|
Situação do Quilombo Brejo dos Crioulos será tema de
debate
A situação dos moradores do Quilombo Brejo dos
Crioulos, localizado nos municípios de São João da Ponte,
Varzelândia e Verdelândia (Norte de Minas), será debatida pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Para tanto, foi aprovado requerimento do deputado Rogério
Correia (PT), solicitando a realização de visita ao local, em
reunião da comissão realizada na manhã desta quarta-feira (11/5/11).
De acordo com o requerimento, o parlamentar tem
recebido denúncias da Comissão Pastoral da Terra, ligada à Igreja
Católica, e de lideranças locais de que pistoleiros estariam rodando
os povoados da região do quilombo e ameaçando e intimidando os
moradores. Atualmente moram no quilombo 350 famílias, que já teriam
registrado boletins de ocorrência, mas nada teria sido feito pelas
autoridades.
Também foi aprovado requerimento do presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), pedindo a realização de
reunião fechada da comissão, nesta quinta-feira (12/5/11), para
conhecer denúncias de violação de direitos humanos e ameaça de morte
no âmbito do Poder Judiciário.
Psicologia no sistema prisional - Outro requerimento do deputado Durval Ângelo pede
que seja realizada audiência pública conjunta com Comissão de
Segurança Pública para debater resoluções do Conselho Federal de
Psicologia, que tratam da atuação do psicólogo no sistema prisional,
do exame criminológico e dos direitos humanos de detentos.
Foram aprovados outros dois requerimentos do mesmo
parlamentar, que tratam de reunião da comissão realizada no dia
10/5/11, quando foi discutida a a atuação dos psicólogos no sistema
prisional. Os requerimentos pedem que sejam enviadas as notas
taquigráficas da reunião para várias instituições, entre elas, a
Defensoria Pública, ao Conselho Federal de Psicologia; ao Conselho
Regional de Psicologia de Minas Gerais e ao Sindicato dos Psicólogos
de Minas Gerais; e que seja encaminhado ofício ao Secretário de
Estado de Defesa Social solicitando informações sobre o número de
psicólogos que trabalham em cada unidade prisional, o trabalho
desenvolvido por eles junto à população carcerária e esclarecimentos
sobre a situação profissional da categoria.
Protesto - O presidente da
Comissão, deputado Durval Ângelo, protestou em relação à informação
apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) de que
requerimentos da Comissão de Direitos Humanos foram aprovados na
reunião da Comissão de Segurança Pública, realizada na terça-feira
(10/5). Segundo Durval, os requerimentos tratam de assuntos
pertinentes à Comissão de Direitos Humanos e envolvem denúncias de
ameaça de morte, entre outros temas. Ele pediu que seja indicado o
responsável pela inclusão da matéria na pauta da Comissão de
Segurança Pública.
Para o parlamentar, esse procedimento representa um
cerceamento ao trabalho da Comissão de Direitos Humanos. Ele
apresentou requerimento, que deverá ser votado na próxima reunião da
comissão, solicitando abertura de processo administrativo contra o
secretário-geral da Mesa da ALMG, José Geraldo de Oliveira Prado,
para que a questão seja apurada. O deputado disse que, caso não seja
identificado um responsável pelo fato, vai pedir que o
secretário-geral seja afastado de suas funções enquanto durar o
possível processo.
Audiência vai discutir participação das guardas
municipais no desarmamento
Foram aprovados requerimentos do deputado Durval
Ângelo referentes à reunião conjunta com a Comissão de Segurança
Pública, realizada em 6/5/11, que discutiu a questão do desarmamento
e do porte de armas por agentes penitenciários. O parlamentar
explicou que esses requerimentos também serão apresentados na
Comissão de Segurança Pública. O primeiro pede que seja realizada
audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para
debater a adesão dos municípios e de suas guardas municipais na
Campanha Nacional de Desarmamento.
