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ALMG instala comissão para defender direitos de pessoa com
deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência vai contribuir para a implementação de conquistas
asseguradas na lei, mas ainda não colocadas em prática efetivamente.
A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que presidiu, nesta
quarta-feira (11/5/11), a reunião especial de instalação da nova
comissão. A solenidade, realizada no Espaço Democrático José
Aparecido de Oliveira, contou com a presença de mais de 400 pessoas,
entre deputados estaduais e federais, autoridades dos demais Poderes
e dirigentes de entidades que representam as pessoas com
deficiência.
Em seu pronunciamento, o presidente Dinis Pinheiro
lembrou que as pessoas com deficiência representam cerca de 15% da
população, tanto em Minas Gerais quanto no Brasil. "Esse
significativo contingente já tem seus direitos básicos assegurados
em nossas leis e em nossas políticas públicas, mas é preciso que
esses direitos sejam implementados de fato, que sejam colocados em
prática em todos os seus aspectos e que sejam ampliados", declarou o
presidente.
Ele acrescentou que a preocupação com esse público
está presente na ALMG há décadas, sobretudo após as promulgações da
Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual de 1989. A
nova comissão, segundo o presidente, vai consolidar a atuação do
Poder Legislativo mineiro nessa área e está em sintonia com as
diretrizes da atual Mesa da Assembleia. "Queremos que nesta Casa
todos os mineiros sempre tenham voz e vez. Mas, principalmente,
queremos dar vez e voz àqueles que, por condições adversas, se
sintam de alguma forma tolhidos ou excluídos do exercício pleno de
sua cidadania", destacou Dinis Pinheiro.
Apoio do Governo - O
secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, disse
que o volume de projetos voltados para as pessoas com deficiência,
em tramitação na Assembleia e no Congresso Nacional, demonstram a
necessidade de discutir amplamente o tema. "As áreas de educação,
saúde e assistência social não dialogam para atender esse público",
afirmou. Ele garantiu o apoio do Governo do Estado como parceiro da
Assembleia na defesa desses direitos.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, deputado Doutor Wilson Batista (PSL),
afirmou que a nova comissão é uma "demonstração clara da preocupação
da Assembleia Legislativa em representar todos os segmentos da
sociedade". O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), autor do
requerimento para criação da comissão, agradeceu o empenho do
presidente Dinis Pinheiro em torná-la realidade. "Há muito tempo nós
tentamos criar uma comissão como esta", afirmou.
"As pessoas com deficiência não precisam se adequar
à sociedade. A sociedade é que precisa se adequar a essas pessoas",
declarou o deputado federal Walter Tosta (PMN), que classificou a
comissão como um espaço privilegiado para defender os direitos desse
público. "As questões voltadas para as pessoas com deficiência terão
um foco, terão uma consciência única, terão uma harmonia maior no
tratamento dos projetos em tramitação na Assembleia", acrescentou o
vereador de Belo Horizonte Leonardo Mattos (PV).
Na opinião da promotora de Justiça Maria Elmira
Evangelina do Amaral Dick, a iniciativa da ALMG está em consonância
com o trabalho do Ministério Público Estadual. Ela é a coordenadora
do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência e dos Idosos.
Diversos representantes de entidades e órgãos da
área parabenizaram a ALMG e agradeceram a Casa pela criação da
comissão, entre eles a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Cristina Abreu Domingos
Reis; a diretora do Centro de Educação Especial da Fazenda do
Rosário, da Associação Pestalozzi de Minas Gerais, Maria do Carmo
Coutinho de Moraes; a diretora do Instituto São Rafael, Elizabeth
Coelho Fontes; a presidente do Centro de Vida Independente de Belo
Horizonte, Kátia Ferraz; e o diretor de Esportes da União dos
Paraplégicos de Belo Horizonte, Carlos Eduardo Rodrigues Vale.
Ao final da solenidade o professor Aílton Carlos da
Silva e a aluna Geiza Conceição, da Fundação Helena Antipoff,
apresentaram um número de dança de salão.
Integrantes - A 20ª
comissão permanente da ALMG foi criada em março deste ano, por meio
de resolução da Mesa. Ela vai se dedicar à defesa e à divulgação dos
direitos da pessoa com deficiência e à sua integração na sociedade,
além de fiscalizar os programas governamentais nessa área.
Seus integrantes efetivos são os deputados Doutor
Wilson Batista (PSL), presidente; Sargento Rodrigues (PDT),
vice-presidente; Elismar Prado (PT) e Marques Abreu (PTB) e a
deputada Ana Maria Resende (PSDB). Os suplentes são os deputados
Neilando Pimenta (PHS), Carlos Mosconi (PSDB), Hely Tarqüínio (PV),
Luiz Carlos Miranda (PDT) e a deputada Maria Tereza Lara (PT).
A comissão fará suas reuniões ordinárias às
quintas-feiras, às 10 horas.
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