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Despejo de policiais em situação de risco será debatido em
audiência
A Comissão de Direitos Humanos vai realizar
audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para
debater a situação dos policiais e bombeiros militares que, por
ordem do Comando da Polícia, estão sendo despejados dos apartamentos
funcionais onde vivem provisoriamente. O anúncio foi feito durante
visita da comissão, nesta segunda-feira (16/5/11), ao Condomínio
Residencial das Américas, no Bairro Betânia, em Belo Horizonte. Lá
estão mais de 90 das 120 famílias de policiais que vivem sob
proteção do Estado. A audiência atende a requerimento do deputado
Sargento Rodrigues (PDT) e deve ser realizada nesta quarta-feira
(18), às 16 horas.
A visita ao condomínio foi motivada pelas
notificações de despejo que já chegaram a cerca de 30 famílias de
policiais. Para abrigar os servidores que estão sob ameaça em função
do exercício da profissão, o governo adquiriu, em 2004, 138
apartamentos, onde os policiais poderiam ficar por dois anos,
prorrogáveis por mais dois. Agora, o Comando Geral da Polícia
informou que não irá mais prorrogar o prazo de permanência e as
famílias terão que deixar os imóveis. Os servidores do Estado
alegam, contudo, que não têm para onde ir.
De acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), os
programas Lares Geraes e Pró-Morar, que financiam a aquisição de
imóveis também para policiais em situação de risco social ou sob
ameaça, há mais de dois anos não recebem recursos por parte do
Estado. O deputado Sargento Rodrigues lembrou que a Lei 17.949, de
2008, estabelece no artigo 3º que o policial e o bombeiro militar em
situação de risco terão prioridade para a contratação de
financiamento com recursos do Fundo de Apoio Habitacional aos
Militares do Estado. Segundo o parlamentar, a determinação foi
incluída na lei por emenda dele. Sargento Rodrigues criticou o fato
de que os policiais, após serem obrigados a fugir de suas casas em
função de ameaças, sejam expulsos agora pelo Estado, a quem caberia
protegê-los. "O governo alega que o tempo que poderiam ficar nas
moradias acabou. Mas, e a ameaça, acabou?", questionou.
Famílias contam histórias de perseguição por
bandidos
Durante a visita, os deputados ouviram vários
relatos das famílias, como o da esposa de policial militar, C. M.,
que é auxiliar de serviços gerais e já recebeu a ordem de despejo.
Ela relatou que, após o marido ter prendido traficantes, a família
passou a receber ameaças e precisou se mudar de Belo Horizonte. No
período em que esteve fora, C.M. ficou sem o emprego, as crianças,
que estudavam no Colégio Tiradentes, perderam o ano escolar. Apenas
uma delas recuperou a vaga na escola. Agora, a mulher voltou a
trabalhar, mas a família ainda não tem condições de adquirir outro
imóvel. "Em quatro anos não tem como juntar dinheiro para comprar um
apartamento", disse.
O deputado Durval Ângelo também relatou que um
policial teve dois familiares assassinados por traficantes, apesar
de ter registrado 15 ocorrências de ameaças recebidas. Um outro
policial perdeu o filho de dez anos em um assassinato brutal.
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas
Gerais (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, ressaltou que não
houve solução para os servidores da segurança que vivem em situação
de risco. "A solução que se espera é a eliminação do risco",
afirmou. Ele acrescentou que os bandidos que ameaçaram os policiais
estão soltos, nenhum deles foi julgado ainda e os servidores não têm
condições de adquirir a moradia definitiva. Para o representante da
Aspra, interessa aos policiais e bombeiros que seja aprovado o
projeto de lei que tramita na ALMG e que cria o programa de proteção
aos profissionais sob ameaça, estabelecendo diversas medidas de
minimização dos riscos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Sargento Rodrigues (PDT).
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