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Cabo da PM alega ter sido punido com transferência de
unidade
A punição ao cabo da Polícia Militar Robert Martins
de Barros foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã
desta quinta-feira (12/5/11). A reunião foi realizada na Câmara
Municipal de Ipatinga.
De acordo com o advogado e a esposa do policial,
dentre outras sanções, o cabo teria sido transferido de Coronel
Fabriciano para Santana do Paraíso (ambas na região do Rio Doce)
porque denunciou assédio moral por parte de seus superiores
hierárquicos. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão
de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT).
A esposa do cabo Robert, Eliane Neves Albuquerque
Martins, reiterou a denúncia que teria sido motivada pelas ameaças
sofridas pela família em 2009, após Eliane e Robert criticarem o
atendimento médico da PM. Conforme Eliane, ela precisava fazer uma
cirurgia de hérnia e teve dificuldades para ter seu pedido atendido,
embora tivesse com os documentos prontos para apresentar ao serviço
médico.
Além disso, o cabo Robert teria sido punido com a
transferência para Santana do Paraíso por ter procurado a Comissão
de Direitos Humanos da ALMG para pedir ajuda. A justificativa da
Polícia foi que o cabo deveria ter feito uma representação na
própria PM contra os supostos autores do assédio moral. Segundo
Eliane, ela, o cabo e a filha de três anos fazem tratamento
psiquiátrico em decorrência de transtornos surgidos após as
denúncias de assédio moral.
Defesa - O comandante da
12ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Geraldo
Henrique Guimarães da Silva, esclareceu que não há impedimento para
que os policiais procurem o Legislativo mineiro para fazer
denúncias, desde que cumpra também o artigo 58 do Código de Ética da
Polícia. Ele estabelece que o militar deve fazer representação de
denúncias na própria PM, para que a instituição apure os fatos.
O coronel defendeu que os militares reivindiquem
seus direitos e entrem com recurso, caso não se sintam satisfeitos
com a decisão. Ele pediu desculpas à esposa do cabo Robert em
relação à afirmação de que teria sido desrespeitada por uma militar
ao procurar o serviço médico.
Direito de denunciar - O ouvidor de polícia
do Estado, Paulo Vaz Alkmin, reforçou que está acompanhando o caso e
que a advertência ao cabo Robert, depois que procurou a Assembleia,
não é adequada, já que, o Regimento Interno da ALMG e a lei da
Ouvidoria garantem o direito do cidadão de denunciar situações
consideradas ilegais ou abusivas.
Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos
da Associação dos Praças (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro,
está se tornando comum a transferência de policiais militares com a
justificativa de "interesse de serviço", mas, na prática, seria uma
forma de coagir os militares e não esclarecer os motivos da
transferência.
O deputado Durval Ângelo comentou que a
transferência do cabo Robert é uma forma de punição e que a comissão
vai aprovar requerimentos, na tarde desta quinta-feira (12), para
dar encaminhamento ao caso. Algumas das providências são o envio de
notas taquigráficas da audiência à Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República e ao Ministério Público de Minas
Gerais.
Militar denuncia tentativa de suicídio depois de
ameaça de transferência
Durante a audiência, o sargento da PM Helcymar
Lopes dos Santos afirmou ter sido punido por ter tentado suicídio
com revólver do batalhão, após ter sido ameaçado de transferência
por um superior.
Helcymar Lopes alegou que demonstrou insatisfação
durante repreensão pública por um tenente, que teria ficado
contrariado com a reação e pedido sua remoção de Ipatinga. "O
tenente me ligou depois da repreensão e eu confirmei que fiquei
chateado com a forma de abordagem. Ele disse que eu estava
reclamando e pediu para que eu escolhesse outro município para
trabalhar", contou.
O sargento, que atuava na banda de música da PM,
tentou se matar com a arma do batalhão, mas foi impedido pelos
colegas. Ele teve acompanhamento psicológico, mas foi afastado da
banda. Por isso, Helcymar pediu transferência para Governador
Valadares, já que lá existia vaga na equipe de música.
O coronel Geraldo Henrique Guimarães destacou que a
transferência foi legal e buscou atender ao desejo do sargento de
continuar tocando na banda de música. Além disso, o militar teria
sido afastado do conjunto por "dificuldades de relacionamento".
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Paulo Lamac (PT), vice. Além dos
convidados citados na matéria, participaram da audiência o advogado
do cabo Robert, Geraldo Lopes de Paula; e o presidente da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano,
vereador Marcos da Luz.
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