Outro requerimento solicita que seja enviado ofício
à Sede Regional da Polícia Federal de Uberaba pedindo informações
sobre a autorização de porte de arma concedida ao agente
penitenciário José Euclides de Lima. O parlamentar também pede que a
Secretaria de Defesa Social tome providência para que se investigue
a autorização administrativa do porte de arma do agente
penitenciário fora da unidade prisional em que ele atuava. Segundo o
requerimento, esse agente teria se suicidado, no dia 22/4/11, com a
arma de fogo após ter atirado em três pessoas.
Também foi aprovado requerimento solicitando que
seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Defesa Social
sobre os requisitos que são analisados para a concessão de porte de
arma a agentes penitenciários e o controle do uso das armas pelos
servidores. Outro requerimento pede informações atualizadas sobre as
apreensões de armas feitas pelas Polícias Civil e Militar em Minas
Gerais nos anos de 2009 a 2011.
Ainda sobre a questão do porte de armas, foram
aprovados dois requerimentos que abordam a questão na Penitenciária
Nelson Hungria. O primeiro solicita informações à direção da
penitenciária sobre suposta autorização concedida a agentes
penitenciários para que possam portar armas durante sua folga, em
suas residências. O segundo pede que seja encaminhado ofício à
Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para que
investigue essa denúncia. Após a aprovação dos requerimentos, o
deputado Durval Ângelo ressaltou que conversou com a direção da
penitenciária e que foi informado de mudanças, que classificou como
positivas, nas rotinas de revista e controle de entrada no local,
entre outros.
Contagem - Outro
requerimento aprovado na reunião, também de Durval Ângelo, trata de
uma moção de aplausos dirigida ao presidente do Tribunal de Justiça,
ao diretor do Foro de Contagem e à prefeita de Contagem. Segundo o
parlamentar, foi anunciado pelo Tribunal de Justiça que a construção
de um novo prédio para abrigar o fórum de Contagem já foi aprovada e
deverá ter início no próximo ano. Ele destacou que essa decisão
antecipa em três anos a construção do novo prédio. Na reunião também
foi aprovado relatório de audiência realizada em 23/3/11 que tratou
da de supostas irregularidade na desapropriação e reassentamento de
famílias realizadas em virtude das obras do Programa de
Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego do
Ferrugem.
Projeto institui o Dia do Nascituro
Foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei
(PL) 373/11, do deputado Célio Moreira (PSDB), que institui o dia 25
de março como Dia Estadual do Nascituro. O relator, deputado João
Leite (PSDB), opinou pela aprovação da proposição na forma
original.
Na justificativa para apresentação do projeto,
Célio Moreira explicou que o nascituro é o ser humano já concebido e
ainda não nascido. "A nossa preocupação é alertar a sociedade
mineira para a importância de se defender, de todas as maneiras, a
vida do nascituro", considerou.
Denúncias - Durante a
reunião, os parlamentares escutaram denúncia apresentada pela
auxiliar de enfermagem, Rosângela de Oliveira. Ela relatou casos em
que teria sofrido assédio moral e sexual do diretor do presídio de
Brumadinho. Dessa forma, foram aprovados requerimentos apresentados
por Durval Ângelo solicitando que a corregedoria apure as denúncias,
que o Ministério Público tome providências e que o contrato da
auxiliar de enfermagem não seja rescindido enquanto durarem as
investigações.
Outra denúncia apresentada na reunião foi trazida
por Gisele Vieira. Ela relatou ter sido demitida do cargo de agente
penitenciário por ter denunciado à Corregedoria condutas incorretas
cometidas por policiais. O deputado Durval Ângelo classificou como
grave as denúncias trazidas por Gisele Vieira e afirmou que irá
aprovar requerimentos com pedidos de providências sobre o caso na
próxima reunião.
Na reunião ainda foram aprovadas proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice-presidente;
João Leite (PSDB), Carlin Moura (PCdoB) e Sargento Rodrigues (PDT).
|
