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Plenário recebe o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais recebeu, nesta terça-feira (17/5/11), o Projeto de Lei (PL)
1.697/11, do governador, que estabelece as diretrizes para a
elaboração dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas
controladas pelo Estado, para o exercício de 2012. Mais conhecido
como projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ele foi
encaminhado por meio da Mensagem 59/11, do governador, lida na
Reunião Ordinária desta terça.
A principal novidade da proposição, em relação ao
ano passado, é a previsão de publicação de relatórios da execução
física e orçamentária dos programas sociais e dos projetos relativos
à Copa do Mundo de 2014. Esses documentos serão publicados, segundo
o texto, a cada dois meses, no caso dos programas da área social, e
a cada três meses, no que diz respeito às iniciativas para a
Copa.
O projeto da LDO para 2012 traz as seguintes
previsões de receita total para o Estado: R$ 46,17 bilhões (2011),
R$ 56,99 bilhões (2012), R$ 62,47 bilhões (2013) e R$ 68,53 bilhões
(2014). O salto entre 2011 e 2012, de 23,43%, refere-se a uma
mudança na contabilização das despesas com pessoal, orientada pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O aumento real de receita gira
em torno de 12%.
A proposição prevê, ainda, aumento de 14% na meta
de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS), de R$ 27,66 bilhões, em 2011, para R$
31,52 bilhões, no ano que vem. O ICMS é a principal fonte de receita
do Estado.
O projeto da LDO vai tramitar em turno único e será
analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Até o dia 8 de junho fica aberto o prazo para recebimento de
emendas.
Escolas - Também foi lida
em Plenário a Mensagem 58, do governador, que encaminha o Projeto de
Lei (PL) 1.696/11. O texto autoriza o Poder Executivo estadual a
receber da União, por doação, imóveis em Belo Horizonte. O objetivo
do projeto é assegurar a continuidade de funcionamento da Escola
Estadual Sarah Kubitschek do Bairro da Graça, da Escola Estadual
Sarah Kubitschek do Bairro São Geraldo e da Escola Estadual
Professor Leon Renault, na Gameleira, situadas nesses imóveis. O PL
1.696/11 vai tramitar em dois turnos e será apreciado pelas
comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
Imóveis - O Plenário da
ALMG aprovou, nesta terça-feira, cinco projetos de lei relativos a
doações de imóveis. São eles:
*PL 821/11, do deputado Fred Costa (PHS), que
autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Ponte Nova.
A matéria foi aprovada em segundo turno, na forma do vencido, ou
seja, conforme o texto do primeiro turno;
*PL 519/11, do deputado Mauri Torres (PSDB), que
autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Barão de
Cocais. Ele foi aprovado em segundo turno, na forma do vencido;
*PL 601/11, do deputado Arlen Santiago (PTB), que
autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Prefeitura de Salinas.
Ele foi aprovado em segundo turno, na forma do vencido;
*PL 542/11, do governador, que autoriza o Poder
Executivo a doar imóvel ao município de Itueta. A proposição foi
aprovada em primeiro turno, na forma do Substitutivo nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça;
*PL 594/11, do governador, que também autoriza o
Poder Executivo a doar imóvel ao município de Itueta. Ele foi
aprovado em primeiro turno, na forma do Substitutivo nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça.
