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ALMG homenageia Defensoria em reunião no Plenário nesta quinta
(19)
Para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública,
comemorado anualmente em 19 de maio, a Reunião Ordinária de Plenário
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai ser interrompida nesta
quinta-feira (19/5/11). A homenagem à Defensoria Pública de Minas
Gerais foi solicitada pela deputada Rosângela Reis (PV) e pelo
deputado Duarte Bechir (PMN).
Segundo a justificativa de Rosângela Reis, a
Defensoria tem a função de prestar assistência jurídica integral e
gratuita aos que não podem pagar advogado, sem prejuízo do sustento
próprio ou de sua família. A função do órgão está contida no artigo
134 da Constituição Federal e no artigo 129 da Constituição
Estadual. Mais que um advogado, o defensor público é um agente de
mudança social, e sua função é de grande relevância para a
consolidação do Estado Democrático de Direito, continua o
requerimento.
Para o deputado Duarte Bechir, a homenagem tem como
objetivo reconhecer o relevante papel da Defensoria em favor da
pacificação e da harmonia da sociedade. "O defensor público tem que
se desdobrar para cumprir sua missão de assegurar o acesso do
cidadão ao Direito e à Justiça", afirma.
Na opinião de Rosângela Reis, que preside a Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública de Minas
Gerais, o Estado precisa investir e criar mecanismos públicos
de valorização do órgão, tratando a questão como prioritária.
Segundo ela, das 296 comarcas instaladas em Minas, apenas 99
(33,56%) contam com um defensor. Dos 1200 cargos aprovados em sua
lei orgânica, apenas 446 defensores públicos estão na ativa, ou
seja, 37,16%.
Duarte Bechir, por sua vez, destaca que Minas
Gerais, de forma pioneira, organizou sua Defensoria, reconhecendo na
Constituição do Estado a essencialidade da instituição na
assistência aos carentes da justiça. "Apesar dos avanços
conquistados pela Defensoria, principalmente na sua autonomia
funcional e administrativa, é preciso equacionar alguns problemas e
propiciar o cumprimento do segundo parágrafo do artigo 130 da Carta
mineira, que determina ser obrigatória a criação de um órgão de
defensoria em todas as comarcas", finalizou o deputado.
Dia Nacional - Nesta
quinta (19), em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública,
defensores de 13 Estados e do Distrito Federal realizam
simultaneamente mutirões de orientação jurídica em locais públicos e
de fácil acesso para o cidadão que não tem condições financeiras
para pagar um advogado particular e as custas judiciais. Participam
do projeto, além de Minas Gerais e do Distrito Federal, defensorias
do Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do
Sul e Roraima.
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