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Ação de GIT em Bicas II aconteceu sem autorização da direção
A intervenção de agentes penitenciários do Grupo de
Intervenção Tática (GIT) no Presídio de São Joaquim de Bicas II, em
dezembro de 2010, que resultou na agressão de detentos da ala dos
homossexuais, não foi autorizada pela diretoria do presídio e nem
pela Secretaria de Defesa Social. A afirmação foi feita pelo diretor
de Bicas II, Ronaldo Mendes Campelo, e ratificada pelo
superintendente de atendimento ao preso da Secretaria de Estado de
Defesa Social, Guilherme Augusto de Farias Soares, durante a
audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais nesta quarta-feira (18/5/11).
Campelo afirmou que no horário em que a ação do GIT
ocorreu, entre as 18h e 18h30 do dia 23 de dezembro, ele já não
estaria mais no presídio e, portanto, não teria autorizado, e nem
mesmo sido consultado sobre a intervenção.
Segundo o diretor, ele só teria tomado conhecimento
dos fatos em 14 de janeiro de 2011, após receber uma ligação do
secretário adjunto de Defesa Social, Genilson Zeferino, que lhe
teria repassado as reclamações dos presos sobre a entrada do GIT na
ala dos homossexuais. "Assim que soube do acontecimento, escutei e
colhi os depoimentos de três presos. Apuramos as denúncias por meio
de procedimento preliminar dentro do presídio e depois as
encaminhamos à Corregedoria de Defesa Social", explicou Campelo,
afirmando ter sido o primeiro a encaminhar, ao órgão competente, a
apuração dos fatos.
O diretor do presídio também afirmou que uma das
medidas que já foram tomadas refere-se ao fato de os agentes do GIT
não terem mais acesso à ala dos homossexuais, até que as
investigações sejam concluídas. Ele disse ainda que os agentes do
GIT não serão punidos até que todas as denúncias sejam apuradas,
como forma de preservar o direito de defesa deles.
Campelo ressaltou que a direção do presídio
respeita os direitos humanos dos detentos, bem como suas opções
sexuais. Ele lembrou que a unidade de Bicas II é pioneira no país,
por ter uma ala específica para os homossexuais, que, segundo ele, é
a mais privilegiada da unidade, com lotação reduzida e atendimento
psicológico aos presos.
O superintendente de atendimento ao preso,
Guilherme Augusto de Farias Soares, disse que a identificação do
responsável pela autorização da intervenção do GIT no presídio, bem
como a real motivação da ação, já estão sendo apuradas, e afirmou a
Corregedoria teria estipulado o prazo de 1° de julho para apresentar
suas conclusões.
Ele também explicou que a ação dos agentes do GIT é
limitada, e acontece apenas nos casos de resistência. Soares afirmou
ainda que o coordenador do GIT apresentou um laudo, posterior à
ação, no qual explicava que a intervenção teria sido motivada pela
resistência dos detentos em algumas celas.
O superintendente afirmou também que os agentes do
GIT passam por treinamentos técnicos, teóricos e práticos
específicos, que seguem orientações de respeito aos direitos dos
presos.
Documento relata maus tratos sofridos
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos (Conedh), Emílcio José Lacerda Vilaça, apresentou,
durante a reunião, um relatório produzido com base no depoimento dos
presos de Bicas II. No documento, ele apontou as denúncias de maus
tratos relatadas pelos presos, que teriam sofrido espancamentos,
chutes, pauladas e ameaças de que ficariam sem direito a visitas,
caso relatassem o que aconteceu na noite do dia 23 de dezembro.
Segundo Vilaça, com base no relatório, Conselho
recomendou uma série de providências sobre o caso, como o
encaminhamento do documento ao governador do Estado e à Sedese, o
afastamento do diretor do presídio, bem como o do coordenador, além
da contratação e capacitação de agentes penitenciários e dos membros
do GIT. Ele disse que até o momento, o Conselho não teria recebido
nenhuma resposta formal sobre as medidas que estão sendo tomadas.
O presidente do Conselho lembrou, também, que a
instituição não busca a supressão do GIT, mas sim o cumprimento de
seu papel, dentro da legalidade. "Qualquer preso tem o direito, como
qualquer cidadão, de ser respeitado e ter sua integridade física
preservada", comentou.
O promotor de justiça, Rodrigo Filgueiras
questionou a real existência de investimentos na capacitação das
pessoas que trabalham no sistema de defesa social do Estado. "O
despreparo e os treinamentos inadequados causam esses tipos de
violações", afirmou. Ele também se disse preocupado com a falta de
hierarquia no sistema, que teria feito com que a intervenção
ocorresse, mesmo sem a autorização de superiores.
Na opinião do deputado Durval Ângelo, os
acontecimentos contribuem para a criação de um clima de hostilidade
e insegurança no presídio. Além disso, ele afirmou que ações que têm
como foco a violência não são eficazes.
