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Deputados conhecem política ambiental para os próximos
anos
A política ambiental desenvolvida pelo Governo do
Estado foi tema da reunião promovida pela Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, na manhã desta terça-feira (10/5/11). A reunião foi
solicitada pelo presidente da comissão, deputado Célio Moreira
(PSDB), pelos deputados Duarte Bechir (PMN) e Sávio Souza Cruz
(PMDB) e pela deputada Luzia Ferreira (PPS). A apresentação, feita
no Auditório da ALMG, contou com representantes do poder público e
da sociedade civil organizada.
Na reunião, o secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, destacou a
criação das Subsecretarias de Gestão e Regularização Ambiental
Integrada e de Controle e Fiscalização. As instituições foram
criadas pela Lei Delegada 125, de 2007.
Segundo Adriano Magalhães, um dos desafios da
Subsecretaria de Regularização Ambiental é aumentar o número de
áreas com regularização fundiária, pois, atualmente, apenas 39%
estão em conformidade. De acordo com o secretário, o Estado precisa
investir na recuperação da cobertura vegetal, já que há um déficit
de 27 mil hectares. A meta para 2011 é recuperar 19 mil hectares.
Uma das ações previstas para incentivar a proteção das áreas verdes
é o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), Cleide Isabel de Melo, anunciou que os onze planos de
ação de comitês de bacia estão em fase de elaboração e devem ficar
prontos até 2012. De acordo com Cleide, uma das principais ações do
Igam é fortalecer os comitês para que os membros possam colaborar
com a execução de política de recursos hídricos do Estado.
Cleide de Melo salientou que o Instituto busca
maior cooperação por parte dos municípios, "que têm dificuldade de
internalizarem os cuidados com os recursos hídricos". Conforme a
diretora, isso acontece porque as prefeituras não se sentem
incluídas porque o uso, a gestão e a preservação das águas são de
competência da União e dos estados. Por isso, o Igam pretende
desenvolver atividades para envolver os municípios nos comitês de
bacia hidrográfica, como capacitações para a elaboração de projetos
para o uso das águas.
Combate à poluição - A
poluição causada por veículos está entre as ações apresentadas pelo
presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José
Cláudio Junqueira Ribeiro. Ele afirmou que o objetivo é colocar em
prática o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV),
desenvolvido pela Feam em parceria com órgãos estaduais e
municipais. Um dos principais alvos será a emissão de poluentes em
Contagem e Betim (RMBH), onde os índices de ozônio no ar ultrapassam
regularmente os níveis considerados aceitáveis. Segundo Ribeiro, o
governador Antonio Anastasia deverá enviar à Assembleia um projeto
de lei detalhando como será feito o controle das emissões.
O chefe de gabinete do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), Alexandre Magrinelli, destacou os investimentos no
Bolsa Verde, que chegarão a R$ 8 milhões neste ano. O Bolsa Verde
foi criado para apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em
Minas Gerais, mediante pagamento por serviços ambientais aos
proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a
recuperar a vegetação em suas propriedades. Além do Bolsa Verde, o
IEF pretende desenvolver ações junto às comunidades para evitar
atitudes predatórias em relação aos recursos naturais.
Representantes da sociedade civil pedem mais
integração das instituições
Representantes da sociedade civil indicaram
fragilidades em relação à política desenvolvida pelo Governo
estadual.
A superintendente executiva da Associação Mineira
de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, e o integrante do
Projeto Manuelzão, da Faculdade de Medicina da UFMG, Apolo Heringer
Lisboa, criticaram a "falta de integração" dos órgãos do Governo e
pediram um trabalho sistêmico, que envolva outras secretarias de
Estado e a sociedade civil.
Maria Dalce criticou algumas ações, como o plantio
de árvores em Minas. Para ela, a ação é insuficiente para preservar
o meio ambiente e faltam medidas para recuperar a cobertura vegetal.
Maria Dalce afirmou também que é necessária uma revisão do Sisema,
para que questões como o uso do solo e da água sejam mais bem
tratadas.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de
Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (Caoma),
Luciano Martins, demonstrou preocupação com o índice de
regularização fundiária de unidades de conservação no Estado e com o
apoio da Semad ao produtor rural do interior. "Antes, para resolver
algum problema, ele ia ao escritório regional do IEF. Agora ele vai
onde?", quis saber. O secretário Adriano Magalhães afirmou que
pretende reestruturar a participação da Semad nos municípios do
interior a partir de ampliação do número de profissionais nos
municípios.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado
Célio Moreira, e o deputado Duarte Bechir salientaram que o Governo
demonstra a realização de ações que contribuam para a preservação
ambiental e empenho no fortalecimento de pontos que precisam de
melhorias.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN), vice; Sávio
Souza Cruz (PMDB); Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); Antônio Carlos
Arantes (PSC); Bonifácio Mourão (PSDB); e deputada Luzia Ferreira
(PPS).
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