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Mobilidade urbana será uma das prioridades da Agência
RMBH
A regulamentação do solo metropolitano, a redução
dos resíduos sólidos e a mobilidade urbana serão as principais
pautas da nova gestão da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH). A afirmação foi
feita por Camillo Fraga Reis, que foi arguido na manhã desta
quinta-feira (12/5/11) pela Comissão Especial da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais criada para apreciar a indicação de seu
nome à diretoria-geral da autarquia. O parecer do relator, deputado
Anselmo José Domingos (PTC), favorável à indicação de Camillo Fraga
Reis, foi aprovado pela comissão.
De acordo com Reis, a Agência RMBH vai iniciar nos
próximos dias uma pesquisa de origem e destino, fruto de parceria
com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e órgãos de
trânsito das grandes cidades da Região Metropolitana. O estudo vai
permitir a articulação de um plano de mobilidade, com o objetivo de
promover o maior ordenamento de dados e o planejamento das questões
do transporte da RMBH
Reis explica que a pesquisa funcionará como uma
espécie de censo da mobilidade urbana, possibilitando, por exemplo,
o conhecimento das reais necessidades, bem como da estrutura de uma
possível ampliação dos metrôs na região. Sobre isso, o indicado
lembrou que apesar de o metrô ser uma questão fundamental para a
RMBH, ele representa apenas 4% da mobilidade urbana, contra 92%
relativos aos ônibus.
Planejamento territorial -
Sobre a regulamentação do solo, o indicado afirmou que a meta da
instituição é encaminhar à Secretaria de Estado da Casa Civil um
plano de ordenamento territorial da Região Metropolitana, de forma a
tornar concretas as ações de médio e longo prazo na área. Para Reis,
um dos principais problemas, ao se fazer uma obra pública, são os
recursos gastos com a desapropriação de imóveis, o que poderia ser
minimizado com ações mais planejadas. Sobre essa questão, o indicado
afirmou que a Agência RMBH recebeu em 2011 do Instituto de
Geociências Aplicadas (IGA) as fotos aéreas do espaço do solo
metropolitano, que fornecem informações de elevado grau de
detalhamento, sendo um importante instrumento para o conhecimento e
o planejamento territorializado.
Outra meta da instituição para a atual gestão,
segundo Reis, é a redução e extinção dos lixões, bem como a
adequação de depósitos de resíduos sólidos na Região Metropolitana
de Belo Horizonte.
Trajetória Institucional -
Camillo Fraga Reis também fez uma explanação sobre a trajetória e o
contexto nos quais se inserem a Agência RMBH. Ele lembrou que a
regulamentação da Região Metropolitana de Belo Horizonte se deu pela
Lei Estadual 6.303, de 1974, e que o planejamento metropolitano
passou por um enfraquecimento no período de 1988 a 2006. O retorno
do planejamento da região, com o direcionamento da criação da
Agência RMBH, da Assembleia Metropolitana e do Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano, que formam o Sistema de Gestão da
RMBH, foi possível graças à aprovação das Leis Complementares 88 e
89, em 2006.
De acordo com Reis, essas leis complementares
também viabilizaram outros dois instrumentos de planejamento: o
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) e o Fundo de
Desenvolvimento Metropolitano, este último responsável pela
implementação do PDDI. "A Agência Metropolitana executa o PDDI,
articula com todos os municípios, levando as demandas ao Estado, e
favorece o suporte técnico ao Conselho e à Assembleia", explica
Reis.
Questionado pelos deputados Anselmo José Domingos
(PTC), relator da indicação, e André Quintão (PT) sobre a
efetividade prática da Agência, bem como sobre sua capacidade de
intervir nas grandes decisões concernentes à RMBH, Camillo Fraga
Reis afirmou que, desde janeiro de 2011, a autarquia, em conjunto
com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, tem feito a integração
entre os licenciamentos ambiental e urbanístico, necessários para a
realização de grandes obras. Na avaliação do indicado, essa
integração traz um ganho concreto nas questões de loteamento e de
obras de infraestrutura. "Isso é a implementação do PDDI na prática,
bem como da efetividade da Agência na Região Metropolitana", destaca
Reis.
O sabatinado também lembrou da importância da Lei
Delegada 180, de 2011, que criou a Secretaria Extraordinária de
Gestão Metropolitana, à qual a Agência RMBH está vinculada, na
medida em que fortaleceu o papel da instituição.
Em seu relatório, o deputado Anselmo José Domingues
afirmou que Camillo Fraga Reis demostrou ser uma pessoa preparada e
conhecedora da Região Metropolitana de Belo Horizonte e, desta
maneira, apto a dirigir a agência, que, segundo ele, está se
valorizando na estrutura do Estado.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT), presidente; Anselmo José Domingos (PTC); Rômulo
Veneroso (PV); e Sebastião Costa (PPS).
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