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Criação de fundo social do minério é defendido em reunião
conjunta
A criação de um fundo social para os royalties do
minério, por meio da apresentação de uma Proposta de Emenda à
Constituição, foi defendida de forma unânime pelos participantes da
audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia,
Participação Popular e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
O assunto foi tratado nesta quinta-feira (12/5/11),
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a requerimento dos
deputados Rogério Correia (PT), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Luiz
Carlos Miranda (PDT), Sargento Rodrigues (PDT) e pela deputada Liza
Prado (PSB). Na reunião, também foi sugerida a equiparação do índice
de compensação pela exploração do minério ao do petróleo.
A audiência foi motivada pelo movimento estudantil
mineiro, que pleiteia a utilização dos recursos que seriam
repassados ao fundo social, para políticas públicas em educação,
ciência e tecnologia.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) falou da
necessidade de redação de um texto de consenso para a PEC, para ser
discutido com as lideranças antes do recolhimento de assinaturas dos
deputados para apresentação da proposta. Ele explicou que não
existe, na Constituição, a possibilidade de apresentação de PEC por
iniciativa popular, mas que o recolhimento de assinaturas dá força
ao projeto.
O parlamentar ainda acrescentou que a proposta já
tem apoio do Bloco Minas Sem Censura e do PDT. Carlin Moura informou
que a PEC não depende de sanção do governador, mas precisa de 26
assinaturas de deputados para ser apresentada e quórum qualificado
para aprovação.
Mineração é mais impactante para as cidades que
exploração do petróleo
O presidente do Movimento O Minério é Nosso, Luiz
Begazo, lembrou que os royalties do petróleo são de 10% do
faturamento bruto do produto retirado enquanto, na mineração, a
compensação é de 2% do faturamento líquido. Segundo ele, a
arrecadação com a exploração do petróleo, em 2007, foi de R$ 15
bilhões e, a do minério, de R$ 547 milhões.
Na opinião de Begazo, a compensação pela atividade
minerária precisaria ser maior que a do petróleo, pelo impacto que
traz para as cidades. A exploração do petróleo, segundo ele
destacou, acontece longe das costas, distante dos núcleos
populacionais, tendo um impacto menor. Ao contrário disso, a
mineração ocorre próxima às cidades e, geralmente, gera custos que
são repassados para a população. "O que muita gente não se dá conta
é que impacto é equivalente a custo", alertou.
Como exemplo desses impactos, o presidente do
movimento citou a sobrecarga de serviços e infraestrutura, como a
destruição de estradas por caminhões de minério, além dos impactos
ambientais e sociais. Para Luiz Bagazo, uma evidência clara de que a
riqueza gerada pelo minério não é partilhada com o Estado é que
Minas responde, por exemplo, por 75% da produção de minério de ferro
e o Índice de Desenvolvimento Humano não condiz com esse percentual.
O deputado Rogério Correia (PT) disse que a
presidente Dilma Rousseff já se comprometeu a abrir discussão sobre
uma nova regulamentação para os royalties do minério. O parlamentar
afirmou que, além do valor cobrado pela mineração ser baixo, nem
sempre é pago. Ele ressaltou que a Vale deve ao Estado R$ 4 bilhões,
que estão sendo cobrados na Justiça. Para Rogério Correia (PT), só a
criação de um fundo específico pode garantir a aplicação de recursos
em projetos sociais.
Estudantes se espelham em campanha nacional pelos
royalties do pré-sal
A presidente da União Estadual dos Estudantes de
Minas Gerais (UEE-MG), Luiza Adelaide Lafetá, disse que a campanha
que os estudantes estão promovendo no Estado, com a realização de
vários debates e mobilizações, segue a trilha da campanha nacional
pela destinação de 50% do fundo social do pré-sal para a educação. A
estudante informou que o movimento estudantil está recolhendo
assinaturas para a apresentação da PEC para a criação do Fundo
Social do Minério.
Para ela, o debate precisa ser ampliado para a área
de ciência e tecnologia, com a abordagem do beneficiamento do
minério. "As universidades de Minas Gerias podem fazer pesquisas
para uma siderurgia mais limpa, para a exploração de minérios
degradando menos o meio ambiente, e assim, a gente poderia ter
também uma busca pelo desenvolvimento do nosso Estado", afirmou
Luísa, ressaltando que essa é também uma questão central para os
estudantes.
De acordo com a presidente da UEE, Minas Gerais
investe um terço da média nacional em educação e não paga o piso
nacional para os professores, o que ilustraria a necessidade de mais
investimentos na área. Ela acrescentou que o orçamento da Secretaria
de Ciência e Tecnologia é muito inferior ao lucro da Vale, assim
como o orçamento da Uemg, que é de R$ 56 milhões. A representante da
Diretoria da Associação de Pós-Graduação da PUCMinas, Maíra Neiva,
também defendeu o investimento em ciência e tecnologia. "Vamos
continuar exportando commodities e importando produtos caros da
China?", questionou.
Nióbio - O secretário de
comunicação do Diretório da Juventude Socialista do PDT, Robson
Bruno Lacerda, destacou que Minas Gerais é responsável por quase
100% da produção mundial de nióbio, uma dos minérios mais caros do
mundo e que é utilizado na fabricação de alto fornos, aviões e
foguetes, por exemplo. Ele defendeu uma discussão mais ampla sobre
esse minério, que é vendido a baixo preço, e também sobre o fundo
social. "Sem a garantia de recursos para o fundo, ele não terá
efeito nenhum", concluiu.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), sugeriu a
realização de um estudo pela consultoria da ALMG sobre a legislação
que se aplica aos royalties do petróleo para tentar encontrar uma
brecha que se aplique aos royalties do minério. Ele também considera
absurdo o minério não ser taxado pelo ICMS, por ser o principal
imposto do Estado. O parlamentar também apoia a criação do fundo e
acredita que a luta do movimento estudantil está muito bem
focada.
O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) também
apoiou a luta dos estudantes e defendeu a taxação sobre a compra do
minério. O deputado Antônio Júlio (PMDB) manifestou seu entusiasmo
com a mobilização dos estudantes pela causa do minério e criticou a
não cobrança do ICMS sobre a mineração. A deputada Liza Prado também
ressaltou a importância da luta dos estudantes, de forma aguerrida e
competente, por mais qualidade da educação.
Presenças - Deputados
Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente da Comissão de Minas e Energia;
André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular;
Antônio Júlio (PMDB); Carlin Moura (PCdoB); Celinho do Sinttrocel
(PCdoB); Rogério Correia (PT); Sargento Rodrigues (PDT); Alencar da
Silveira Jr. (PDT); Tiago Ulisses (PV); e a deputada Liza Prado
(PSB).
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