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Representantes pedem eleição direta em superintendências de
ensino
Eleição direta para o cargo de superintendentes
regionais. Esse é o pedido de parlamentares e representantes dos
trabalhadores em educação de Minas Gerais para melhorar a gestão das
superintendências nos municípios. A solicitação foi feita em
audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta
quarta-feira (18/5/11), para discutir denúncias de assédio moral na
Superintendência Regional de Ensino de Muriaé (Zona da Mata). A
audiência foi acompanhada por servidores da educação do
município.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em
Educação de Muriaé, Sandro Areal Carrizo, afirmou que falta
transparência, equidade, dinamismo e eficiência na gestão da
superintendência no município e que muitos servidores são ameaçados
ou punidos por denunciarem a situação. Ele citou casos de educadores
que teriam sido prejudicados em sua avaliação de desempenho e que
foram exonerados de cargos concursados por erro de interpretação de
leis.
Ele destacou que o ditado "manda quem pode, obedece
quem tem juízo" é muito comum nas relações entre o órgão e as
escolas e atribuiu a falta de ações para mudar o quadro à baixa
alternância no cargo. De acordo com ele, a atual superintendente de
Muriaé, Márcia Olivier Ferreira Dornelas, está no cargo há doze
anos. "Ficar muito tempo no cargo é um atentado à democracia e
favorece vícios na gestão", criticou. Os superintendentes são
indicados pelo Governo para a função.
Mais de 200 mil procedimentos que garantem direitos
estão atrasados
A presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores
em Educação de Minas Gerais (SindUTE- MG), Beatriz da Silva
Cerqueira, reforçou as denúncias dos educadores de Muriaé e afirmou
que a situação é observada em outras superintendências do Estado.
Ela lamentou a ausência de Márcia Dornelas, que foi convidada pela
ALMG para participar da reunião.
Segundo Beatriz Cerqueira, levantamento da
Secretaria de Estado de Educação (SEE) indica que cerca de 270 mil
procedimentos para garantir direitos de servidores estão atrasados
no Estado. Ela citou aposentadorias, quinquênios, biênios e
promoções por escolaridade que deveriam ter sido concedidas, mas
ainda estão pendentes. A previsão da SEE é que a situação seja
regularizada em dois anos. "Os atrasos são consequência das
superintendências regionais de ensino. Os servidores estão numa fila
de espera sem saber quando os direitos serão reconhecidos",
ressaltou. A presidente do SindUTE defendeu que a atuação dos
superintendentes deixe de ser política e se torne mais técnica.
Para o deputado Rogério Correia (PT), que solicitou
a audiência, "as denúncias são graves e o Governo não adotou nenhuma
medida para conter esse tipo de situação". Ele comunicou que
apresentou, com o deputado Ulysses Gomes (PT), projeto de lei para
eleição direta para as superintendências regionais de ensino, com
mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução. O
parlamentar também apresentou requerimentos que pedem que a SEE
realize sindicâncias para averiguar as denúncias de assédio moral
nas escolas do Estado e a postura da superintendente de Muriaé. Os
requerimentos ainda serão votados.
O presidente da Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia, deputado Bosco (PTdoB), pediu para que o sindicato
encaminhe os documentos com as denúncias aos parlamentares para que
eles contribuam com o encaminhamento das denúncias junto à
Secretaria de Educação.
Audiência pública vai debater contratação no Cefet
MG
A comissão aprovou a realização de audiência
pública para debater a contratação e manutenção de professores no
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet MG) e
a possibilidade de transformação em instituição de ensino superior.
O requerimento é da deputada Luzia Ferreira (PPS).
Os parlamentares aprovaram, ainda, o envio de
ofício ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), para
que ele avalie a possibilidade de elaboração, publicação e
distribuição de cartilha sobre a oferta de ensino tecnológico. O
requerimento é de autoria da comissão. Emenda do deputado Carlin
Moura (PCdoB), que pede que a sociedade civil participe da
elaboração do material, também foi aprovada.
A comissão vai participar do Fórum de Integração
Universitária da Universidade Federal de Lavras (Ufla), em 23 de
maio, vai celebrar 85 anos de representação estudantil na
universidade. A ida ao evento foi aprovada e atende a requerimento
coletivo.
Os deputados aprovaram também requerimento de voto
de congratulações, que dispensa apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Bosco (PTdoB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice; Carlin
Moura (PCdoB); Neilando Pimenta (PHS); Paulo Lamac (PT); e Rogério
Correia (PT). O diretor do SindUTE, Ivan da Silva Lomeu, também
participou da audiência.
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