Ceresp - Durante a
audiência, a Comissão ouviu também as denúncias de Tatiana Moreira,
noiva do presidiário Carlos Henrique Pereira da Silva, da
penitenciária Ceresp, morto em 6 de maio de 2011.
Segundo Tatiana, o noivo, que estaria sofrendo
ameaças de morte, teria pedido proteção ou a sua transferência para
outra unidade prisional a um juiz da 2ª Vara Criminal, durante uma
audiência. Carlos Henrique foi encontrado em sua cela, no dia 5 de
maio, com sinais de enforcamento. O diretor do Cerespe-Gameleira,
Marinho Rômulo, disse acreditar na hipótese de tentativa de
suicídio, e afirmou que o caso só poderá ser realmente esclarecido
após o término da necropsia do corpo, que deve ser concluído em
cerca de 30 dias.
Para o deputado Durval Ângelo, houve omissão do
juiz, bem como do Ministério Público, que poderiam ter intervindo no
caso. Ele também questionou a razão pela qual não teria sido feita
uma perícia no local, lembrando que o procedimento é obrigatório,
segundo o que determina o Código Penal.
Desaparecimento - Durante a
audiência, também foram ouvidos os pais de Grazielle Marques, que
desapareceu em março de 2011. Segundo relato do pai da jovem,
Alexandre Jorge, Grazielle conheceu um rapaz carioca, pela internet,
com quem viajou para o Rio de Janeiro, durante o carnaval deste ano.
Alexandre Jorge disse ter ido ao Rio de Janeiro, onde ele teria tido
acesso ao corpo de uma mulher, que não foi identificado, mas que
poderia ser sua filha.
Os deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac, durante a
reunião desta quarta-feira (18), obtiveram a informação de que o
Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro vai mandar para Belo
Horizonte o material para que possa ser feito o exame para
reconhecimento do corpo. Os parlamentares também disseram que se a
questão não for solucionada até o fim do mês de maio, irão ao Rio de
Janeiro, conversar com o governador sobre o caso.
Requerimentos aprovados
Do deputado Paulo Lamac, solicitando providências
ao governador do Rio de Janeiro, ao secretário de Segurança Pública
e à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao governador de
Minas Gerais, pedindo sua intervenção junto ao governo do Rio de
Janeiro, e à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, para a conclusão das investigações sobre o
desaparecimento e possível morte de Grazielle Marques da Silva, bem
como a finalização do processo de identificação do corpo; à Chefe da
Polícia Civil do Rio de Janeiro, pedindo que o Instituto de
Criminalística Carlos Eboli, Posto Campo Grande Poltec envie ao
Instituto de Criminalística de Minas Gerais o material genético
colhido do cadáver que seria de Grazielle para realização de exame
de DNA.
Do deputado Durval Ângelo, enviando ao
Corregedor-Geral de Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Defesa
Social a cópia da Manifestação da Ouvidoria Geral do Estado, que
denuncia três agentes, não identificados, da Delegacia de Dores do
Indaiá, por maus tratos contra um preso, e pedido de providências
para a apuração dessas denúncias; encaminhando à Secretaria de
Estado de Defesa Social, à Corregedoria-Geral da Polícia Civil e ao
Colegiado das Corregedorias pedido de providências para apurar a
possível propina entregue por Adriana Ferreira ao Sgt. PM da Rotam
Rogério de Freitas Dias; enviando à Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, à Corregedoria do Sistema Prisional e
ao Colegiado das Corregedorias as notas taquigráficas da reunião
desta quarta-feira (18) e o relatório elaborado pelo Conedh sobre as
violações de direitos humanos no Presídio Metropolitano de São
Joaquim de Bicas II; solicitando à Corregedoria do Sistema
Prisional, ao subsecretário de assuntos prisionais e ao
procurador-geral de justiça providências para apurar os motivos
pelos quais não foi realizada a perícia técnica no Ceresp da
Gameleira, em ocasião da morte do detento Carlos Henrique Pereira da
Silva; pedindo ao Instituto Médico a cópia do laudo sobre a morte do
detento; encaminhando ao CAO-DH as notas taquigráficas da reunião,
com especial atenção às informações sobre a morte de Carlos Henrique
Pereira da Silva e às denúncias de possíveis violações de direitos
humanos sofridas por sua noiva, Tatiana Moreira Bessa; à
Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria
do Ministério Público de Minas Gerais encaminhando as notas
taquigráficas da reunião e pedindo providências para apurar se são
procedentes as alegações de ameaça de morte narradas por Carlos
Henrique Pereira da Silva ao Juiz e Promotor de Justiça da 2 ª Vara
Criminal de Belo Horizonte em 2/5/11; enviando ao Chefe da Polícia
Civil o Boletim de Ocorrência Simplificado e pedido de providência
para apurar o incêndio ocorrido na Boate Label Club.
Dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo,
solicitando a realização de audiência pública para receber
informações e debater a situação da população de rua em Belo
Horizonte.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT); e Liza Prado
(PSB).
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