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Comissão ouve entidades e aprova audiência pública sobre
equoterapia
Em sua primeira reunião, na manhã desta
quinta-feira (12/5/11), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu
representantes de entidades e aprovou requerimento para realização
de audiência pública sobre a carência de profissionais qualificados
para atuar na equoterapia. Segundo o autor do requerimento e
vice-presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT), dos 12
profissionais designados pela Fhemig e que atuavam até recentemente,
apenas quatro continuam trabalhando no Regimento de Cavalaria
Alferes Tiradentes, havendo na fila 450 pessoas à espera do
tratamento, que utiliza o cavalo como método terapêutico.
A requerimento do deputado Elismar Prado (PT),
aprovado durante a reunião, os representantes de pessoas com
deficiência presentes se revezaram no microfone para elogiar a
instalação da comissão, e pontuar algumas ações que consideram
importantes. A presidente do Centro de Vida Independente de Minas
Gerais, Kátia Ferraz Ferreira, disse que a criação da comissão foi
uma conquista, e defendeu que ela atue, assim como a sociedade em
geral, na perspectiva da inclusão. "A exclusão, gera a pobreza",
alertou.
Kátia sugeriu que os parlamentares tenham entre
suas referências de consulta e ação a Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações
Unidas (ONU) em dezembro de 2006, da qual o Brasil é signatário,
tendo incorporado seus preceitos à Constituição Federal. Para
Terezinha Oliveira da Rocha, da mesma entidade, as pessoas com
deficiência são contribuintes e têm direitos que precisam ser
cumpridos.
Ressaltando a importância da comissão, Terezinha
lamentou o ocorrido com um vereador do interior que não conseguiu
nenhum hotel acessível em Belo Horizonte para se hospedar após ter
participado da solenidade de instalação da comissão. Ela alertou que
essa deve ser uma preocupação também para a Copa de 2014.
Marco constitucional - Os
membros da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa
com Deficiência (Caade), Nelson Luiz dos Santos Garcia e Mariana
Perdigão, apontaram que a comissão tem papel fundamental para que as
políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência sejam
eficazes. "Além de dar o exemplo para outros estados, é uma comissão
que tem um árduo trabalho pela frente, devendo buscar avanços a
partir do marco constitucional já existente", sugeriu Nelson.
"Nossa expectativa de longo prazo é que as normas
saiam do papel. Não há necessidade de se reinventar a roda",
endossou Rogério de Araújo de Souza, da Associação de Pais e Amigos
de Pessoas Especiais (Apape). Em sua participação, ele que falou do
trabalho da entidade junto a pessoas autistas e da "satisfação
imensa" com a criação da comissão.
Já o secretário-executivo do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Rodrigo de
Castro, abordou seu convívio com as dificuldades enfrentadas pelo
pai, o ex-prefeito Célio de Castro, que passou a usar uma cadeira de
rodas após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). "Foi quando
tive uma visão mais prática, pois poucos conseguem enxergar que,
mais cedo ou mais tarde, todos nós vamos passar por algum tipo de
situação difícil", registrou ele.
Presidente reforça abertura da comissão e pede
histórico de conquistas
O presidente da comissão, deputado Doutor Wilson
Batista (PSL), anunciou já ter solicitado à Casa um histórico de
todas as conquistas obtidas no País e no Estado em prol das pessoas
com deficiência. O intuito é que os parlamentares tenham em mão um
panorama da realidade na qual vão atuar. Ele frisou que a comissão
está amplamente aberta às reivindicações das entidades e de
representantes.
Para Doutor Wilson, relatos como o do secretário do
Conped mostram que a comissão deve valorizar a "cultura da
sensibilização antecipada", como forma de valorização de todo ser
humano. "Isso deve ser feito independentemente de uma deficiência,
pois todos nós vamos, em algum momento, nos deparar com
dificuldades", reforçou.
Já o deputado Marques Abreu (PTB), que preside a
Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, afirmou que as duas
comissões vão caminhar juntas. Ele comentou que os parlamentares têm
muito o que aprender ouvindo as pessoas com deficiência.
Também manifestando sua satisfação de integrar a
comissão, o deputado Sargento Rodrigues justificou sua ausência da
solenidade de instalação na quarta-feira (11) por estar participando
do movimento dos policiais militares e bombeiros por melhores
salários. Segundo Rodrigues, o Estado ocupa a 17ª posição no ranking
dos salários pagos à categoria, perdendo para vários estados do
Nordeste. Na Paraíba, informou, o piso inicial seria de R$ 3.200,
contra R$ 2.000 em Minas.
Requerimentos - Na
reunião, foi aprovado também requerimento da deputada Liza Prado
(PSB) para envio de ofício à Copasa solicitando que a empresa faça
alterações em sua sede no município de Caxambu de forma a cumprir as
normas de acessibilidade. Foi aprovado ainda um requerimento que
dispensa a apreciação do Plenário.
Decisão da presidência - Foi lida, nesta primeira reunião, decisão da presidência da ALMG
determinando que, no caso de haver interseção temática em reunião
com convidados, debate público ou visita, que a atividade seja
realizada de forma conjunta pelas comissões afetas ao tema e,
ocorrendo divergência, a mesma seja resolvida no âmbito do Colégio
de Presidentes das Comissões.
Presenças - Deputados
Doutor Wilson Batista (PSL), presidente; Sargento Rodrigues (PDT),
vice-presidente, Elismar Prado (PT) e Marques Abreu
(PTB).
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