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Comissão é favorável a PL que dispõe sobre informações em
braille
O Projeto de Lei (PL) 583/11, do deputado Elismar
Prado (PT), analisado pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da
Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno,
recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (11/5/11). A
proposição, oriunda do desarquivamento do PL 1.875/07, obriga as
instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito,
administradoras de cartões de afinidade e empresas correlatas a
fornecerem correspondência impressas em braille, quando da sua
solicitação.
O parecer, do deputado Luiz Carlos Miranda (PDT),
foi aprovado na forma da emenda 1 ao substitutivo 1 da Comissão de
Constituição e Justiça. A emenda determina que o fornecimento da
correspondência em braille seja gratuito.
O substitutivo da CCJ destaca que a Lei Estadual
13.738 de 2000 já estabelece a exigência para agências e postos
bancários e que o substitutivo estende o mesmo para as operadoras de
cartões de crédito, incluindo a exigência de que estas empresas
instalem equipamentos de informática que permitam o acesso dos
deficientes visuais. Ao projeto 583 foi anexado o PL 668/11, do
deputado Fred Costa (PHS), por guardar semelhança.
Audiências conjuntas: A
comissão aprovou dois requerimentos do deputado Celinho do
Sinttrocel (PCdoB), para a realização de duas reuniões conjuntas com
a Comissão de Direitos Humanos: para debater as consequências para
Ouro Preto e para Itajubá, decorrentes das mudanças nas fabricas
Novélis e Imbel, respectivamente.
A comissão recebeu ainda dez requerimentos do
deputado Celinho do Sinttrocel sobre assuntos relacionados à
Previdência, e ao Ministério do Trabalho e um do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), sobre apoio a uma PEC no Senado, os quais
serão apreciados na próxima reunião. A comissão aprovou ainda nove
projetos e três requerimentos que dispensam a apreciação do
Plenário.
Presenças: Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputados Luiz Carlos Miranda
(PDT), vice; Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Ivair Nogueira
(PMDB).
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