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Criação de Dia da Agricultura Familiar pronta para o
Plenário
Já está pronto para o Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 742/11, que
institui o Dia Estadual da Agricultura Familiar. O projeto, de
autoria do deputado André Quintão (PT), recebeu parecer favorável de
turno único da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
nesta quarta-feira (11/5/11). O relator, deputado Romel Anízio (PP),
opinou pela aprovação da proposta com a emenda no 1, da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo do projeto é promover a importância da
agricultura familiar. No dia estadual, a ser celebrado em 24 de
julho, deverão ser realizados eventos comemorativos, feiras e
campanhas de esclarecimento para divulgação da atividade. A emenda
no 1 altera o texto original retirando a previsão
expressa de participação do poder público na realização desses
eventos.
A comissão também aprovou três requerimentos para a
realização de audiências públicas:
* do deputado Rogério Correia (PT), para discutir a
efetiva implementação do Programa Mineiro de Incentivo ao Pequi
(Pró-Pequi), criado pela Lei 13.965, de 2001;
* de autoria coletiva dos membros da comissão, para
discutir, em Três Pontas (Sul de Minas), a sustentabilidade
econômica da cafeicultura;
* de autoria coletiva, para discutir a proposta de
criação de um Fundo Estadual do Café.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Fabiano Tolentino (PRTB),
vice; Doutor Viana (DEM), Romel Anízio (PP) e Rômulo Viegas (PSDB).
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