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PTB volta a constituir bancada na Assembleia
Legislativa
Com o retorno do deputado Juninho Araújo (PTB) ao
quadro de deputados da Assembleia Legislativa, no último dia 5, o
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), voltou a constituir bancada no
Parlamento mineiro. A informação foi transmitida, na tarde desta
quarta-feira (12/5/11), pela Presidência, em Reunião Ordinária de
Plenário.
A decisão atende ao artigo 66 do Regimento Interno,
segundo o qual bancada é o agrupamento organizado de, no mínimo,
cinco deputados de uma mesma representação partidária. A posse de
Juninho Araújo se deu em obediência ao Supremo Tribunal Federal
(STF), que proferiu decisão entendendo que a vaga de suplência
parlamentar pertence à coligação, e não ao partido. Juninho era
suplente da coligação Justiça Social e Trabalho (PTB e PSB).
Na Reunião Ordinária desta quarta-feira (11), a
Presidência também determinou a anexação do Projeto de Lei 545/11,
do deputado Célio Moreira, ao Projeto de Lei 1.020/11, do deputado
Leonardo Moreira, por guardarem semelhança. Ambos dispõem sobre o
uso de portais de raios-x nas penitenciárias.
Também foi anexada a Proposta de Emenda à
Constituição 15/11, da deputada Ana Maria Resende e outros, à
Proposta de Emenda à Constituição 21/11, do deputado Paulo Guedes e
outros, por guardarem semelhança. A PEC 15/2011 dá nova redação ao
artigo 256 da Constituição do Estado, passando a considerar como
datas magnas do Estado o dia 21 de abril (Tiradentes), o dia 16 de
julho (Dia do Estado de Minas Gerais) e o dia 8 de dezembro (Dia dos
Gerais).
Comunicações - A
Presidência anunciou também as seguintes comunicações: do deputado
Duilio de Castro (PMN), informando que abre mão da vaga de membro
suplente da Comissão de Direitos Humanos; do deputado Tiago Ulisses
(PV), indicando o deputado Duarte Bechir (PMN) para suplente da
Comissão de Direitos Humanos, na vaga do deputado Duilio de Castro;
do deputado João Leite (PSDB), informando que abre mão da vaga de
suplente da Comissão de Direitos Humanos; e do deputado Bonifácio
Mourão (PSDB), indicando o deputado Célio Moreira (PSDB) para
suplente da Comissão de Direitos Humanos, na vaga do deputado João
Leite.
Requerimentos - A Mesa
anunciou o recebimento de requerimentos dos deputados João Leite
(PSDB) e outros, para Reunião Especial para homenagear o Dia da
Independência do Estado de Israel; e de Elismar Prado (PT), para
retirada de tramitação do PL 13/11.
Debates - A Reunião
Ordinária desta quarta-feira (11) foi marcada pelo debate entre a
base do Governo e a oposição. Deputados do bloco Minas Sem Censura
obstruíram as votações em pauta, postura que foi duramente criticada
pelos deputados da base governista.
Em resposta, o líder do Minas Sem Censura, deputado
Rogério Correia (PT), fazendo uso do dispositivo do artigo 70, e
respondeu que a obstrução é um instrumento legítimo de disputa no
Parlamento e que isso não significa falta de disposição para o
trabalho.
Rogério afirmou que a oposição não aceita que
pessoas indicadas pelo governo para órgãos públicos estejam
trabalhando sem que seus nomes tenham sido aprovados pela
Assembleia, como determina a legislação.
O deputado João Leite (PSDB) chegou a subir à
tribuna para defender o PL 821/11, do deputado Fred Costa, sobre
doação de imóvel a Ponte Nova, tendo sido aparteado por vários
deputados, mas a discussão foi encerrada por falta de quórum.
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