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PM diz que policiais sob ameaça não serão despejados de
imóveis
O diretor de Educação Escolar e Assistência Social
da Polícia Militar, Jader Mendes Lourenço, afirmou que policiais
militares sob proteção do Estado, e que vivem em imóveis funcionais
há mais de quatro anos, não serão despejados até que se encontre uma
solução definitiva para seu problema de moradia. Ele foi um dos
representantes da PM que participaram, nesta quarta-feira (18/5/11),
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de audiência pública
sobre o assunto, realizada pela Comissão de Direitos Humanos.
Na mesma reunião, os deputados Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão, e Sargento Rodrigues (PDT), autor do
requerimento para realização da audiência, disseram que vão cobrar
do Governo do Estado recursos extras para atender esses policiais e
suas famílias.
Os PMs e familiares que estão nessa situação
recebem moradia do Estado por sofrerem ameaças, inclusive de morte,
devido ao exercício da profissão. Os imóveis, no entanto, só podem
ser ocupados por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Eles foram
notificados pela Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social
sobre o fim do prazo e temem ser despejados, o que os levou a
procurar a ALMG. Os policiais alegam que as ameaças de criminosos
persistem e que eles não têm para onde ir.
Notificação - "A notificação
não tem caráter de despejo, não será realizada nenhuma ação de
despejo via Advocacia Geral do Estado", declarou Lourenço. Ele disse
que a intenção é chamar os policiais a comparecerem à Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social, a fim de estudar o caso de
cada um. "Se ela (a situação de ameaça à vida) persiste, jamais
colocaremos os policiais na rua", acrescentou.
Ficou acordado entre os deputados e os
representantes da PM e de entidades de classe que não haverá despejo
num primeiro momento e que os casos serão analisados
individualmente, na busca por soluções. Uma das possibilidades é
enquadrar os policiais no Programa de Apoio Habitacional dos
Militares do Estado de Minas Gerais (Promorar Militar). O
diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
(IPSM), Eduardo Mendes de Sousa, disse que é possível absorver
algumas situações, embora os recursos para o programa estejam
comprometidos com o atendimento de 300 policiais sorteados para as
vagas abertas este ano.
Diante dessa situação, os deputados Durval Ângelo e
Sargento Rodrigues afirmaram que vão cobrar do governador Antonio
Anastasia a liberação de recursos extras para o Promorar, a fim de
contemplar os casos imediatos, até que se encontre uma solução
permanente para o problema de moradia dos policiais ameaçados. De
acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares
de Minas Gerais (Aspra), 108 famílias estão nessa situação. A maior
parte delas vive em um condomínio no bairro Betânia, visitado pela
Comissão de Direitos Humanos na segunda-feira (16).
Projeto - Durval Ângelo
lembrou que os policiais que vivem nos imóveis funcionais foram
obrigados a deixar suas casas por não se curvarem aos criminosos.
"Ninguém está em moradia funcional porque quer. Na realidade foi
forçado a isso, e ninguém está lá por ser um mau policial, está por
uma situação de defesa da sociedade", declarou o deputado. Ele
também defendeu a aprovação pela ALMG de projeto de sua autoria, que
cria o programa de proteção de policiais, e relatou alguns casos de
agentes que foram vítimas de vinganças de criminosos. Um deles teve
o filho de 12 anos assassinado de forma brutal.
"Não existe policial, na face da Terra, que consiga
sair de casa para trabalhar e deixar o que ele tem de mais precioso,
seu filho, sob ameaça, por mais treinado que ele seja", afirmou
Sargento Rodrigues.
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da
Aspra, Luiz Gonzaga Ribeiro, defendeu que policiais transferidos
para a reserva, mas que continuem sob ameaça, tenham direito ao
financiamento do Promorar. Atualmente, o programa beneficia apenas
policiais na ativa. O membro do Centro Social de Cabos e Soldados,
José Arimatéia de Castro, afirmou que a categoria só terá acesso a
moradia efetivamente digna quando tiver salário também digno.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de
Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Rodrigo Filgueira
de Oliveira, disse que o sistema de defesa social do Estado evoluiu
no investimento em recursos materiais, mas não fez o mesmo no que
diz respeito aos recursos humanos.
Requerimentos - Durval
Ângelo anunciou que a comissão vai votar, em reunião posterior,
quatro requerimentos relacionados ao tema. Três são do Sargento
Rodrigues, que pede envio de ofício ao secretário de Defesa Social,
Lafayette de Andrada, solicitando reunião sobre o assunto;
prorrogação pela Secretaria de Planejamento e Gestão do prazo de
permanência dos policiais nos imóveis; e o encaminhamento, pela PM,
da lista de policiais que vivem em imóveis funcionais. Outro
requerimento, de Durval Ângelo, pede o envio das notas taquigráficas
da reunião à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos.
A comissão ainda aprovou dois requerimentos do
Sargento Rodrigues, que solicita audiências públicas para apurar
denúncia de irregularidade na anulação da homologação de dispensa
médica da policial militar Rosemary Barbosa Ventura e para apurar
denúncia de erro médico no tratamento de um filho de policial. Os
deputados também aprovaram dois requerimentos de Durval Ângelo, que
pede envio de ofícios ao comando da PM para tentar esclarecer o
motivo da presença de uma viatura policial no local de um incêndio
possivelmente criminoso em boate de Belo Horizonte, e à Secretaria
de Defesa Social para apurar o comportamento de dois agentes
penitenciários.
Presenças - Deputados Durval
Ângelo (PT), presidente, Sargento Rodrigues (PDT), Paulo Guedes (PT)
e Antônio Carlos Arantes (PSC).
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