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Comissão vai discutir políticas públicas para pessoas com
deficiência
Políticas públicas voltadas para pessoas com
deficiência intelectual, políticas esportivas para deficientes e
recusa de pedido de auxílio invalidez para militares. Estes serão
temas de futuras audiências públicas da Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Requerimentos aprovando esse debates foram aprovados
na manhã desta quinta-feira (19/5/11), na 2ª reunião ordinária da
comissão, que recebeu também representantes de pessoas com
deficiência.
O requerimento solicitando audiência pública para
discutir as políticas públicas estaduais voltadas para as
necessidades das pessoas com deficiência intelectual, em especial os
autistas, principalmente nas áreas de educação e saúde, é de autoria
do deputado Célio Moreira (PSDB). Já o deputado Marques Abreu (PTB)
solicitou audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte,
Lazer e Juventude para discutir as políticas públicas de esporte do
Estado para pessoas com deficiência.
O terceiro requerimento que pede reunião com
convidados é do vice-presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT).
O encontro é para debater o Projeto de Resolução (PRE) 513/11, que
tem o objetivo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação
legislativa. Segundo o deputado, a audiência pública vai analisar a
situação de militares que tiveram indeferidos os pedidos de auxílio
invalidez, com base em resolução interna da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar, sobrepondo à lei.
Também foi aprovado requerimento do deputado André
Quintão (PT) que solicita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (Sedese) que observe os critérios de acessibilidade na
escolha dos locais de realização de seus eventos, especialmente as
conferências estaduais. Outro requerimento, de autoria dos deputados
Doutor Wilson Batista (PSL), presidente, Sargento Rodrigues e André
Quintão, encaminha moção de repúdio à Faculdade Universo, de Juiz de
Fora, pela cobrança de mensalidade complementar aos alunos com
deficiência.
A requerimento aprovado, a comissão ouviu
representantes de pessoas com deficiência que abordaram temas como
escola inclusiva, acessibilidade de pessoas com deficiência em
aeroportos, ônibus e eventos públicos, inclusão no mercado de
trabalho, entre outros. Participaram da reunião Kátia Ferraz
Ferreira e Terezinha Oliveira da Rocha, do Centro de Vida
Independente de Minas Gerais; Rodrigo Célio de Castro,
secretário-executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (Conped); e Ana Lúcia de Oliveira,
coordenadora da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à
Pessoa com Deficiência da Sedese (Caade).
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Presenças - Deputados
Doutor Wilson (PSL), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), vice;
André Quintão (PT), Cássio Soares (PRTB) e Sebastião Costa
(PPS).
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