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Presidente defende maior competência legislativa para
Estados
A ampliação das competências legislativas dos
Estados e a renegociação das dívidas estaduais junto à União
permanecem como as principais bandeiras das Assembleias
Legislativas, segundo afirmou o presidente da ALMG, deputado Dinis
Pinheiro (PSDB). Ele participou, na noite desta quarta-feira
(18/5/11), da abertura da XV Conferência Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais, em Florianópolis (SC), na condição de
presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias.
O evento é promovido pela União Nacional dos
Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) e foi aberto pelo
presidente da entidade, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que
lembrou a realização da primeira conferência em 1997.
Constituição - A defesa da
ampliação das prerrogativas legislativas dos Estados frente a
excessiva concentração de poder nas mãos da União, segundo destacou
Dinis Pinheiro, não é nova dentro do Colegiado. Ele explicou que
falta apenas um Estado aprovar projeto para que a Proposta de Emenda
à Constituição federal, ampliando o espaço de legislação concorrente
entre União e Estados, possa ser apresentada ao Congresso. A
expectativa do presidente é de que essa etapa possa ser cumprida no
segundo semestre. "Se queremos, de fato, uma pátria melhor e mais
justa, o caminho é o fortalecimento dos Estados e de seus
parlamentos", disse.
Dívidas - Sobre a
renegociação das dívidas estaduais com a União, o Colegiado pede a
revisão dos valores em níveis compatíveis com a realidade dos
Estados. "Essa é uma bandeira não apenas das unidades federativas,
mas de todos os brasileiros", afirmou.
Educação - O presidente
Dinis Pinheiro também mencionou em seu discurso o piso nacional do
magistério, considerado constitucional pelo Supremo Tribunal
Federal. Ele destacou que a Lei 11.738, de 2008, que regulamentou o
piso, prevê a suplementação dos valores, pela União, quando o custo
da aplicação da lei não puder ser arcado pelos Estados e
municípios.
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