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Deputados querem discutir desapropriação de produtores em
Patrocínio
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deverá discutir em
Patrocínio (Alto Paranaíba) os impactos de um decreto municipal que
determinou a desapropriação de mais de 60 produtores rurais. O
requerimento para realização de audiência pública no município, da
deputada Liza Prado (PSB), foi aprovado nesta quarta-feira
(18/5/11).
De acordo com o requerimento, o decreto municipal,
que resultou na desapropriação dos produtores, destinou uma área de
4.700 hectares para fins de utilidade pública. O presidente da
comissão, deputado Almir Paraca (PT), lembrou que, último dia 12,
foi aprovado pela própria comissão requerimento de sua autoria que
trata do mesmo tema. A audiência, dessa forma, atenderá, ao mesmo
tempo, aos dois requerimentos.
A comissão também aprovou requerimento da deputada
Liza Prado (PSB) para realização de audiência pública em Contagem
(Região Metropolitana de Belo Horizonte), junto com a Comissão de
Participação Popular. O objetivo é ouvir autoridades sobre impasse
na execução de uma obra no bairro Milanez.
Outro requerimento de audiência da deputada
aprovado pela comissão foi para discutir o saneamento básico no
condomínio Quintas da Serra, localizado em Caeté. O requerimento
informa que, segundo a Associação Comunitária do bairro Vila da
Serra, a água do condomínio é explorada por uma associação privada,
que abriu um poço em via pública e cobra pelo fornecimento de água.
O deputado Sebastião Costa recomendou a participação de
representantes da prefeitura e da câmara de vereadores de Caeté.
Condomínios - Foram
aprovados dois requerimentos, ambos da deputada Liza Prado,
referentes à audiência realizada pela comissão no último dia 12, que
discutiu a legalidade de condomínios fechados.
O primeiro é para que as notas taquigráficas da
referida reunião sejam enviadas ao Ministério Público Estadual e
também Federal. O segundo é para que seja realizada audiência
pública para discutir questões relativas a condomínios em Lagoa
Santa, envolvendo os aspectos legais, sociológicos e ambientais. A
audiência atende a pedido do presidente da Câmara Municipal.
Debate público - A
comissão deverá realizar, juntamente com as comissões de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, um
debate público para que sejam discutidos os termos do Plano Nacional
de Mineração, do qual terá origem o novo código de mineração do
País.
Comissão aprova requerimentos sobre ocupações
irregulares
De autoria da deputada Liza Prado, foi aprovado
requerimento a ser encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagem
(DER/MG) para que o órgão fiscalize as construções feitas às margens
da rodovia MG-030. De acordo com a Aliança Municipal das Associações
de Nova Lima, Raposos e Rio Acima, algumas edificações estariam
invadindo áreas públicas.
O deputado Paulo Lamac (PT) teve aprovado
requerimento de audiência pública no município de Coimbra (Zona da
Mata) para debater os problemas enfrentados pela população local
referentes às restrições ao uso e ocupação da área adjacente de um
trecho da rodovia MGC-356.
Desalojamento de famílias - Também do deputado Paulo Lamac, a comissão aprovou
requerimento para realização de audiência pública, conjunta com a
Comissão de Minas e Energia, no Aglomerado da Serra. O objetivo é
discutir as medidas adotadas pela Cemig para o desalojamento de
cerca de 1.200 famílas das vilas Santa Rita de Cássia e Fazendinha,
que estão localizadas sobre linhas de transmissão de energia
elétrica, o que é irregular.
Regulamentação de transporte de balsas deverá ser
tema de audiência
Na reunião, foi aprovado requerimento do deputado
Paulo Guedes (PT) para a realização de audiência pública em Manga
(Norte de Minas), com o objetivo de discutir e buscar soluções ao
problema da falta de regulamentação para o transporte de balsas que
operam na cidade, fazendo a travessia do Rio São Francisco. No
requerimento, o deputado explica que a travessia por balsas acontece
em Manga e em outras 66 localidades mineiras sem que haja qualquer
regulamentação, fiscalização ou controle, o que põe em risco a
segurança de passageiros e carros.
O deputado Almir Paraca sugeriu uma emenda, também
aprovada pela comissão, para que a audiência seja conjunta com a
Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas.
Requerimentos sobre hidrovia em Furnas são
aprovados
A comissão também aprovou uma série de
requerimentos, todos do deputado Pompílio Canavez (PT), resultantes
da audiência realizada em Alfenas na terça-feira (17) que discutiu
questões relacionadas à implantação de uma hidrovia no Lago de
Furnas. São eles:
* Encaminhamento à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Urbano de pedido de elaboração de
diagnóstico sobre as potencialidades de integração
regional-econômica advindas da implantação da hidrovia do Lago de
Furnas, além de pedido de inclusão, no próximo Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG), de uma ação específica para fomento à
implantação da hidrovia;
* Pedido à Secretaria de Estado de Turismo a
elaboração de estudos sobre a oferta de novos produtos turísticos
derivados da implantação da hidrovia;
* Pedido de providências às secretarias de Estado
de Planejamento e de Transporte e Obras Públicas para inclusão da
hidrovia na carteira de projetos prioritários do Plano Estadual de
Logística de Transporte;
* Encaminhamento à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão (Seplag) de pedido para elaboração de estudos
prévios com vistas à inclusão, no próximo PPAG, de dotações
orçamentárias para a implantação da hidrovia;
* Pedido à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico de elaboração de diagnóstico sobre as potencialidades de
integração de modais de transporte na região onde será implantada a
hidrovia e sua capacidade de integração com as cadeias produtivas
regionais;
* Encaminhamento de pedido à Secretaria de Estado
de Educação para elaboração de estudos prévios para adoção de
projeto de educação ambiental baseado em uma embarcação itinerante,
para o trecho Alfenas-Formiga da hidrovia do Lago de Furnas;
* Pedido de providências à Eletrobras-Furnas para a
modernização da frota de balsas que atendem, atualmente, a
região;
Além dos requerimentos citados, a comissão aprovou,
ainda, três proposições que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças - Deputados
Almir Paraca (PT), presidente; Paulo Lamac (PT); Sebastião Costa
(PPS); e deputada Liza Prado (PSB).
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