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Comissão vai discutir remuneração de membros dos Poderes do
Estado
As parcelas remuneratórias do Poder Judiciário, do
Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Legislativo do
Estado vão ser debatidas em audiência pública convocada pela
Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A decisão foi tomada em reunião da comissão realizada na
tarde desta terça-feira (10/5/11), atendendo a requerimento do
deputado Sargento Rodrigues (PDT) endossado por 44 parlamentares.
Segundo o autor do requerimento, a proposta tem por
objetivo atender ao princípio constitucional da transparência da
administração pública. Além desse, a comissão aprovou ainda mais
quatro requerimentos propondo a realização de audiências públicas.
Um dos requerimentos, de autoria dos deputados Fred
Costa (PHS), Rogério Correia (PT), Délio Malheiros (PV), Bonifácio
Mourão (PSDB) e Neider Moreira (PPS), propõe discutir o plano de
carreira do Tribunal de Contas do Estado.
O deputado Neider Moreira (PPS) é autor de
requerimento para debater a situação dos aprovados no concurso
público para provimento de cargos da Defensoria Pública do Estado.
Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) requer audiência para discutir os
contratos de autorização de uso de terras públicas firmados entre o
Estado e a cooperativa de silvicultura e agropecuária do Alto Rio
Pardo Ltda., envolvendo a empresa Gerdau Aços Longos S.A.
Outro requerimento aprovado, assinado pelo deputado
Almir Paraca (PT), propõe debater o Projeto de Lei (PL) 825/2011, de
sua autoria, que disciplina a atividade de lobby e a atuação
dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos
órgãos e entidades da administração pública estadual.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), vice-presidente, que presidiu a reunião;
Bonifácio Mourão (PSDB), Fred Costa (PHS), Neider Moreira (PPS),
Gustavo Valadares (DEM), Sargento Rodrigues (PDT) e deputada Maria
Tereza Lara (PT).
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