
parlamentar defende mais agilidade e facilidade, para aproximar o
município da instituição liberadora de recursos
Perdas - Levantamentos de
deputados mostram que Minas Gerais pode perder R$ 59,4 milhões em
repasses relativos a obras conveniadas entre 2007 e junho de 2009.
Estão em risco creches, quadras poliesportivas, pavimentação de vias
públicas, entre outros empreendimentos. Em Ouro Preto (Região
Central), a construção de dois ginásios aguarda há dois anos a
análise da Caixa. Em Pirapora (Norte de Minas), estão emperrados
vários projetos de infraestrutura. Na Região Metropolitana de Belo
Horizonte, Brumadinho pode perder uma creche e Santa Luzia pode
ficar sem a canalização de uma avenida.
Prefeitos fazem propostas
O problema se repete em todo o País, o que levou
mais de 4 mil prefeitos à Capital federal, no dia 10 de maio, na 14ª
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e cuja principal
reivindicação foi a de que o Governo Federal pague todos os
convênios já firmados. Segundo a Confederação Nacional de
Municípios, 51,8% das obras relativas a convênios a pagar ainda não
foram iniciadas, o que significa, segundo a entidade, que cerca de
R$ 1,3 bilhão em restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 podem ser
cancelados, em todo o País, em decorrência da aplicação do decreto
7.468/11. A norma prevê o cumprimento do "restos a pagar" somente
para obras já iniciadas.
Prefeitos presentes em Brasília defenderam que as
regras para liberação de recursos sejam definidas entre os
ministérios a que as obras estejam afetas e as prefeituras, ficando
a Caixa somente com a fiscalização e o repasse das parcelas. E ainda
que haja a simplificação do processo de liberação de recursos para
valores inferiores a R$ 1 milhão, pois isso resolveria casos mais
simples.
Programação
14h - Abertura
. Deputado estadual Dinis Pinheiro - presidente da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
. Deputado estadual Almir Paraca - presidente da
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
. Deputado federal Luiz Fernando Faria - presidente
da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
. Deputado federal Márcio Reinaldo - relator da Lei
de Diretrizes Orçamentárias da União
. Deputado federal Antônio Pinheiro
. José Urbano Duarte - vice-presidente de Governo
da Caixa Econômica Federal
. Alceu José Torres Marques - procurador-geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais
. Marcelo Ângelo de Paula Bomfim - superintendente
regional Belo Horizonte Sul da CEF
. Deputado estadual Sebastião Costa - autor do
requerimento que motivou o debate
. Angelo Roncalli - prefeito de São Gonçalo do Pará
e presidente da Associação Mineira de Municípios
. Warmillon Fonseca Braga - prefeito de
Pirapora
14h30- Painéis
Expositores
. José Urbano Duarte - vice-presidente de Governo
da Caixa Econômica Federal
Tema: O Papel da Caixa Econômica Federal no
Processo de Liberação de Recursos
. Marcelo Ângelo de Paula Bomfim - superintendente
regional Belo Horizonte Sul da CEF
Tema: Instrumentos e operacionalização das
transferências de recursos da União para os Municípios
. Deputado federal Márcio Reinaldo - relator da LDO
da União
Tema: As transferências voluntárias de recursos da
Caixa Econômica Federal para os Municípios e sua interface com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias da União
Debatedores
. Alceu José Torres Marques - procurador-geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais
. Deputado federal Antônio Pinheiro
. Deputado federal Luiz Fernando Faria - presidente
da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
. Angelo Roncalli - prefeito de São Gonçalo do Pará
e presidente da Associação Mineira de Municípios
. Warmillon Fonseca Braga - prefeito de
Pirapora
16h30- Debate
17h30- Encerramento
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