Alterações na cobrança por cartão de crédito são tema de
reunião
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais debate, nesta
terça-feira (17/5/11), às 10 horas, no Plenarinho II, os motivos por
que os consumidores do Estado não foram beneficiados pela redução
dos custos com o aluguel de máquinas de cartões de crédito. O autor
do requerimento pela audiência pública é o deputado Délio Malheiros
(PV).
De acordo com a justificativa do parlamentar, a
quebra do monopólio das bandeiras de cartões e a unificação dos
terminais de operação reduziu os custos de aluguel das máquinas, o
que representaria uma economia de 42% aos lojistas. Ainda segundo
Malheiros, a unificação das máquinas de cartão de crédito se deu
justamente para reduzir custos, tanto para os lojistas quanto para
os consumidores, o que até agora não aconteceu. "Ao contrário do que
ocorre quando se trata de aumentar os custos, os consumidores são os
primeiros a serem lesados", disse.
Convidados - Foram
chamados para participar da audiência a diretora do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana
Pereira da Silva; o promotor de Justiça da Área de Finanças do
Procon Estadual, Fernando Ferreira Abreu; o coordenador da Segurança
do Banco Central do Brasil e em Belo Horizonte, Everaldo José da
Silva Junior; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo
Barbosa; o presidente da Federação do Comércio de Minas Gerais,
Lázaro Luiz Gonzaga; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas
de Belo Horizonte, Bruno Selmi Dei Falci; o presidente da Associação
Comercial de Minas, Roberto Luciano Fagundes; o diretor-presidente
da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e
Serviços, Felix Cardamone; o presidente da Cielo, Rômulo Dias; e o
presidente da Redecard, Roberto Yamaguchi.
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