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Vereadores temem impacto da reforma política nas eleições
municipais
A possibilidade de mudanças no sistema eleitoral e
partidário do País já para as eleições municipais de 2012 é vista
com desconfiança e preocupação por um vereador e um ex-vereador
convidados para discutir o assunto, nesta terça-feira (10/5/11), na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Eles participaram de
audiência da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma
Política. O objetivo da reunião foi debater o impacto da reforma no
âmbito municipal.
O vereador de Belo Horizonte Daniel Nepomuceno
(PSB) criticou o que ele chamou de judicialização da política
brasileira, com a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na
definição das regras eleitorais e partidárias. Segundo ele, isto é
um fator de insegurança jurídica.
Para Nepomuceno, tal problema pode ser solucionado
com uma reforma política que estabeleça regras claras, mas o
vereador teme que não haja tempo hábil para que as mudanças vigorem
em 2012. "Se o Congresso Nacional não votar isso agora, vamos ver
sempre as regras sendo mudadas a qualquer momento", declarou.
Nepomuceno também se disse preocupado com a
possibilidade de aprovação do financiamento público de campanha, um
dos pontos polêmicos da reforma política. Para ele, não há
mecanismos de fiscalização eficientes para coibir o mau uso de
dinheiro público pelos partidos.
O presidente da União Nacional de Vereadores,
Clésio Múcio Drumond, disse não acreditar na aprovação para 2012 de
regras como a lista fechada e a mudança no financiamento, mas
defendeu que as campanhas sejam financiadas por recursos públicos.
Na opinião de Drumond, ex-vereador de Vespasiano (Região
Metropolitana de Belo Horizonte), isto vai favorecer os candidatos
das cidades menores, que, segundo ele, são obrigados a usar dinheiro
do próprio bolso nas disputas eleitorais.
Das mudanças em discussão, a mais criticada por
Drumond foi a proibição das coligações partidárias nas eleições
proporcionais.
Fiscalização - O
presidente da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma
Política, deputado Carlos Mosconi (PSDB), discordou dos temores
sobre a fiscalização dos recursos, no caso de aprovação do
financiamento público de campanha. Em sua avaliação, os mecanismos
de fiscalização das eleições brasileiras foram aprimorados ao longo
das últimas disputas. "Acho que evoluímos bastante, hoje esse
controle é extremamente eficiente", afirmou Mosconi.
O deputado Rogério Correia (PT) defendeu o
financiamento público como forma de equilibrar a representação no
Parlamento. De acordo com ele, os empresários, por exemplo, elegem
mais representantes que os trabalhadores, por terem mais condições
de financiar seus candidatos. Correia também se disse a favor da
lista fechada, sistema pelo qual o eleitor vota no partido e não em
candidatos individuais a deputado ou vereador. Ele afirmou que a
lista reduz o fator pessoal na representação política. "Hoje, cada
parlamentar é uma entidade em si", disse o deputado.
Comissão vai ouvir parlamentares do Senado e da
Câmara
A Comissão Extraordinária agendou três novas
reuniões, para dar sequência à tarefa de consultar a sociedade sobre
o tema. No dia 19 de maio, será ouvido o senador Humberto Costa
(PT-PE), integrante da Comissão de Reforma Política do Senado. No
dia 23, haverá debate público sobre o tema, no Plenário da ALMG, com
a presença de representantes da Comissão Especial de Reforma
Política da Câmara dos Deputados e de entidades empresariais,
jurídicas e de trabalhadores. Em 7 de junho, a comissão vai receber
o Fórum Mineiro pela Reforma Política.
Criada este ano, a Comissão Extraordinária tem como
principal objetivo envolver a sociedade no debate sobre o projeto de
reforma política, em tramitação no Congresso Nacional. Para isso, os
deputados estão ouvindo diversos segmentos. Até o momento, foram
realizadas audiências com as presenças de ex-governadores, deputados
federais, jornalistas especializados em política e líderes da
própria ALMG. A comissão também recebeu propostas de entidades da
sociedade civil, cientistas políticos, movimentos sociais e
especialistas da área jurídica.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; e Rogério Correia
(PT).
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