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Assembleia debaterá atrasos em repasses para
municípios
O atraso na liberação de recursos destinados às
prefeituras mineiras, referentes a convênios geridos pela Caixa
Econômica Federal, será tema de debate público realizado pela
Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 30/5/11, atendendo
requerimento do deputado Sebastião Costa (PPS). O requerimento foi
aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Serão convidados para o evento representantes da Caixa, da
Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Câmara de Deputados,
incluindo o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2012, Márcio Reinaldo (PP-MG).
A principal queixa apresentada aos deputados
estaduais é de que a burocracia e a demora da Caixa na análise da
documentação exigida está inviabilizando a realização das obras e
dos projetos, previstos em convênios firmados entre os municípios e
diversos ministérios. Minas Gerais pode perder R$ 59,4 milhões em
repasses relativos a obras conveniadas entre 2007 e junho de 2009. O
problema se repete em todo o País. De acordo com informações
publicadas pelo jornal O Tempo, R$ 1,3 bilhão em restos a pagar de
2007, 2008 e 2009 podem ser cancelados, em todo o País.
Uma das propostas para amenizar o problema é a
simplificação do processo de liberação de recursos para valores
inferiores a R$ 1 milhão. Isso resolveria casos mais simples. Os
exemplos de atrasos e prejuízos para a população mineira, no
entanto, são muitos. Estão em risco creches, quadras poliesportivas,
pavimentação de vias públicas, entre outros empreendimentos. Em Ouro
Preto (Região Central), a construção de dois ginásios aguarda há
dois anos a análise da Caixa. Em Pirapora (Norte de Minas), estão
emperrados vários projetos de infraestrutura. Na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, Brumadinho pode perder uma creche e
Santa Luzia pode ficar sem a canalização de uma avenida.
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