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Demolição é apontada como solução para delegacia em
Uberlândia
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT),
sugeriu que os parlamentares de Uberlândia (Triângulo Mineiro) se
neguem a votar qualquer matéria no Plenário, obstruindo os trabalhos
da Casa, até que o Governo Estadual cumpra o compromisso de melhorar
as condições da 1ª Delegacia Regional do município, antiga 16ª.
Construída em 1969, a delegacia encontra-se em um estado muito
precário. A unidade foi visitada por deputados da comissão e sua
situação debatida em audiência pública realizada nesta quinta-feira
(19/5/11) na cidade.
"Governo é igual feijão ruim, precisa de muito fogo
e pressão", ironizou Durval. A delegacia já tinha recebido a visita
desta comissão e da Comissão de Segurança Pública, em março, quando
os deputados puderam constatar a precariedade das instalações. Um
relatório daquela visita já foi encaminhado para a Secretaria de
Estado de Defesa Social.
Durante a reunião, o deputado Elismar Prado (PT)
propôs que o prédio seja demolido para dar lugar a uma nova
delegacia, tendo o apoio do juiz da Vara de Execuções Criminais da
Comarca de Uberlândia, Miller Rogério Couto, e do promotor Breno
Linhares Lintz. "Ele (o prédio) já devia ter sido implodido há muito
tempo", afirmou o promotor, completando que a delegacia é uma
vergonha para Uberlândia. "As condições são degradantes", acusou o
deputado que também reclamou a ausência de representantes do Governo
Estadual na reunião.
A delegacia está com as paredes descascadas,
mofadas e rebocos se soltando, banheiros interditados e móveis
degradados, como poltronas rasgadas. As celas que abrigam presos
para serem encaminhados a presídios também apresentam condições
muito precárias condições de higiene ou conforto. Na reunião, foi
exibido um vídeo mostrando a estrutura da delegacia. De acordo com
Durval Ângelo, os servidores responsáveis pelos registros de
ocorrência contam com apenas três computadores, que nem sempre
funcionam, obrigando-os a fazer o trabalho em casa.
A autora do requerimento para a audiência pública,
deputada Liza Prado (PSB), reclamou que nada foi feito desde a
última visita das duas comissões à delegacia, em março. "Minha
intenção é discutir os direitos humanos dos policiais, servidores e
pessoas que passam pela delegacia e não vou descansar enquanto essa
situação não melhorar", afirmou. Ela reclamou que a cidade não tem
um Instituto Médico Legal (IML) próprio. O trabalho é realizado em
parceria com a Universidade Federal de Uberlândia, que deseja romper
o contrato. Liza Prado reivindicou que os impostos pagos pelo
município sejam devolvidos na forma de investimentos em segurança
pública.
Descaso - A reunião foi
palco de duras críticas ao Poder Executivo. O deputado Elismar Prado
cobrou promessas feitas pelo ex-governador e atual senador Aécio
Neves, como o pagamento aos policiais do adicional de
periculosidade, a implantação de um piso acima de R$ 4 mil e a
elevação dos salários da Polícia Civil para pelo menos o terceiro
melhor do País. "O descaso que observamos em relação às condições
físicas na 16ª é o mesmo descaso com os servidores", criticou.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia
de Minas Gerais (Sindepominas), Edson José Pereira, disse que a
Polícia Civil é relegada a segundo plano pelo Governo Estadual.
Segundo ele, mais de 500 municípios mineiros não contam sequer com
um delegado. Também denunciou que os delegados trabalham entre 60 e
70 horas semanais sem receber horas extras e muitos respondem por
mais de uma comarca, sem compensação financeira.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia
Civil (Sindpol), Denílson Aparecido Martins, reclamou que o Estado
já encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), registrando 12% de crescimento na
receita, mas sem investimento proporcional na Segurança Pública. Ele
advertiu que tem aumentado a violência contra crianças em Minas
Gerais e que já chegou em Uberlândia o oxi, a mais nova e letal
droga que surgiu no mercado.
Deputados aprovam requerimentos sobre a
reunião
Na audiência pública foram aprovados sete
requerimentos, cinco deles com relação ao assunto debatido, que são
as condições precárias de funcionamento da 1ª Delegacia Regional de
Uberlândia. Todos são de autoria da deputada Liza Prado e do
deputado Elismar Prado.
* Ofício ao Corpo de Bombeiros para vistoria e
produção de laudo sobre as condições de segurança da delegacia e
encaminhamento do resultado para a comissão;
* solicitando ao Conselho Regional de Arquitetura e
Engenharia e à Vigilância Sanitária elaboração de laudos técnicos
avaliando as condições de funcionamento da delegacia e
encaminhamento do resultado para a comissão;
* ofício ao Ministério Público de Uberlândia, à
Ouvidoria da Polícia e à Corregedoria da Polícia Militar para apurar
denúncias apresentadas por dois detidos na delegacia de que teriam
sido agredidos por policiais que os conduziram ao local;
* encaminhamento das notas taquigráficas e do vídeo
exibido para órgãos de Direitos Humanos em níveis nacional e
estadual, além da Câmara Municipal de Uberlândia, Prefeitura e
Ministério Público locais;
* ofício ao prefeito da cidade para que envie
projeto de lei à Câmara adiando o prazo para a construção do IML em
terreno doado pelo Executivo municipal ao estadual para esse
fim.
Os outros dois requerimentos, do presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo, pedem encaminhamento de cópias de
processos contra o cabo PM Jean Bethoven de Freitas e o capitão
Flávio Marcos Valéria, para a Corregedoria e o Tribunal de Justiça
para quem tomem providências; e pedido para apuração, pelo
Ministério Público, de denúncias de que a Polícia Militar estaria
fazendo escutas telefônicas irregulares.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Liza Prado (PSB) e Elismar Prado
(PT).
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