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Panorama discute condenação do Brasil por Corte
internacional
O programa Panorama desta quarta-feira
(11/5/11) discutirá a quinta condenação do Brasil pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos. Nessa sentença, o Brasil é
acusado de não investigar, de maneira satisfatória, e indenizar as
vítimas da Guerrilha do Araguaia, conflito de resistência à ditadura
militar ocorrido no início da década de 1970, na divisa dos estados
do Pará, Maranhão e Tocantins. O Panorama vai ao ar às 19
horas, pela TV Assembleia.
O vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos Humanos de Minas Gerais, Gustavo Corgosinho e o
professor de Direito Internacional da Faculdade Milton Campos, David
França, são os convidados do programa. Eles explicarão as
atribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as sanções
que o Brasil pode sofrer, caso não cumpra a sentença proferida por
ela. O país terá até o dia 24 de novembro para cumprir a sentença e
evitar uma eventual punição.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um
órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo
propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos
Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
Reputação internacional -
Gustavo Corgosinho acredita que, apesar da condenação, o Brasil
ainda tem boa reputação nos organismos internacionais ligados aos
Direitos Humanos. No entanto, ele chama a atenção para o fato de que
as poucas condenações que o Brasil sofreu até hoje são, em grande
parte, pela falta de conhecimento que os brasileiros tem da Corte.
"Depois da sentença, não há um mecanismo de coerção específico, mas
sim sanções políticas que podem deixar o país com uma imagem ruim no
âmbito internacional", explicou o advogado e professor David
França.
Análise dos casos - David
França explicou que, antes de chegar à Corte para um julgamento e
sentença, os casos de violação de direitos humanos são analisados
pela Comissão Interamericana, que pode indicar ao país possíveis
providências a serem tomadas antes de uma eventual condenação.
Segundo ele, isto funciona como uma espécie de acordo que evitaria
sanções futuras.
Reprises - O Panorama será reapresentado na madrugada de
quinta-feira (12), à 1h; e no sábado (14), às 7h e 18h30. A TV
Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo em Belo
Horizonte. Para saber a sintonia no interior, verifique no site
www.almg.gov.br.
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