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Implantação de medidas socieducativas é tema de audiência
pública
A implantação de medidas socioeducativas nos
municípios mineiros será tema de audiência pública que a Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza
nesta quinta-feira (19/5/11), às 9h30, no Auditório.
O requerimento pela reunião é da vice-presidente da
comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT). Ela explica que o
objetivo é sensibilizar os prefeitos quanto à importância de se
implantar as medidas socieducativas para os adolescentes infratores,
como opção às penas imputadas convencionalmente.
Ainda de acordo com Maria Tereza Lara, cerca de
metade dos municípios mineiros não estão implantando tais medidas,
por falta de informações e de recursos, principalmente. Para o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são medidas
socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação
de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade,
internação. A deputada também pretende apresentar na reunião
experiências bem sucedidas de aplicação das medidas.
Uma das experiências é a de Betim, onde está sendo
implantado o programa Tambores de Betim, que atende adolescentes,
estando alguns deles em cumprimento de medidas socioeducativas.
Inspirado na atuação do grupo Afro Reggae, o projeto inclui oficinas
artístico-culturais de percussão, canto, dança, e produção de
instrumentos musicais, como forma de prevenção à criminalidade. A
meta do programa é atingir 1200 crianças e adolescentes.
Para a reunião na ALMG, estão sendo convidados: o
subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo
Araújo Pedron; o prefeito de Conselheiro Lafaiete e presidente da
Associação Mineira de Municípios, José Milton de Carvalho Rocha; e o
presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de
Belo Horizonte, Rogério Avelar.
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