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Penitenciária Nelson Hungria passará por reforma
estrutural
Uma grande reforma de segurança na estrutura da
penitenciária de segurança máxima, Nelson Hungria, em Contagem, na
Região Metropolitana de Belo Horizonte, está prevista para os
próximos quatro anos. O anúncio foi feito pelo superintendente de
Segurança Prisional da Subsecretaria de Administração Prisional do
Estado, Hamilton de Andrade, durante a reunião da Comissão de
Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
realizada nesta quinta-feira (12/5/11), para debater denúncias de
irregularidade no estabelecimento.
Segundo Andrade, a reforma, já autorizada pelo
governador do Estado com início previsto para este ano, contempla a
adequação da estrutura às necessidades operacionais da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
Desta forma, serão instalados aparelhos de Raios-x,
detectores de metal, aparelhos body scan (utilizados em
aeroportos), banquetas detectoras de metal (para revista em partes
íntimas), bloqueadores de sinal de celular e aparelhos de fibra
ótica para detecção de movimentos.
Em sua fala, o superintendente afirmou que, com
base nas denúncias de irregularidade, foi feita uma intervenção no
presídio em abril deste ano, quando foram recolhidas drogas e
telefones celulares, além da identificação de servidores que
facilitavam a entrada de produtos ilícitos.
"A intervenção foi bem planejada e contou com a
participação de agentes formados pelo Comando Operações Especiais, e
cerca de 400 agentes penitenciários voluntários. Nosso objetivo é
acabar com a corrupção e as ocorrências ilegais", disse. Hamilton de
Andrade lembrou, ainda, que, hoje, os procedimentos de revista em
visitantes e nas celas é feito diariamente, e que as investigações
resultaram na exoneração de seis agentes somente em 2010.
Realidade - A penitenciária
Nelson Hungria conta com 1.700 presos, agrupados em 1.300 celas,
custodiados por 667 agentes penitenciários. De acordo com o
diretor-geral do estabelecimento, Luiz Carlos Danúzio, não há
superlotação e existem oficinas de trabalho e estudo ao presos
interessados. "Pleiteamos a construção de uma penitenciária federal
e hospitais de custódia, para desafogar o trabalho dos órgãos de
segurança nas penitenciária e cadeias do Estado", acrescentou
Hamilton de Andrade.
Inquéritos apontam maior parte dos crimes ligados
ao tráfico
A delegada do Núcleo de Gestão de Polícia Civil,
Rosilene Alves de Souza, destacou a integração entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e a corporação. Para ela, a parceria tem
intensificado a atuação nos presídios e agilizado o trabalho
policial. O tráfico de drogas seria o grande problema do sistema.
"Dos 18 inquéritos em andamento, 11 são ligados ao tráfico",
afirmou. Questionada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor
do requerimento que solicitou a audiência, quanto às ocorrências de
queima de ônibus em Belo Horizonte, a delegada anunciou que o
Departamento de Operações Especiais (Deoesp) está responsável pelas
investigações.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança
Penitenciária, José Maria Marques, disse que a entidade recebeu
diversas denúncias de corrupção na Nelson Hungria, e elogiou a
intervenção feita em abril. Para ele, os desvios apurados serão
punidos e as investigações vão continuar. "O sistema é bom, mas tem
suas distorções. O apoio do poder público para melhores condições de
trabalho para os agentes, assim como na agilidade na realização de
concurso público para reforço no contingente é fundamental", cobrou.
Quanto ao pedido de apoio José Maria Marques, o
deputado João Leite (PSDB) rendeu homenagens aos agentes, tendo em
vista a dificuldade e o risco do trabalho. Segundo ele, a atuação é
árdua e perigosa, mas é feita com dedicação e empenho.
Parlamentares cobram resposta à sociedade
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a reforma
do presídio, assim como as investigações em curso são importantes,
mas ainda não satisfazem os anseios da sociedade de prisão dos
responsáveis.
O parlamentar reforçou que é preciso uma atuação
rigorosa da Corregedoria de Polícia Civil e da direção da
penitenciária, para evitar a entrada de drogas e armas, assim como
de telefones celulares, que possibilitam a atuação dos criminosos
apesar de encarcerados. Ele ilustrou sua fala ao lembrar que a rádio
Itatiaia conseguiu entrevistar um preso dentro da Nelson Hungria
pelo telefone.
Ressocialização - A
deputada Maria Tereza Lara (PT) também cobrou a punição aos agentes
que facilitam a entrada de produtos e substâncias ilícitas na
penitenciária, mas destacou a importância do processo de recuperação
dos presos para a reinserção na sociedade. "Temos que reprimir o
crime, sem esquecer que a função do sistema prisional é trabalhar na
ressocialização dos encarcerados", observou.
Ao final, o deputado João Leite destacou que é
necessário um debate sobre a questão manicomial no Estado, uma vez
que faltam vagas para o tratamento de presos psiquiátricos, que
acabam sendo encarcerados com outros detentos. "Casos com de
Frederico Flores, acusado de assassinato e tortura, e Pimpolho, que
é suspeito de matar homossexuais em Belo Horizonte, não podem ser
tratados como qualquer um. O debate é antigo e precisa avançar",
concluiu.
Requerimentos solicitam providências e audiências
públicas
Após a audiência pública, foram aprovados nove
requerimentos, referentes ao tema da reunião e outros assuntos
relacionados a segurança pública:
* O deputado João Leite solicita realização de
visitas ao delegado do Deoesp, Hugo Magliano, responsável pelo
inquérito que apura a queima de ônibus em Belo Horizonte e ao
delegado de Polícia Civil, João Lisboa, que preside inquéritos
referentes aos supostos crimes ocorridos na penitenciária Nelson
Hungria.
* O deputado Sargento Rodrigues pede o envio de
ofício aos comandos das polícias Civil e Militar e ao Juizado da
Infância e Juventude, solicitando fiscalização na festa rave
que irá acontecer na Fazenda Nosso Canto, no município de Nova Lima,
no dia 14 de maio, para combater tráfico e uso de drogas e bebidas.
* A deputada Maria Tereza Lara solicita envio de
ofício ao comando da Polícia Civil, solicitando atenção especial nas
investigações à quadrilha presa em Betim especializada em roubo de
casas.
* Os deputados da comissão solicitam, também,
realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde,
para debater a deficiência de vagas no sistema de internação e
tratamento de pacientes psiquiátrico no Estado; e o recebimento pela
comissão de documento com sugestões levantadas pelo Fórum Técnico de
Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência, realizado pela
ALMG em agosto de 2010.
* A comissão de Direitos Humanos solicita reuniões
conjuntas para debater resolução do Conselho Estadual de Psicologia,
quanto a atuação do psicólogo nos presídios, e para buscar a adesão
dos municípios e respectivas guardas municipais na campanha nacional
de desarmamento.
* O deputado Carlin Moura (PCdoB) pede audiência
pública da comissão no município de Virgolândia, para debater as
políticas de segurança da cidade e reunião conjunta com a Comissão
de Participação Popular, com o objetivo de debater a segurança em
Malacaxeta.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); Gustavo
Valadares (DEM); Carlos Mosconi (PSDB); e Adalclever Lopes (PMDB); e
deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente.
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