Requerimentos - Os
parlamentares aprovaram, na Reunião Ordinária, os seguintes
requerimentos:
*194/11, do deputado Elismar Prado (PT), que pede
informações ao diretor-presidente da Cemig sobre as interrupções de
energia elétrica no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte;
*225/11, da Comissão de Transporte, que pede
informações ao diretor-geral do DER-MG sobre a possibilidade de
pavimentação da estrada que liga os municípios de Formoso e Chapada
Gaúcha;
*236/11, do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que
pede informações à Copasa sobre a situação da produção de água
mineral em Caxambu. Ele foi aprovado na forma do Substitutivo nº 1,
da Mesa, que inclui no texto as cidades de Cambuquira, Araxá e
Lambari;
*243/11, dos deputados Antônio Júlio (PMDB) e
Rogério Correia (PT), que pedem ao governador informações sobre
convênio entre a Secretaria do Trabalho e a Força Sindical. Ele foi
aprovado com a Emenda nº 1, da Mesa, que substitui como destinatário
o governador pelo secretário do Trabalho. Os dois autores declararam
voto a favor do requerimento;
*257/11, do deputado Délio Malheiros (PV), que pede
informações ao presidente da Cemig sobre o cronograma de instalação
de postos de atendimento ao consumidor;
*274/11, do deputado Tenente Lúcio (PDT), que pede
informações à Secretaria da Fazenda sobre a estimativa do impacto da
isenção do IPVA a veículos para transporte de pessoas com
deficiência;
*279/11, da Comissão de Direitos Humanos, que pede
informações ao Procurador-Geral de Justiça e ao Secretário de Defesa
Social sobre equipamentos de escuta implantados no Estado. Os
deputados Durval Ângelo (PT) e Célio Moreira (PSDB) declararam voto
a favor do requerimento.
Também foram aprovados um requerimento da Comissão
de Transporte, pedindo informações ao superintendente do Dnit sobre
os motivos do rompimento da Ponte dos Borges, na BR-381, e sobre
quais providências serão tomadas; e dois requerimentos da Comissão
de Participação Popular, pedindo informações à Funasa e à Secretaria
Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde sobre a transição
da política de atendimento a essa população de um órgão para o
outro, e à Funasa sobre a execução de atividades conveniadas entre o
órgão, a Copasa e a Copanor.
Comunicações - A
Presidência da ALMG comunicou o deferimento de requerimentos de
retirada de pauta, a pedido dos autores, dos Projetos de Lei 613/11,
do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e 1.030/11 e 1.172/11, ambos
do deputado Leonardo Moreira (DEM). Também foram deferidos
requerimentos do deputado Inácio Franco (PV) e outros, solicitando a
convocação de reunião especial para homenagear os 100 anos do Grêmio
Espanhol de Socorros Mútuos e Instrução; e dos deputados Duarte
Bechir (PMN) e Rosângela Reis (PV), solicitando a destinação da
primeira parte de uma reunião ordinária para homenagear a Defensoria
Pública do Estado.
A Presidência informou, ainda, que o deputado
Tadeuzinho Leite (PMDB) adotará o nome parlamentar Tadeu Martins
Leite, em virtude da aprovação pela Mesa de requerimento do
parlamentar.
Discussões - Durante as
discussões em Plenário, deputados, sobretudo os de oposição, pediram
a palavra para criticar o comportamento da Mesa da Assembleia em
reuniões ordinárias. Os deputados Rogério Correia, Vanderlei Miranda
(PMDB) e Sargento Rodrigues (PDT) questionaram critérios para
verificação de quórum de votação. O deputado José Henrique (PMDB),
que presidia a reunião desta terça, disse que a verificação segue as
normas regimentais, mas acrescentou que encaminharia o
questionamento à Mesa.
O deputado Durval Ângelo disse que o presidente não
tem comparecido ao Plenário em momentos de embate entre Governo e
oposição. O deputado Sávio Souza Cruz, por sua vez, reclamou da
demora na votação de requerimento de deputados de oposição pedindo
informações sobre gastos publicitários do Governo do Estado,
destinados a empresas de comunicação pertencentes à presidente do
Servas, Andrea Neves.
Os deputado João Leite e Bonifácio Mourão, ambos do
PSDB, criticaram o tratamento dado pelo Governo Federal ao Estado, e
apontaram a transferência para outras unidades da Federação de
investimentos previstos inicialmente para Minas.
Os deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues
fizeram um apelo ao Governo do Estado para que não permita o despejo
de policiais militares e civis ameaçados de morte e que atualmente
são abrigados por políticas de moradia do Estado.
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